Acordo caminha em silêncio

Apesar de suas negociações ainda não terem sido encerradas, a Alca vem avançando sorrateiramente, com base em medidas silenciosas que aparentemente não têm vinculação com ela. Pouco a pouco, o governo Lula vem implementando um conjunto de reformas neoliberais que criam as condições para que o acordo se concretize. É o caso da reforma que destruiu a Previdência pública do país, abrindo caminho para os lucros de empresas de Previdência privada. O próximo passo será aprovar a reforma Sindical e Trabalhista, uma das maiores ofensivas para destruir direitos históricos, como 13º salário, FGTS, férias e licença-maternidade. No jargão neoliberal, eles querem diminuir o “custo trabalho” e aumentar a “competividade” dos empresários. É o caso também da Lei de Falências, que dá prioridade para as empresas pagarem empréstimos aos bancos, em vez de dívidas trabalhistas.

A famigeradas PPPs

Se você acha que acabou, prepare-se porque vêm aí as famigeradas Parcerias Público-Privadas (PPPs). Com esse projeto, o governo pretende delegar a empresas do setor privado a responsabilidade pela execução de obras de infra-estrutura, sem riscos e com lucro garantido pelo financiamento do Estado. Projetos como as PPPs são parte de um plano promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) conhecido como IIRSA (Plano de Integração da Infra-Estrutura Regional na América Latina). Trata-se de um megaprojeto que pretende viabilizar grandes obras de infra-estrutura (rodovias, aeroportos, portos, interligações de hidrovias etc.) criando as condições necessárias para atuação das multinacionais. O BID dispõe para este ano de cerca de US$ 4 bilhões para emprestar às empresas privadas no Brasil e dará preferências às futuras PPPs que favorecerão ao investimento estrangeiro.

Justiça a favor das multinacionais

Outra orientação que o governo Lula segue à risca é a implementação de profundas modificações na área da Justiça brasileira. Com a reforma do Judiciário, o governo pretende “criar mecanismos alternativos de conflitos”, criando instituições extrajudiciais “mais ágeis”. Na prática, isso já vem sendo aplicado antes mesmo da reforma, com leis como a de Arbitragem e as comissões de conciliação prévia para resolver conflitos trabalhistas. A Lei de Arbitragem permite que um árbitro privado ou estrangeiro julgue conflitos entre um governo municipal e uma empresa privada, por exemplo. A medida é uma adequação à Alca, pois impede que a Justiça brasileira resolva conflitos com multinacionais instaladas aqui.

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