Aborto legal para defender a vida

É preciso repudiar a campanha moralista e hipócritaAs campanhas do PSDB e do PT rifam o direito das mulheres trabalhadoras ao atacarem a legalização do aborto. José Serra é mais enfático, apoiado pelos setores mais conservadores da sociedade, como o pastor Silas Malafaia, que defende a mulher como “ajudadora do marido”.

Dilma Rousseff, apesar de num primeiro momento ter dito que estava a favor do aborto legal, pressionada pelos religiosos, voltou atrás, jogou no chão e sapateou em cima de uma bandeira histórica do movimento feminista. Infelizmente, a Marcha Mundial de Mulheres, assim como o MST e a Via Campesina, lançaram um manifesto de apoio a Dilma, silenciando-se sobre esse importante tema.

O pretexto político de se colocar contra o aborto para ganhar votos só revela uma coisa: as mulheres pobres continuarão morrendo com as agulhas de tricô, enquanto aquelas que têm dinheiro para pagar uma clínica clandestina continuarão fazendo abortos. Afinal, gostemos ou não, o aborto ocorre todos os dias em nosso país.

Legalizar o aborto: uma questão de classe e de saúde pública
Os números não podem ser escondidos. Cerca de 50 milhões de abortos são realizados no mundo todos os anos. Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, uma em cada sete mulheres de até 40 anos já abortou. Estima-se que 15% das brasileiras, ou 5,3 milhões, tenham feito um aborto. Quem são elas? São assassinas cruéis que deveriam estar presas? Não! De acordo com o ministério, 81% delas são mães, 64% são casadas e 88% têm religião. A maioria, 65%, é católica.

No Brasil, são cerca de 1,4 milhão de abortos anuais. Uma em cada mil mulheres morre. São 1.400 mortes que poderiam ser evitadas. Entre as que sobrevivem, milhares ficam com sequelas. Todo ano, são registradas 250 mil entradas em hospitais por complicações causadas por abortos mal feitos. Esse número deve ser bem maior, já que as entradas registradas como hemorragia e infecção (ligadas à interrupção da gravidez) não são contabilizadas.

O preço de um aborto seguro chega a mais de R$ 6 mil. Para as mulheres burguesas, que podem pagar, o risco é o mesmo de operar varizes.

As pobres têm de recorrer a abortos sem condições de segurança, resultando em dor, sequelas e morte. Entre outros métodos precários, o conhecido remédio Cytotec pode ser encontrado por R$ 120. Ou, ainda, as clínicas de fundo de quintal, sem condições de higiene. Existem também os métodos mais bárbaros e desesperados, como os abortos com objetos perfurantes.

No Brasil, o aborto é permitido por lei em caso de risco de morte para a mãe e de gravidez por estupro. No entanto, alguns médicos e hospitais se recusam a fazer a cirurgia. No país, 74 mil estupros acontecem por ano e uma em cada 20 vítimas engravida. São 3.700 mulheres grávidas por estupro e 90% delas desejam abortar. No entanto, no máximo 300 abortos legais são realizados e poucos são por estupro.

O Estado capitalista criminaliza as mulheres…
O capitalismo é um sistema falido, que faz retroceder os mais elementares direitos dos seres humanos. Mulheres estão sendo presas por crime de aborto. Porém, o mesmo governo que condena as mulheres não lhes oferece o direito à maternidade. Não há creches para os filhos da classe trabalhadora, a saúde e a educação públicas estão em péssimas condições.

As igrejas não se revoltam com o crescente número de crianças em situação de rua. Não se pronunciam sobre o fato de ter dobrado o número de crianças e adolescentes que fizeram tratamento para vício em crack e em cocaína durante o governo Serra em São Paulo, segundo a própria Secretaria Estadual de Saúde. Não dizem uma palavra sobre o assassinato de dez mulheres por dia no Brasil.

…mas lhes nega direitos básicos
Antes de qualquer governo defender a criminalização do aborto, sua principal preocupação deveria ser a de investir em saúde pública para garantir atendimento adequado, educação sexual nas escolas e distribuição de contraceptivos gratuitos a todas as mulheres.

Em nome da vida e da família, impera a lei do silêncio, hipócrita e assassina. Impera a omissão do Estado. É criada uma legislação retrógrada que resulta na criminalização das mulheres pobres, enquanto o negócio do aborto clandestino continua sendo um dos mais lucrativos do mundo.

Legalizar o aborto, direito ao nosso corpo
A criminalização do aborto aliena um direito elementar da mulher: o de decidir sobre seu próprio corpo e os rumos de sua vida.

O capitalismo perpetua falsidades na consciência geradoras de leis e comportamentos que vêm anulando a mulher como ser consciente de si mesmo. Incapaz, portanto, de decidir sobre o seu próprio corpo, como é o caso da criminalização do aborto.
Através de instituições – como a Igreja Católica –, são difundidas falsidades como: superioridade do sexo masculino; obrigação feminina de ter filhos; propensão “natural” da mulher para a vida doméstica, entre outras. São todas falsas consciências de uma mesma ideologia machista, que servem aos interesses do sistema, escravizam a mulher e a usam para reproduzir gratuitamente sua mão de obra, além de superexplorar metade da classe trabalhadora tida como “inferior”: as mulheres.
Parte fundamental dessa engrenagem de opressão feminina é manter a mulher ignorante acerca de sua sexualidade e capacidade reprodutiva. Esse desconhecimento é a base para que o controle seja exercido pela burguesia e seu Estado, e não pelas próprias mulheres. O sistema necessita controlar minimamente o tamanho do exército industrial de reserva, seja para deixá-lo crescer (como foi até os anos 60), seja para contê-lo, por motivos econômicos e políticos.

A mulher deve de ter o direito de decidir sobre seu próprio corpo. Se decide ter o filho, tem de ter acesso às condições básicas para ser mãe. Se decide abortar, tem de ter acesso a um hospital público, com toda a assistência necessária. Hoje, esse direito básico é negado à mulher trabalhadora e pobre.

A luta pela garantia de nossos direitos é uma batalha de homens e mulheres da classe trabalhadora. Nem Serra, nem Dilma serão capazes de assumir a defesa das mulheres!

*colaboraram Ana Pagamunici e Cilene Gadelha
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