A traição da FMNL e os acordos de paz

No entanto, apesar das possibilidades de vitória, não foi no terreno militar que se traçou o rumo da guerra civil. O que definiu a situação foram os processos de negociação e os “acordos de paz” impulsionados desde 1982 pelo chamado Grupo de Contadora (integrado pelos governos de México, Venezuela, Colômbia e Panamá), com o apoio da ONU e do Partido Democrata dos EUA.

Em uma declaração da época, a LIT-QI denunciava o Grupo de Contadora: “Durante quatro anos, desde o nascimento mesmo do Grupo de Contadora, [a LIT-QI] proclamou, explicou e denunciou que era uma manobra do imperialismo contra a revolução em curso na América Central. Que seu objetivo era o mesmo de Ronald Reagan: fazer retroceder a revolução centro-americana (Correio Internacional n° 19, maio de 1986).

Em 16 de janeiro de 1992, a direção da FMLN e o governo de direita do presidente Alfredo Cristiani assinaram, em Chapultepec, no México, os “Acordos de Paz” nos quais a FMLN se comprometia a entregar suas armas. No texto foram garantidas algumas reformas políticas, mas não havia nenhuma referência à estrutura econômico-social que tinha levado à guerra civil. Neste sentido, a direção da FMLN traiu a luta que havia encabeçado e entregou na mesa de negociações todas as possíveis mudanças que poderiam obter com a luta.

Institucionalisação da FMNL
Depois de entregar as armas, entre os anos de 1992 e 1994, a FMLN se transformou em um partido político. Como resultado dessa institucionalização, a FMLN começou a ganhar vários mandatos parlamentares e prefeituras. Antes das eleições de março, por exemplo, a Frente já controlava as prefeituras dos 11 municípios que formam a Grande San Salvador, incluindo a capital. Também tinha 32 deputados (de um total de 84) na Assembleia Legislativa. Todo esse “poder institucional” representa, ao mesmo tempo, uma fonte de rendimentos e de privilégios materiais.

Em outras palavras, a FMLN deixou de ser uma organização guerrilheira e adotou uma ideologia de aliança de classes com setores burgueses para ser um partido “normal”, totalmente integrado ao sistema eleitoral burguês. Assim, a organização se dispõs a realizar cada vez mais concessões e acordos com setores burgueses para chegar ao governo.

Esta não é somente a caracterização da LIT-QI (que já no passado mantinha profundas diferenças teóricas e políticas com a FMLN), mas também de outras pessoas que foram importantes dirigentes da organização: “[A FMLN], um dos movimentos revolucionários mais importantes da América Latina nas últimas décadas do século passado, é agora um partido sistêmico, parte integral da democracia burguesa que existe em meu país, El Salvador”, explicou Fidel Neto, ex-comandante da FMLN, no debate “Das trincheiras aos palácios, os caminhos da esquerda”, realizado no Fórum Social Mundial de Porto Alegre, em 2005.

Essa profunda integração da FMLN ao sistema eleitoral, além do aumento de seus privilégios materiais, é o elemento central que nos leva a prever a dinâmica de defesa dos interesses burgueses que terá seu futuro governo.

Mudanças econômicas
O segundo elemento são as grandes mudanças produzidas na economia do país nos últimos anos. Uma delas foi a instalação de 15 zonas de “livre comércio”, nas quais se instalaram numerosas empresas maquiladoras, especialmente do setor têxtil, que cortam e montam roupas de marcas famosas para exportar aos EUA.

Outra mudança foi o aumento das remessas de dinheiro enviadas por mais de um milhão de salvadorenhos que trabalham nos EUA para suas famílias. Em 2008, essas envios chegaram a somar US$ 3,7 bilhões, o que representou 17% do PIB nacional.

Com base nesse dinheiro, foram criados bancos com capitais norte-americanos em sociedade com a burguesia salvadorenha que, através de seus investimentos no país, formam o núcleo financeiro que domina a economia nacional e as principais empresas (como a companhia aérea Taca). Assim, se aprofundou o processo de colonização do país por parte do imperialismo ianque, como expressa claramente o fato de que, desde 2001, a moeda oficial de El Salvador passou a ser diretamente o dólar.

Mas a crise econômica mundial começa a golpear o setor exportador das maquiladoras. Só o fechamento da empresa Inca S.A. deixou 2.500 trabalhadores na rua. Em muitas outras empresas, já há férias obrigatórias. Ao mesmo tempo, como resultado da crise das demissões nos EUA, as remessas do exterior começam a cair. Segundo um relatório do BID, em 2009 elas diminuirão 13% na região centro-americana.

Unidade com a burguesia
O presidente eleito, Mauricio Funes, é um prestigiado jornalista independente que nunca pertenceu à FMLN e só se filiou ao partido para poder ser candidato. Sua indicação como candidato, por sua vez, já representou um “giro moderado” (isto é, para a direita) da FMLN para disputar as eleições.

Desde o início de sua campanha, Funes antecipou sua orientação pró-burguesa. Em suas primeiras declarações, afirmou: “Nestes 17 meses que faltam para as eleições, devemos construir o tecido social que seja a base para uma poderosa aliança: partidos políticos e, sobretudo, organizações sociais, sindicais e empresariais devem dar vida a essa aliança. Vamos promover e respeitar o investimento privado nacional e estrangeiro”.

Após o triunfo, seu principal objetivo é levar tranquilidade para a burguesia salvadorenha. Por isso, Funes repetiu seu chamado à “unidade nacional” e ao diálogo com as empresas privadas. A resposta da patronal salvadorenha (Anep – Associação Nacional da Empresa Privada) foi aceitar a convocação.

Unidade com o imperialismo

Funes também transmitiu tranquilidade ao imperialismo. Por exemplo, sobre o tema da dívida externa (US$ 9,4 bilhões no final de 2008), declarou: “Eu quero reafirmar aos organismos multilaterais que a dívida será paga com os prazos que foram negociados. Vou cumprir todos os compromissos adquiridos pelos governos anteriores”.
Após seu triunfo eleitoral, expressou: “quero a integração centro-americana e o fortalecimento da relação com os Estados Unidos”. Não é casual que Robert Wood, porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, tenha enviado “felicitações ao povo salvadorenho” pela eleição e seu resultado em nome de seu governo.
Dois fatos são ainda muito significativos. Já eleito, Funes anunciou que manteria a “dolarização” da economia do país, símbolo da colonização ianque (www.elsalvador.com, 8/5/2009).
Também manteve uma amável reunião particular com Barack Obama, presidente dos EUA e, portanto, atual chefe do imperialismo, durante a Cúpula da Américas. Segundo Funes, Obama ressaltou o papel que El Salvador poderia cumprir na América Central. Isto é, para o americano o governo de Funes poderia ser uma peça importante nos planos de estabilidade imperialista e de contenção dos conflitos e lutas populares na região.
Em outras palavras, o governo de Funes-FMLN deixa de lado qualquer pretensão de luta ou confronto com o imperialismo. Desta forma, a FMLN abandona completamente uma de suas características mais importantes do passado (o anti-imperialismo) para se transformar em colaboradora do imperialismo que antes combatia.

Perspectivas e resposta dos revolucionários

A burguesia salvadorenha e o imperialismo norte-americano estão tranquilos, pois o governo Funes-FMLN será um burguês e, portanto, inimigo dos trabalhadores e do povo. Mais ainda. Num contexto de crise econômica, seu governo terá muito pouca margem de manobra para fazer qualquer concessão.
Será um inimigo mais perigoso que um governo burguês “normal”, pois se disfarçará de amigo do povo, apoiado no prestígio do passado lutador da FMLN e nas ilusões que desperta no movimento de massas.
Por isso, compartilhamos plenamente a opinião manifestada pela declaração do MSTC:
“É preciso que as organizações operárias, camponesas, estudantis e populares mantenham sua total independência do governo e continuem com suas lutas. Seria um grave erro dar algum ‘tempo’ ou ‘um respiro’ ao novo governo, postergando assim as exigências de nossos direitos. O movimento de massas em El Salvador e as organizações de esquerda não devem apoiar este novo governo, nem sequer lhe dar um ‘apoio crítico’. Devemos construir, com nossas lutas, uma oposição de classe, uma oposição pela esquerda. Obviamente, não se trata de não ter em conta as ilusões das massas na hora de formular as táticas de intervenção. Mas a esquerda deve, antes de tudo, dizer a verdade às massas; e a verdade é que este não é seu governo, que devem manter sua independência e continuar com as lutas por suas reivindicações históricas”.
Tal como expressava a declaração emitida pelo MSTC antes das eleições, “desde já é imprescindível que as organizações revolucionárias chamem as massas a se mobilizar para recusar o programa do futuro governo, bem como para exigir a reversão das privatizações e dos Tratados de Livre Comércio; para que assegure políticas que combatam os efeitos nocivos da dolarização; desenvolva políticas que protejam as classes exploradas dos efeitos da crise econômica mundial, se revogue a lei de anistia [lei antiterrorista]; que se assegure a separação entre as igrejas e o Estado, bem como uma educação totalmente laica. Que garanta os direitos das mulheres e detenha as iniciativas que atentam contra os direitos dos homossexuais. De maneira urgente, deve promover o desenvolvimento dos povos indígenas e dos camponeses, incluindo o direito à terra para cultivar. Mais ainda, é imprescindível que as organizações revolucionárias levantem consignas como a expropriação da banca imperialista e da propriedade da oligarquia salvadorenha; expropriação sem indenização das empresas imperialistas que exploram os recursos naturais e os setores estratégicos da economia salvadorenha; rompimento com as instituições financeiras imperialistas (FMI, Banco Mundial, BID) e o não pagamento da dívida externa”.
É no marco de participar e impulsionar as lutas por essas reivindicações que a LIT-QI e o MSTC propõem a necessidade de construir um grande partido revolucionário capaz de
disputar a direção dessas lutas.
Neste sentido, a declaração do MSTC conclui: “convidamos todas as organizações revolucionárias do país para se unir à construção desse grande partido. Chamamos as demais organizações que se reivindicam revolucionárias, que ainda se mantêm dentro da FMLN, à ruptura com sua direção. Sob a bandeira da independência de classe e com as ferramentas que o marxismo revolucionário proporciona, podemos trabalhar junto às classes exploradas por sua verdadeira libertação, que será encontrada apenas se avançarmos para o socialismo a nível mundial”.

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