A Petrobras e os limites do decreto boliviano

Evo Morales com o exército em instalação da Petrobras na Bolívia
Agência Boliviana de Informações

No 1° de Maio o presidente da Bolívia, Evo Morales, assinou um decreto de Estado que nacionaliza todo o gás e o petróleo do país (os hidrocarbonetos).
A medida surpreendeu o mundo e teve ampla repercussão. Contribui para isso a ocupação pelo exército boliviano de 56 campos de produção, refinarias e dutos.
Entre as instalações ocupadas se encontram duas refinarias da Petrobras. Até o fechamento dessa edição, as refinarias continuavam ocupadas, mas funcionando normalmente, sem interrupção da produção.

Guerra pela nacionalização
A Bolívia é o país mais pobre da América do Sul, mas possui a segunda maior reserva de gás da América Latina. Por esse motivo o país é vítima do saque e da rapina das multinacionais imperialistas que roubam a sua principal riqueza.

Desde 2003, entretanto, trabalhadores e camponeses indígenas bolivianos protagonizam insurreições revolucionárias exigindo a nacionalização dos hidrocarbonetos, que se tornou a principal bandeira de luta do povo boliviano. As manifestações tiveram como ponto alto a derrubada pela ação das massas de dois presidentes, Sánchez de Losada, em 2003, e Carlos Mesa, no ano passado.

Em meio à luta pela nacionalização dos hidrocarbonetos, em janeiro de 2006, Evo Morales, um ex-líder cocalero, assumiu a presidência da Bolívia. Sua vitória eleitoral, sem dúvida, foi expressão de uma vitória distorcida das massas bolivianas em sua luta pela nacionalização.

Para se eleger, Morales prometeu nacionalizar as reservas de gás e petróleo. Mas ao mesmo tempo ele tentava tranqüilizar as multinacionais, viajando mundo afora e propondo apenas a renegociação dos contratos de exploração dos hidrocarbonetos.

Eleito, Morales hesitou em tomar qualquer medida que entrasse em choque com as multinacionais. Mas, pressionado pela reivindicação popular da nacionalização e considerando as eleições que definirão a composição da Assembléia Constituinte a ser instalada em agosto, Morales resolveu assinar o decreto.

A farsa do “interesse nacional”
O governo Lula, os partidos de oposição de direita, a burguesia e a grande imprensa brasileira reagiram raivosamente contra o decreto boliviano.

Membros do governo petista falavam até em “rompimento” com Evo Morales. Lula, porém, aposta na pressão política para fazer o governo boliviano recuar.

O presidenciável tucano Geraldo Alckmin, por sua vez, pediu com cinismo a defesa dos “interesses nacionais”. Todos dizem que a medida boliviana vai “contra os interesses do país”, pois provocará prejuízos à Petrobras. Argumentam que os investimentos da estatal brasileira levam dinheiro e desenvolvimento para a Bolívia.

Pura mentira! Estão preocupados, na verdade, com a manutenção dos lucros da empresa, especialmente aqueles dos investidores com capital privado, que representam a maioria dos acionistas da estatal.

De que “interesses nacionais” falam tucanos e petistas?
Como conseqüência dos planos neoliberais, a Petrobras passou por profundas mudanças. Segundo a nova concepção adotada, para sobreviver à concorrência, a estatal deveria diversificar suas atividades para o exterior e abrir seu capital nos mercados de capitais estrangeiros.

Isso fez com que o Estado deixasse de ter sob seu controle a maioria do capital da empresa, devendo possuir apenas a maioria de seu capital votante (ações ordinárias). Segundo o relatório anual da Petrobras de 2004, mais de 60% do capital social da empresa é privado e praticamente 50% das ações estão em mãos estrangeiras. Isto é, a maior parte dos lucros ficará em mãos privadas e quase a metade será remetida ao exterior, aos países imperialistas.

A Petrobras vive um avançado estágio de privatização, e funciona com critérios de uma multinacional, com objetivos de conseguir mais e mais lucros para seus acionistas de capital estrangeiro. Por isso, mesmo depois de alcançar a auto-suficiência em petróleo, a Petrobras mantém os preços internacionais no mercado interno, penalizando a população para engordar os bolsos dos acionistas.

Como é a principal petroleira em atividade na Bolívia, representando 15% do PIB do país, a Petrobras atua como uma multinacional, explorando as riquezas bolivianas e ganhando lucros fabulosos para seus acionistas estrangeiros. Isso explica porque a estatal foi um dos principais alvos da luta do povo boliviano pela nacionalização dos hidrocarbonetos, pois atua na Bolívia de modo semelhante às multinacionais no Brasil como Coca-Cola, Monsanto etc.

O papel da empresa brasileira na Bolívia é um dos maiores exemplos da atuação do Brasil como uma “submetrópole regional”. Por um lado, o país é recolonizado pelo imperialismo e sofre o mesmo saque de riquezas de outros países latino-americanos. Por outro, atua como “sócio menor” na exploração de outros países mais fracos, recebendo em troca algumas migalhas.

Os trabalhadores brasileiros não devem cair na farsa do discurso do “interesse nacional”, que serve apenas aos acionistas da Petrobras. Não é possível alcançarmos a soberania oprimindo outro país menor, repetindo o que o imperialismo norte-americano faz conosco. Não pode existir um país livre enquanto existir opressão em outros países.

Devemos exigir que Lula adote medidas de enfrentamento com o imperialismo, como a retomada do controle total do Estado sobre a Petrobras, melhores condições de trabalho na estatal (os funcionários terceirizados não têm os mesmos direitos dos concursados) e a reestatização das empresas privatizadas.

Nesse sentido, devemos prestar o mais amplo apoio e solidariedade à luta do povo boliviano que, como os trabalhadores no Brasil, lutam contra o imperialismo e pela sua soberania.

Avançar na nacionalização
Embora tenha provocado a ira do imperialismo e causado grande impacto sobre a esquerda mundial, as medidas adotadas pelo governo boliviano não colocam um ponto final na questão da nacionalização dos hidrocarbonetos. No decreto há elementos que entram em conflito com os interesses das multinacionais e provocam a fúria do imperialismo, por exemplo, o aumento do imposto cobrado pela exploração dos hidrocarbonetos.

Entretanto, o decreto não fala em expropriação das multinacionais. Não há verdadeira nacionalização se não se expropriam essas empresas. O decreto diz que as multinacionais têm 180 dias para negociar novos contratos, o que significa não fazer nenhuma nacionalização.

Certamente a batalha pela nacionalização dos hidrocarbonetos está longe de terminar. Os trabalhadores, a juventude e os povos indígenas da Bolívia devem continuar suas jornadas de lutas e exigir medidas para a completa nacionalização dos recursos naturais do país.

Isso significa exigir a expropriação, sem indenização, de todas as empresas estrangeiras, inclusive a Petrobras. Significa também exigir que as empresas expropriadas pelo governo passem para o controle dos trabalhadores e suas organizações.

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