A luta pela apuração e punição dos crimes da ditadura deve continuar

Criação da Comissão da Verdade foi aprovada no dia 27 de outubro pelo SenadoNeste último dia 27 de outubro de 2011, o Senado aprovou o Projeto de Lei 7.376/2010 enviado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Lula, que cria a Comissão da Verdade, que deveria revelar à sociedade brasileira os crimes da ditadura militar instalada no país nos anos de 1946 a 1988.

No mesmo dia o Brasil recusou-se a participar da audiência chamada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), onde seria discutida a construção da usina de Belo Monte no estado do Pará, diante dos novos obstáculos apresentados pela Desembargadora Selene de Almeida do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou ilegal o decreto que autorizou a instalação da usina e da carta enviada pela Prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Altamira à Presidente Dilma Rouseff, pedindo a suspensão das obras.

A ausência de diplomatas da missão brasileira na Organização dos Estados Americanos (OEA) à reunião foi interpretada como um “boicote” por entidades de direitos humanos.

Sob o mandato da presidenta Dilma Rouseff, que também foi perseguida e torturada durante a ditadura, o projeto que cria a Comissão da Verdade foi votado em regime de urgência, o que impediu os poucos parlamentares críticos ao projeto pudessem propor emendas e debater a proposta em plenário.

Nos próximos dias, a presidenta Dilma deverá indicar os sete nomes que irão compor a Comissão da Verdade, o que será acompanhado com muita atenção por todos os ativistas, militantes, familiares de mortos e desaparecidos e pelas entidades de defesa dos direitos humanos no Brasil e o mundo.

A Comissão da Verdade nos moldes que foi aprovado é uma batalha perdida, mas a luta pela apuração das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores e a responsabilização e punição pelas atrocidades cometidas pelos agentes militares e civis, ainda deve continuar.

A Comissão Nacional da Verdade já nasce fraca e sozinha será incapaz de revelar a verdade, entre os principais problemas do projeto é o número de membros: apenas sete, sem orçamento próprio, devendo em apenas dois anos apurar quarenta e dois anos de ditadura militar.

Apesar de a proposta aprovada permitir que a presidenta Dilma indique militares para compor a Comissão da Verdade, os grupos de direitos humanos e a sociedade brasileira não devem aceitar pacificamente, caso isto ocorra.

As entidades de direitos humanos, sindicatos, comitês constituídos nos estados devem pedir a solidariedade de grupos internacionais e juristas e deverão discutir os próximos passos para que a memória, verdade e justiça verdadeiramente ocorram.

*Membro do Conselho e da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo