A luta contra a privatização dos Correios nos governos do PSDB e do PT

Historicamente o setor de Correios no mundo foi organizado e operado pelo Estado em regime de monopólio. Como se trata de mercado que movimenta 200 bilhões de dólares por ano, com perspectivas de crescimento médio anual entre 2,5% a 5%, segundo dados da UPU (União Postal Universal).

Como parte da política da política de “ajustes estruturais” proposta pelo imperialismo nos anos 80 e mais acentuadamente a partir do consenso de Washington dos anos 90, o Banco Mundial fez uma proposta de reformulação do setor Correios para aplicar os conceitos do neoliberalismo no setor.

A fórmula encontrada pelos técnicos do Banco Mundial foi uma combinação de ações. Primeiro, onde tivesse correlação de forças se processaria a privatização clássica com a venda dos correios em leilão, com ocorreu na Argentina. Caso ocorresse resistência, o caminho seria a desregulamentação do setor combinada com a terceirização.

No Brasil, desde o governo Sarney na gestão do famigerado Antônio Carlos Magalhães à frente do MINICON, foi elaborado o projeto Correios 2000. Consistia na quebra do monopólio postal para desregulamentar o setor, permitindo a exploração pelas multinacionais e a terceirização, passando para iniciativa privada os serviços de captação tratamento e distribuição de correspondências. O projeto transformaria a ECT numa espécie de agência reguladora na forma de empresa de capital aberto com 51% das ações controladas pelo governo federal.

Com uma greve vitoriosa de mais de 30 dias em São Paulo no ano de 1988, a categoria desarticulou a direção dos Correios e barrou a aplicação deste processo.

No governo Collor, em 1991, ocorreu outro ataque rumo à terceirização, com a criação das agências de franquias e o fechamento das agências próprias dos Correios. Mais uma vez, com greve e piquetes nas portas das franquias a categoria obteve uma vitória parcial ao impedir o fechamento das agências próprias, mas não conseguiu impedir a criação das franqueadas que funcionam até hoje.

Durante os dois mandatos de FHC, os ataques foram mais violentos. Depois de derrotar uma greve de 21 dias da categoria em 1995, o governo avançou e muito na desregulamentação do setor. Ocorreu uma reestruturação produtiva na empresa, com a extinção de cargos e a incorporação das tarefas em cargos já existentes, a terceirização dos serviços de transporte, manutenção e apoio logístico.

Neste marco, foram criadas as caixas postais comunitárias com o fim da entrega domiciliar em cidades, distritos ou comunidades com menos de 5 mil habitantes. E os correios passaram a executar serviços que não têm nada a ver com a sua finalidade, como vender carnês do Baú, telesena, prestar serviço para a Previdência, dentre outros.

Os Correios só não foram destruídos completamente porque, mesmo numa correlação de forças adversa, o movimento resistiu com greves, acupação da empresa e do Congresso, quando o governo encaminhou o projeto de desregulamentação do setor. O projeto previa o fim do monopólio e da ECT para criar uma nova empresa chamada Correios do Brasil S. A.

O governo Lula logo, depois da posse, incorpora na direção dos Correios mais de 400 dirigentes sindicais, que na medida em que vão se integrando ao aparato diretivo vão abandonando a defesa do monopólio postal dos Correios como instituição pública e estatal.

Lula e a nova direção dos Correios revigorada pelos ex-sindicalistas cutistas retiram o projeto de FHC de tramitação no Congresso Nacional, mas não revogam nenhuma medida privatizante. Muito pelo contrário. Sem mudar a lei, aprofundam o processo de privatização velada.

Para ficar num exemplo, vejamos o caso do Banco Postal. A parceria entre o Bradesco e os Correios, que nasceu de uma licitação realizada em agosto de 2001 e começou efetivamente a funcionar em 25 de março de 2002, foi idealizada originalmente para integrar ao mundo financeiro o brasileiro dos grotões.

No governo Lula, a direção dos Correios integrada pelos sindicalistas da CUT não acabou com o Banco Postal, mas o expandiu para todo o país. Já existem 5.551 (mais de 5 mil criadas no governo Lula) agências espalhadas por 4.834 municípios dos 5.561 existentes. Isso com base na exploração do trabalho dos Atendentes Comerciais, que do dia para noite viraram bancários sem receber os salários e os direitos dos bancários.

No setor de transportes, Lula aprofundou a terceirização de forma bárbara, não realizou um único concurso para motorista. Os profissionais que se afastaram morreram, foram demitidos ou se aposentaram são substituídos por terceirizados. Desta forma, estão extinguindo o cargo de motorista nos Correios.

Como último exemplo, o governo Lula apresentou uma proposta que visa acabar com o Plano de Cargos e Salários, o PCCS, instituindo o cargo amplo com múltiplas funções e inclusive o trabalho por tempo parcial, evidentemente sem os mesmo direitos de quem trabalha com jornada normal.

A FENTECT/CUT lamentavelmente mantém-se comprometida com o governo Lula e agora passou a apoiar todas essas medidas, como o cargo amplo. No que tange à previdência complementar, apóia o fim do POSTALIS e do benefício definido em favor do POSTALPREV e da contribuição definida.

A Conlutas busca formar um bloco de oposição à FENTECT/CUT para construir uma campanha pela revogação de todas as medidas privatizantes tomadas pelos governos anteriores e que Lula segue aplicando, começar pela encampação pelos Correios das ACFs, e o fim de todo tipo de terceirizações no setor postal e telegráfico, passando pelas eleições diretas de todos os dirigentes da empresa das chefes imediatos ao presidente. Com acesso e controle dos trabalhadores de toda a contabilidade e orçamento dos Correios.

Por fim, sobre o monopólio postal é necessário ao setor postal e telegráfico do país não só porque 57% das receitas dos Correios vêm dos setores monopolizados, mas fundamentalmente por que só é possível a universalização e garantia de qualidade dos serviços com a existência do monopólio.

A política neoliberal de terceirização dos serviços implementada no país por FHC e os governos anteriores segue sendo aplicada no governo Lula e é esta política que dá base para a ação no STF, que questiona a existência do monopólio. A Conlutas em seu congresso de fundação aprovou encaminhar a luta para pressionar o STF para que julgue pela preservação do monopólio postal.