A ditadura do proletariado e a transição para o socialismo

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Inicialmente, “A Ditadura Revolucionária do Proletariado“, obra de Nahuel Moreno, publicada pela primeira vez na Colômbia em 1979, teve como objetivo polemizar com uma resolução escrita por Ernest Mandel para o XI Congresso do Secretariado Unificado da IV Internacional. Esse documento de Mandel, conhecido como Democracia Socialista e Ditadura do Proletariado, fazia concessões programáticas e de princípios aos partidos comunistas europeus que rompiam com Moscou, movimento que ficaria conhecido como eurocomunismo. Porém, A Ditadura revolucionária do Proletariado, tanto pelos temas que aborda, como pela metodologia utilizada, transcende o objetivo inicial do debate e revela-se de uma profunda atualidade.

A atualidade do socialismo e a teoria da transição
Um dos temas centrais da obra de Moreno é a atualização da teoria da transição ao socialismo. Depois da derrocada da URSS, houve um profundo questionamento ao marxismo, desde os que passaram de malas e bagagens para o regime democrático burguês, como os que negaram que a luta pelo socialismo passa pela necessidade da conquista do poder do Estado. Mas nenhuma das correntes que negam a perspectiva socialista entra a fundo no debate sobre o tema da transição.

Moreno, ao polemizar com Mandel sobre o caráter do novo Estado, explica como o marxismo revolucionário foi desenvolvendo uma teoria da transição ao socialismo a partir dos grandes acontecimentos da luta de classes. Segundo ele, o fato da revolução socialista vencer num país somente inicia uma primeira fase, mas a tarefa fundamental é a luta pela derrota do imperialismo.

Partindo de Marx, Moreno demonstrou, por meio da experiência da Revolução Russa (1917), que há uma primeira etapa a ser vencida antes da implementação do socialismo, que é a da luta implacável desse novo Estado contra o imperialismo.

Segundo Moreno, a mobilização das massas para derrotar o imperialismo em escala mundial é a tarefa fundamental de um Estado operário. Essa tarefa subordina todas outras, como a planificação da economia, o desenvolvimento das forças produtivas, a plena democracia soviética, etc.

Os programas para o período de transição
Moreno distingue três programas que historicamente se apresentaram para enfrentar o período de transição. Com variações de argumentos e de formas, há uma profunda atualidade nesta classificação. Inicialmente, o que ele chamou de “burocrático reformista”, que, em nome de preservar as conquistas nacionais, ignorou a necessidade de destruir o imperialismo. Esta política da burocracia, diz Moreno, acabou levando aos acordos com o imperialismo e à derrota de toda e qualquer transição ao socialismo. Por outro lado, temos os que defendem a aplicação do programa máximo, ou seja, a realização imediata das tarefas de transição ao socialismo antes que a ameaça imperialista seja aniquilada. Apesar da crítica correta à opressão ditatorial e burocrática, vêem somente as necessidades da liberdade política, não estabelecendo uma relação entre elas e a realidade concreta.

Para Moreno, o correto é o terceiro programa fundamentado na obra de Trotsky. Somente ela, sobretudo o Programa de transição e a Revolução permanente, consegue harmonizar as tarefas aparentemente contraditórias. E esse movimento deverá se expressar em todos os terrenos da vida: da manutenção do exército regular para a defesa do país, com as milícias populares e o armamento do povo, à necessidade de funcionários especializados no aparato do Estado, com a diminuição da jornada para que a classe se ocupe das tarefas de administração estatal. A essência desta etapa é, portanto, uma profunda relação entre o imediato e o histórico, entre o programa e a realidade sobre a qual ocorrem as revoluções: “Em toda esta primeira etapa, a combinação dessas atividades tendências, leis (…) estará determinada pelas necessidades revolucionárias e pelo grau de desenvolvimento das forças produtivas, pelo peso da classe operária, pelo avanço da economia de transição e, principalmente, pelas relações entre a contra-revolução imperialista e a revolução socialista mundial”. (p. 279). “Que as massas se mobilizem e nessa mobilização, façam o que democraticamente decidirem. Esta é a nossa norma fundamental”, escreve Moreno.

O movimento operário neste último século esteve sempre polarizado pelas definições de ordem tática que, em última instância, obedeceram a distintas opções estratégicas: da militância revolucionária nos sindicatos, ao sindicalismo ou à negação da atuação nos sindicatos; o mesmo em relação ao parlamento burguês, desde a adaptação ao parlamento até a negação da participação nas eleições; da guerrilha como um método à ela como única forma de luta.
A tradição bolchevique não fez fetiche de nenhuma forma de luta. O grande desafio dos revolucionários é saber como exercer a atuação do programa estratégico na militância cotidiana. Nesse sentido, Ditadura Revolucionária do Proletariado é um exemplo de como a realidade concreta nunca modifica os princípios fundamentais da estratégia.

Assim, a tarefa de construção do novo não tem nenhum fetiche organizativo e de forma, mas responde a um conteúdo fundamental: o de ser uma ação consciente das massas em luta. Por isso, a mobilização permanente toma distintas formas institucionais, que, por sua vez, correspondem ao período da luta entre as classes, desde a organização sindical nos dias de hoje até o Estado proletário amanhã.
Mas, se as instituições de classe são a forma que a mobilização permanente adquire, a estratégia concentrada no programa toma a forma dos partidos nacionais e da Internacional, sem a qual as energias da luta se dissipam, seja antes ou depois da tomada do poder.

Porém, falta um terceiro elemento, que diz muito sobre o caráter de uma direção que está à frente das instituições da classe operária. A luta pelo poder deve ser uma ação consciente e a única forma pela qual essa ação consciente pode se expressar é a democracia operária: “Apesar de que temos que aplicar normas programáticas, a lei absoluta é a da luta de classes. Estamos a favor de que as massas revolucionárias façam o que quiserem, que tomem as iniciativas que lhes pareçam adequadas. Este é o principio absoluto de toda nossa ação política. Que as massas se mobilizem e nessa mobilização, façam o que democraticamente decidirem. Esta é a nossa norma fundamental”.

De nossa parte, nos resta acrescentar que os princípios que norteiam a nossa luta pelo socialismo devem ser exercidos no dia-a-dia. Mudam a intensidade e a forma, mas não o seu conteúdo: a mobilização permanente, a democracia operária e a construção da Internacional.

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