A CUT e a farsa do fim do imposto sindical

Um projeto de Lei articulado pelas centrais sindicais, com a CUT à frente, e o governo está sendo enviado ao congresso. Ele acaba com o imposto sindical, de acordo com reivindicação histórica do movimento sindical combativo. Isso foi o que a CUT e parte da imprensa alardearam nos últimos dias. Agora, vamos aos fatos.

O chamado fim do imposto sindical é desdobramento da lei 1990/07, que legalizou as centrais sindicais. O projeto de Lei 11.648, se por um lado acaba com o tradicional imposto sindical, por outro impõe outro imposto, tão obrigatório quanto o primeiro. O imposto foi substituído por uma “contribuição negocial” que pode ser tão maior quanto o antigo. O imposto sindical que vigora hoje equivale a um dia de trabalho por ano, ou 3,33% de um salário mensal que o trabalhador paga todo ano. O valor é descontado da folha em março.

Se com o imposto sindical as centrais já abarrotariam seus cofres, com a nova contribuição mais dinheiro vai cair sob a cabeça das cúpulas sindicais. A legalização das centrais sindicais já reservou às entidades um naco considerável do imposto que existe hoje. A CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB e CGTB passaram a ter direito a 10% da receita do imposto, ou R$ 56 milhões por ano.

O projeto de Lei que substitui o atual imposto não define um novo valor, mas a CUT e a Força Sindical querem estabelecer o valor de 1% de tudo o que o trabalhador ganhar em um ano. Isso equivale a 13% de um salário mensal. Ou seja, quase quatro vezes mais que o atual imposto. Em reunião com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), o deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, deu uma prova da força do lobby das centrais no congresso. “É só enviar que a CUT e a Força conseguem aprovar”, afirmou, referindo-se à nova lei.

Cúpulas das centrais agradecem
A idéia do novo imposto foi gestada ainda no Fórum Nacional do Trabalho, instância que reúne representantes dos patrões, do governo e das centrais sindicais. O Fórum foi criado durante o governo Lula para definir uma proposta de reforma sindical e trabalhista. Com a crise do mensalão em 2005 e a paralisia do congresso, a reforma trabalhista foi parcialmente deixada de lado. A sindical foi fatiada e o novo imposto é a fatia mais suculenta dela.

Ao contrário do que a CUT afirma, tal contribuição não extingue o caráter compulsório do imposto. Estabelece apenas, de maneira genérica, que a taxa a ser cobrada será definida em assembléia pelos trabalhadores. Atingirá, porém, toda a categoria, independente do trabalhador ser filiado ou não à entidade sindical. A reivindicação histórica do sindicalismo combativo, no entanto, é bem diferente. A CUT e seus sindicatos defendiam, inicialmente, a contribuição voluntária dos trabalhadores como forma de sustentação financeira, independente do Estado.

Mecanismo de atrelamento
O imposto sindical foi instituído pelo governo Vargas em 1937, como parte do plano de atrelar os sindicatos ao aparelho de Estado. Quase trinta anos depois, em 1967, o governo militar mudou o nome do imposto, que passou a se chamar “contribuição sindical”. Apesar do nome mais palatável, o imposto na prática não sofreu qualquer alteração.

Nos últimos anos, além de abandonar qualquer menção ao fim do imposto, a CUT avançou em sua participação no Estado. Tanto através de cargos quanto no recebimento de verbas públicas através de convênios com o governo. O novo imposto é mais um passo nesse sentido.

A Conlutas, durante seu primeiro congresso realizado julho em Betim, repudiou o imposto sindical. “Para a Conlutas, são os trabalhadores que devem sustentar financeiramente suas entidades, sem a interferência do Estado e dos patrões. E a forma de viabilizar isso deve ser decidida em assembléia”, afirma nota divulgada pela Coordenação Nacional de Lutas.