28 de setembro: Dia de luta pela legalização do aborto na América Latina e Caribe

Uma campanha para o conjunto da classe trabalhadoraClique aqui e baixe o boletim (PDF)

No Brasil, a cada ano, cerca de um milhão de mulheres, ricas e pobres, fazem aborto. Mas dessas, apenas as ricas estão livres de qualquer perigo para a saúde, porque fazem em clínicas caras. As mulheres pobres estão expostas a graves perigos nas clínicas clandestinas. A cada ano, cerca de 150 mil mulheres morrem ou ficam com seqüelas graves. Com isso, o aborto é a terceira maior causa de morte entre as mulheres.

Essa situação dramática só ocorre porque a prática do aborto é condenada no Brasil. Apenas em dois casos o aborto é legal: se a vida da gestante está em perigo ou se a gravidez resulta de estupro.

Quem são essas mulheres?
Elas representam 51,2% da população brasileira, sendo 46%, negras. São 42% dos trabalhadores no mercado formal e 57%, no informal, e taxa de desemprego é 58% maior, se comparada com a dos homens.

Outro dado importante é que 20,8% das famílias brasileiras são chefiadas unicamente mulheres, que não têm acesso a creches (que, segundo dados do IBGE de 2003, só atendem 23,38% das crianças de 0 a 6 anos) e, ainda, são expostas a todo tipo de violência doméstica. Uma situação que se agrava ainda mais quando falamos das mulheres negras e das mais jovens.
No Brasil, mais de 50% das adolescentes brasileiras sexualmente ativas não utilizam nenhum método contraceptivo o que faz com que 20% de todas as gestações aconteçam no primeiro ciclo menstrual das adolescentes. A cada 10 mulheres brasileiras três têm um filho antes dos 15 anos.

Por que defender a legalização do aborto?
Existem argumentos médicos, psicológicos e sociais para defender a legalização do aborto. Mas essa é uma discussão sobretudo política.

O primeiro argumento tem a ver com a preservação da vida da mulher. Se o aborto for realizado em um hospital, com assistência médica, higiene, medicamentos e cuidados necessários, raramente o aborto provoca a morte da mulher.

O segundo argumento é social. A maioria das mulheres vive em situação de extrema pobreza e expostas a todo tipo de violência, sobretudo o assédio sexual e o estupro. Logo, não têm condições nem materiais e nem psicológicas de criar os filhos.

Mas, apesar de importantes, essas razões para que a mulher recorra ao aborto não são as determinantes. Seja qual for a sua situação, uma mulher tem de ter o direito de decidir sobre seu próprio corpo. Se ela decide ter o filho, tem de ter acesso às condições básicas para ser mãe. Se ela decide abortar, tem de ter acesso a um hospital público, com toda a assistência necessária.
Hoje, esse direito básico de qualquer ser humano – decidir sobre seu próprio corpo – é negado à mulher trabalhadora e pobre. Só as mulheres ricas podem decidir, porque têm dinheiro.

Mas a legalização do aborto é sobretudo uma discussão política. A legalização irá afetar um dos negócios mais lucrativos do Brasil, junto com o tráfico de armas e de drogas, e as redes de prostituição: as clínicas clandestinas, que faturam milhões de dólares e formam todo um lobby no Congresso para impedir a legalização do aborto.

Para enfrentar esse lobby poderoso, é fundamental que as mulheres trabalhadoras e pobres se organizem junto da classe trabalhadora. Os sindicatos devem empunhar essa bandeira, exigindo do governo que amplie imediatamente o número de hospitais que praticam o aborto legal hoje e amplie o aborto legal para todos os casos, com acesso amplo e público a todos os métodos anticoncepcionais, inclusive a pílula do dia seguinte.

Só assim o aborto será um direito da mulher trabalhadora e pobre, caso ela queira optar por fazê-lo, sem que por isso tenha de colocar sua vida em perigo.

Homossexualidade e saúde – a institucionalização da discriminação pelo governo
A política de saúde brasileira, em especial a política de combate a AIDS do governo Lula, segue dando explícitas demonstrações de preconceito contra homossexuais. Ainda hoje, o sexo dos parceiros sexuais de um candidato a doador de sangue serve como critério para seu sangue ser aceito ou não, segundo decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, respaldada pelo ministério da saúde. Tal fato deve ser encarado como a institucionalização da discriminação.

Desde a década de 80 os homossexuais foram considerados um “grupo de risco” no momento de fazer uma doação de sangue. Esta caracterização se baseava na ideologia que circulava, e parece seguir circulando no meio médico, de que o HIV/AIDS seria uma “peste gay”, uma doença ligada à orientação sexual que questiona os padrões conservadores dominantes. Assim, lésbicas e homossexuais tinham proibição definitiva de doar sangue aos hemocentros.

Com o avanço dos estudos epidemiológicos ao longo dos anos 90, se constatou a inexistência dos chamados grupos de risco. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, de 14/7/2004, os homens não são mais o alvo primário da Aids. Dos portadores do HIV que têm hoje entre 15 e 24 nos, 60% são mulheres nessa faixa etária. Elas têm em média três vezes mais chance do que eles de serem contaminadas. E a principal forma de infecção é o sexo heterossexual.

Mas, ainda que estes estudos desfaçam os mitos e ideologias, a discriminação segue acontecendo, principalmente no meio médico e político. Uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – de 2004, definia como um dos critérios de seleção de doadores de sangue a orientação sexual. Tal fato gerou a reação de diversos grupos GLBT, sendo que em julho deste ano, o grupo Matizes do Piauí conseguiu através de medida judicial a suspensão da medida. Infelizmente, a agência recorreu e conseguiu reverter a suspensão. Numa explícita manobra para se isentar da acusação de discriminação, o ministério da saúde se posicionou afirmando a extinção do conceito “grupos de risco” para a doação de sangue, em nota técnica lançada recentemente, como forma de prevenir atitudes discriminatórias nos hemocentros. Estes agora devem trabalhar com a noção de “ situação de risco acrescido”. Assim não se pergunta mais a orientação sexual dos candidatos a doadores, eles somente têm de responder a questão “Você teve relação sexual com outro homem nos últimos 12 meses?”, que permanecerá nos questionários dos hemocentros do país. Se o entrevistado responder que sim, será considerado inapto por um ano para realizar a doação. A justificativa da ANVISA é de que tal medida tenta garantir a segurança e a saúde da população receptora de sangue. Bem como afirma que seus critérios são científicos e não morais ou comportamentais.

Para nós, da secretaria GLBT da Conlutas, é preciso deixar claro o real conteúdo da política do governo para os Hemocentros: discriminação, através de política de Estado para a saúde. Ainda que se tente mudar a forma, permanece o conteúdo: a idéia de que gays e lésbicas representam uma ameaça para a sociedade, de que são uma doença. Tal idéia foi desenvolvida no começo do século passado, e afirmava que quem sentisse atração sexual por pessoas do mesmo sexo estaria doente, sofrendo de uma patologia e necessitando, portanto, de cura. Alguns chegaram a definir a homossexualidade como uma doença social. Até meados dos anos 80 ainda era catalogada como patologia pela Organização Mundial de Saúde – OMS. Mas a luta organizada dos GLBT conseguiu reverter essa caracterização, revelando seu conteúdo político preconceituoso e não científico.

Desse modo, é preciso deixar claro que o Estado segue reproduzindo ideologias de quase 100 anos, institucionalizando a discriminação e a opressão. Da mesma forma, transforma tais ideologias em ação concreta na forma de política de saúde pública. Para não taxar gays e lésbicas abertamente de doentes, afirma que representam um “risco acrescido”. Com isso tenta isolar heterossexuais de homossexuais e bissexuais nos hemocentros sob o pretexto “proteger” a população sadia de uma “minoria doente”, e assim, assegurar o “bem geral”. O tratamento dado aos GLBT pelo governo revela toda a opressão que sofremos diariamente, e é preciso enfatizar, o Estado capitalista, administrado pelo PT de Lula, utiliza seu poder para discriminar a população gay e lésbica!

É preciso denunciar essa política abominável e organizar os trabalhadores na luta pela retirada da pergunta referente ao sexo dos parceiros dos doadores do questionário dos hemocentros imediatamente.

A Conlutas se coloca á frente desta luta, se solidarizando e organizando trabalhadores gays e lésbicas nos sindicatos, escolas, universidade, etc. Essa é uma bandeira de toda a classe trabalhadora!