25 de novembro: pelo fim da violência contra a mulher!

O 25 de novembro, desde 1999, é o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A data remonta ao assassinato de três irmãs (as mariposas) que, por lutarem contra a ditadura de Rafael Trujilo, na República Dominicana, foram brutalmente assassinadas, em 1960.

As estatísticas demonstram que, em nosso país, a cada 12 segundos uma mulher é estuprada, a cada 2 minutos cinco são agredidas e todos os dias 10 morrem vítimas da violência machista.

No ano de 2006, o governo Lula promulgou a Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, como uma medida combater a violência. Após cinco anos, observamos, porém, um aumento no número das denúncias, mas nenhum crescimento significativo do investimento público nessa área.

A lei disciplina o é que violência contra a mulher, o que antes não existia em nosso ordenamento jurídico, mas é bastante omissa quanto à obrigatoriedade de investimento para efetivar a rede de proteção à mulher.

Hoje, existem em todo país apenas 48 juizados especializados (a maioria nas capitais) para o atendimento à violência contra a mulher, 450 delegacias (antes da lei eram 395), 72 abrigos (antes eram 65). Ou seja, após cinco anos, podemos dizer que ela sequer foi aplicada. Nesse cenário completamente insuficiente, o governo Dilma ainda reduziu o orçamento de combate à violência para este ano, que será de R$ 36 milhões – valor muito inferior ao que o país gastará com a dívida (R$ 954 bilhões).

Neste dia 25, exigimos a aplicação imediata e a ampliação da Lei Maria da Penha. Mais orçamento para o combate à violência! Punição efetiva dos agressores! Construção de casas-abrigo e centros de referência da mulher.
Post author Ana Pagu, de São Paulo
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