A polêmica sobre a Cracolândia

Ação policial na Cracolândia. Foto Jornalistas Livres

Em uma ação coordenada entre a prefeitura e o governo do estado de São Paulo foi realizada em maio uma megaoperação no centro da cidade de São Paulo com o objetivo de “acabar com a Cracolândia”, nas palavras do prefeito João Dória do PSDB. Foi uma ação policial de extrema violência naquela região em que os usuários de crack consomem a droga na rua e em que o tráfico da mesma se dá às vistas de quem passe por perto.

A violência policial chegou ao cúmulo de derrubar uma casa com três pessoas dentro. Para piorar o cenário, o prefeito Dória entrou com uma ação judicial exigindo a internação compulsória de centenas de usuários, o que de início foi aceito e depois recusado pela Justiça.

O assunto rapidamente alcançou manchetes na mídia e levou a várias discussões na própria imprensa, nos movimentos sociais e na população em geral. No início de junho foi divulgada uma pesquisa do Datafolha em que 80% dos paulistanos defendem a internação à força dos usuários de crack e 60% se mostraram favoráveis à ação policial.

O pano de fundo da desastrada ação governamental é formado por três elementos. O primeiro tem a ver com a especulação imobiliária. A Cracolândia fica no bairro dos Campos Elísios, que foi reduto da burguesia paulista na primeira metade do século XX. Existem lá vários casarões tombados pelo patrimônio histórico e um grande apetite dos empresários da construção civil por “revitalizar o centro” e transformá-lo em região atraente para moradia da classe média. São negócios imobiliários estimados na casa dos bilhões de reais.

O segundo fator que estimulou a ação foi político, na tentativa de manter o prefeito Doria e o governador Alckmin nas manchetes da mídia com uma iniciativa vista por grande parte da população como positiva. Um terceiro fator, que não pode ser esquecido, são interesses econômicos e políticos dos empresários, organizações religiosas e parlamentares proprietários ou administradores das mal chamadas “comunidades terapêuticas”. São instituições que não são ligadas ao sistema público de saúde, em geral baseadas em doutrinas religiosas que “combatem” a dependência química com rezas, trabalho no campo sem remuneração e alguma reeducação comportamental. Dependentes químicos e suas famílias são um alvo fácil para estas instituições que baseiam o tratamento em bases nada científicas.

Parte da população espera soluções rápidas e enérgicas por parte dos governantes, no terreno da segurança e saúde pública. A internação compulsória para usuários de crack tem essa aparência, mas nenhum estudo sério de saúde pública comprova isso.

O que é o crack?
Trata-se de uma droga que é uma pedra de cocaína modificada com bicarbonato de sódio e água. Surgiu nos anos 80 nos Estados Unidos, como uma forma dos traficantes venderem uma cocaína barateada e com efeito mais rápido. Chegou ao Brasil nos anos 90. Pode provocar efeito tão intenso quanto a cocaína injetada, por um preço baixo que permite sua rápida expansão. Em geral é consumida através de um cachimbo feito pelos próprios usuários.

É uma droga de venda e consumo ilegal, ao contrário do álcool e do cigarro. O fato de ser ilegal cria a necessidade de ser comercializada por traficantes, que se organizam em quadrilhas que lutam entre si para dominar o mercado. Por ser ilegal, não paga impostos, não há nenhum tipo de controle sanitário sobre sua fabricação e a sua venda cria um verdadeiro mercado paralelo aonde existe uma hierarquia encabeçada por grandes traficantes milionários.

A polícia e mesmo as Forças Armadas tem o “dever” de reprimir este comércio ilegal, o que é feito com extrema violência e drena uma parcela significativa dos orçamentos de segurança pública, tanto para armar as polícias quanto para custear as prisões que estão abarrotadas de pequenos traficantes, aumentando exponencialmente a população carcerária.

Em nome da luta contra o tráfico de drogas são feitos cursos e convênios com os serviços de segurança estrangeiros, particularmente os americanos, para “treinar” os policiais na luta contra as quadrilhas que estão cada vez mais sofisticadas.

A culpa é das drogas?
O problema do consumo abusivo de drogas é apresentado pela mídia, pelas igrejas, pela polícia e inclusive por determinados serviços de saúde como de responsabilidade da droga em si. “Fulano se destruiu depois que entrou no vício” é uma ideia comum, que todos já escutamos milhares de vezes.

É importante notar que o problema não é apenas da droga. Para facilitar o raciocínio, comparemos com o uso de álcool, que é a droga legalizada cujo consumo excessivo traz um sem número de sequelas orgânicas e sociais. O consumo excessivo de álcool é responsável por uma grande porcentagem de acidentes de trânsito com mortes ou mutilações físicas, violência doméstica grave, desnutrição, problemas hepáticos e uma longa lista de agravos. Muita gente consome bebidas alcoólicas, mas apenas uma parcela minoritária se transforma em dependente químico. O mesmo pode ser dito sobre drogas ilegais como a maconha, a cocaína, etc. Então, “o problema da droga” deixa de ser apenas ela mas entra aí um segundo fator, que é a vulnerabilidade de quem a consome. Muitas pessoas consomem, mas só uma parte se transforma em dependente.

Existem fatores genéticos que fazem com que haja essa variação sobre o efeito de drogas nas pessoas. Mas há outros fatores também importantes como a forma como a droga é consumida, o papel que a mesma cumpre na vida da pessoa, as condições concretas em que se dá a venda das mesmas (legal ou ilegal). Então ela pode transitar desde ter um papel religioso (drogas usadas em rituais) até como facilitadoras de sociabilização. Podem cumprir um papel anestesiante da raiva pelas condições sociais, por exemplo em populações atingidas em cheio pela pobreza e pelo desemprego.

De volta à Cracolândia
Tendo tudo isso em vista, dá para compreender melhor o fenômeno do uso de crack em São Paulo. A Cracolândia nada mais é do que a concretização material das péssimas condições de vida que boa parte da população enfrenta no seu cotidiano. São vidas marcadas por desestruturação e violência familiar, desemprego e frustrações de uma parcela da sociedade que só pode se limitar a assistir o acesso ao consumo que uma minoria detém no capitalismo.

Uma crueldade inerente ao capitalismo é o crescimento da distância das possibilidades de consumo da minoria rica do resto da população. Este quadro é agravado pelo acesso ao conhecimento trazido pela TV e Internet. O não consumidor sabe “das delícias” a que os ricos têm acesso, o que o deixa ainda mais frustrado e infeliz. Some-se a isso ambientes de trabalho hiperconcorrenciais, aonde um trabalhador é sempre estimulado a passar por cima do outro, seja para ter uma promoção, seja para apenas manter seu emprego.

Acrescentemos a essa caldeira de tensão social o fenômeno crescente de mobilidade de populações inteiras em busca de melhores condições de vida, seja escapando do campo a procura de emprego e educação nas cidades, seja fugindo de guerras ou catástrofes naturais. São populações naturalmente mais vulneráveis aos problemas psíquicos e ao uso abusivo de substâncias.

São os desempregados, os desterrados, os provenientes de famílias desestruturadas que engrossam a Cracolândia, por já não terem outras opções de viver. Os consumidores de drogas, legais e ilegais, que não tem estas vulnerabilidades continuam a levar suas vidas nas suas casas, alguns com consumo abusivo e outros não.

As ações governamentais policialescas não resolvem para nada o problema dos frequentadores da Cracolândia, pois não atuam nas causas do vício. O usuário pode ser internado à força, mas quando sair da internação encontrará o mesmo cenário social que o levou ou agravou a dependência química. Mais cedo ou mais tarde voltará ao consumo compulsivo, pois o desemprego, a desestruturação familiar, a violência policial contra os pobres, a falta de moradia digna, todos esses fatores permanecerão inalterados. Nunca é demais assinalar que há um corte racial e de classe na população mais vulnerável, pois é justamente nessa população que os índices de desemprego e de carências sociais é mais elevado.

Internação compulsória de centenas é proposta de quem não tem a menor noção nem a vontade de ajudar a população mais vulnerável ao consumo abusivo de crack. É importante que todos conheçam as modalidades de internação psiquiátrica. Pela lei da reforma psiquiátrica, existem três tipos de internação. A voluntária, que é feita com a concordância do paciente. A involuntária que é feita contra a vontade do paciente mas a pedido da família e após avaliação médica (que tem de ser confirmada no dia seguinte por avaliação de outro médico). A compulsória se dá por ordem judicial, quando o juiz avalia que há risco para o paciente ou para as pessoas no seu entorno.

Assim, tanto a internação involuntária como a compulsória são necessariamente casos individuais, situações em que o profissional de saúde ou o juiz avaliam os riscos de uma pessoa em concreto e são situações de exceção. A ideia de “autorização judicial para internação compulsória de centenas” é completamente alheia à lei e principalmente aos objetivos de tratamento do dependente químico.

Precisamos de soluções verdadeiras
Apesar da pesquisa do Datafolha indicar aprovação popular, a verdade é que a ação sobre a Cracolândia não resolveu nada. O resultado concreto foi que apenas houve um deslocamento físico da Cracolândia para a praça Princesa Isabel, que fica a apenas algumas centenas de metros do local anterior. Para piorar, começam a surgir mini-cracolândias em outras regiões da cidade.

Não existem soluções miraculosas para a questão da dependência química, pois como descrevemos ela é fruto de vários fatores (social, biológico, cultural e outros). O tratamento deve ser oferecido desvinculado do marco da segurança pública e inserido num sistema de saúde público, que atue próximo à comunidade e com diversas alternativas e hierarquias de complexidade. Existem experiências com tratamento em unidades básicas de saúde, grupos de ajuda, tratamentos intensivos com ou sem internação, consultórios de rua. A internação pode ou não ser necessária em determinadas fases do tratamento, e de preferência deve ser voluntária.

Esta proposta só é possível no marco de um sistema de saúde público, estatal, universal e com muito mais verbas do que o SUS de hoje. Infelizmente, com a aprovação pelo governo Temer do congelamento de gastos públicos pelos próximos vinte anos, a tendência é que o SUS se deteriore ainda mais, pois os custos de atender uma população crescente e que está envelhecendo são cada vez maiores. Os trabalhadores que tem planos de saúde privados também não devem ter grandes esperanças de encontrar bons tratamentos para a dependência química, pois são tratamentos longos e custosos, detalhes pouco apreciados pela iniciativa privada.

Do ponto de vista da segurança pública, é necessária uma mudança de 180 graus na política frente ao tema drogas. Deixá-las na ilegalidade só serve para manter a polícia com o foco equivocado de caça aos pequenos traficantes, prisões abarrotadas, tráfico de drogas de má qualidade. Defendemos que a produção e venda das drogas seja controlada pelo estado, com arrecadação de impostos e controle de qualidade dos produtos. Os impostos arrecadados devem servir para financiamento do sistema público de saúde, atendimento aos dependentes químicos e programas de reabilitação, programas de educação para a saúde nas escolas, comunidades e empresas com ampla divulgação das consequências do uso abusivo de drogas.

Por fim, a extinção das causas sociais que geram ou agravam a dependência só poderá se dar em outro tipo de sociedade. Necessitamos de um sistema social aonde as relações sejam igualitárias, que permita o fim da exploração do trabalho por uma minoria, que propicie que todos tenham acesso ao consumo, à cultura, ao lazer. Só uma sociedade socialista permite que todos desfrutem disso.

Ary é médico psiquiatra