A Odebrecht tem que ser expropriada

Nesta semana, a Odebrecht assinou um acordo de leniência com procuradores da Lava Jato. Este acordo é uma espécie de delação premiada de pessoa jurídica. Junto a isso houve a assinatura dos acordos de delação premiada de 77 executivos do grupo, entre eles o herdeiro e ex-presidente, Marcelo Odebrecht.

Com o acordo de leniência, a empresa garante o seu direito de continuar sendo contratada pelo poder público. E retira qualquer entrave à contratação de empréstimos junto a instituições financeiras.

Em 2014, a Odebrecht S.A., holding que controla os negócios e as empresas da organização, divulgou o balanço consolidado referente ao exercício social de 2014 onde a receita bruta alcançou R$ 107,7 bilhões, crescimento de 11% em relação a 2013. Segundo a Odebrecht, o lucro líquido foi de R$ 890 milhões em 2015. O Ebitida (lucro antes do pagamento de juros, impostos, depreciações e amortizações) foi de R$ 5,8 bilhões, lastreado nos 161 contratos em execução, nos 18 países de atuação da empresa. A fortuna pessoal dos controladores do grupo foi estimada em R$ 13 bilhões pela revista americana “Forbes”.

Enquanto isso, por causa de sua roubalheira e corrupção, só na construção civil quase um milhão de trabalhadores foram demitidos em 2015. Segundo levantamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e da Fundação Getulio Vargas (FGV) a partir de dados do Ministério do Trabalho, 514 mil postos de trabalho foram fechados. A perspectiva é de números similares em 2016. Os números se concretizam em milhares de famílias operárias que estão em situação de penúria e muitas passando fome.

Agora a Odebrecht pede desculpas por ter participado de “práticas impróprias” (tipo “foi mal….”), se compromete a pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões em 23 anos, incluindo aí o montante devido pela Braskem.

Destaque-se que os cofres brasileiros não vão ficar com tudo, pois pelo menos 70% dos recursos vão para os Estados Unidos e a Suíça. Isso porque as autoridades norte-americanas exigiram o aumento de milhões no montante que será transferido para seu país e mudanças nas condições de pagamento para a quitação da dívida, que para eles se dará no primeiro ano do acordo, diferente do Brasil.

Com isso, a empresa que vem sendo beneficiada por acordos com o Estado brasileiro desde a época da ditadura militar (acordo com os governos Geisel e Médici), com os governos tucanos (FHC, PSDB) e petistas (Lula e Dilma), volta a poder negociar contratos polpudos e cheios de corrupção com o governo brasileiro (agora governo Temer). Um dos principais casos é o da Odebrecht Óleo e Gás que está renegociando 3 bilhões de dólares em dívidas com a Petrobras para manter contratos de seis sondas.

Por seu lado, os operários da construção civil e das empreiteiras das áreas de petróleo estão literalmente na rua da amargura, vivendo na miséria, mendigando emprego e com um salário-desemprego com regras piores, estabelecidos pelo governo Dilma Rousseff através da Lei 13.134.

Lava Jato se transforma em pizza para os patrões
Antes da Odebrecht, a construtora Andrade Gutierrez admitiu que havia formado um cartel de dez empresas para vencer a concorrência para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas favelas do Rio de Janeiro, com o teleférico do Complexo do Alemão, o plano inclinado da Rocinha e a elevação da linha férrea de Manguinhos. Junto com a própria Odebrecht estavam as empreiteiras OAS, Queiroz Galvão, Delta e Carioca Engenharia. A Camargo Correia saiu por achar o percentual de propina muito alto. Entre os principais políticos estavam Sérgio Cabral e Wilson Carvalho.

A Andrade Gutierrez “reconheceu o erro”, pagou R$ 270 mil a título de retratação e indenização e pronto, voltaram à ativa.

É o que está ocorrendo na Lava Jato. Entre os políticos mencionados nas delações premiadas estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores. Crescem também os elementos que relacionam o cartel tucano no Metrô e na CPTM.

Mas o próximo passo é a homologação do acordo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e todo mundo voltar ao mundo dos negócios e da corrupção.

A construtora Queiroz Galvão, uma das principais envolvidas na Lava-jato, doou R$ 7 milhões para as campanhas eleitorais do PT em 2014 e R$ 8 milhões para o PSDB. Destes, R$ 3,9 milhões somente para Geraldo Alckmin. Alberto Youssef, pivô da Operação Lava-jato, é encontrado em planilhas da Camargo Correa e OAS (detentoras do grupo CCR, responsável pela Linha 4-amarela do Metrô, o Rodoanel e a rodovia Dutra).

A semelhança no método de corrupção: financiamento das campanhas, empresas de fachadas, contas em paraíso fiscais, atuação de intermediadores entre a propina da burguesia e os agentes públicos, são elementos em comum nos escândalos que envolvem os partidos políticos dos patrões.

Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores
A Odebrecht e as outras empreiteiras deveriam ser extintas e seus bens confiscados para servirem de base para a construção de uma grande estatal da construção civil que garantisse emprego para os trabalhadores, com salário compatível e boas e seguras condições de trabalho. Isso porque seus lucros são fruto de concorrência desleal, informações privilegiadas e corrupção. Não foi a competência que garantiu seus ganhos, mas o roubo e a rapina, jogando milhões na miséria e na fome.

Não é possível que os trabalhadores acreditem que o Estado brasileiro e suas instituições, como a presidência e o Congresso, ou as que tentam aparecer como isentas, como o Poder Judiciário e o Ministério Publico, vão levar a luta contra a corrupção, e acabem com a roubalheira e a exploração em nosso país. Todos são financiados e se alimentam dos mesmos esquemas, todos defendem o mesmo “status quo”, e recebem dos mesmos empresários corruptos.

Os trabalhadores precisam ir às ruas, realizar mobilizações, greves e criar suas próprias instituições sob seu controle, como os conselhos populares, que defendam de fato os setores mais explorados da classe, e os setores mais pobres da população.

A CUT defende os acordos de leniência
Mesmo com suas denúncias fantasiosas de “golpe de Estado”, os representantes da CUT apresentaram ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) (possivelmente um dos golpistas), uma agenda para aprovar o PL 3636. O projeto trata do acordo de leniência entre empresas e a administração pública. Uma proposta elaborada em conjunto com as centrais sindicais, confederações, Advocacia Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal (MPF).

Todos juntos para prejudicarem os trabalhadores e o povo brasileiro. Para os dirigentes das CUT “não faz sentido (…), passados quase 12 meses de negociação (…) esse desentrave não tenha se resolvido”.[1]

Provas não faltam para os trabalhadores verem quais dirigentes sindicais são seus aliados e quais, nos momentos de crise, ficam ao lado dos patrões e das empreiteiras.

Por Américo Gomes, da Coordenação da Comissão de Presos e Perseguidos Políticos da ex- Convergência

[1] http://www.cut.org.br/noticias/cut-defende-aprovacao-de-acordo-de-leniencia-2108/