No último dia 28 de julho, o governo Lula publicou um decreto com uma nova rodada de cortes no Orçamento. O “contingenciamento”, eufemismo para a tesourada, foi de R$ 1,5 bilhão, atingindo, principalmente, o Ministério da Saúde, em R$ 452 milhões, e o da Educação, que perdeu R$ 332 milhões. Outros setores como transporte, assistência social, cultura e desenvolvimento agrário também foram afetados.
Esta foi a segunda bateria de cortes anunciada pelo governo que já havia bloqueado, em maio, R$ 1,7 bilhão, mas, diferente de agora, poupando Saúde e Educação. No total, o governo Lula já cortou R$ 3,2 bilhões do Orçamento desde que assumiu o mandato. Neste período, o governo aumentou a expectativa de déficit primário (arrecadação menos despesas, desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 136 bilhões para R$ 145 bilhões, ou o equivalente a 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto).
Confira os cortes em cada área
- Saúde: R$ 452 milhões
- Educação: R$ 332 milhões
- Transportes: R$ 217 milhões
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões
- Cidades: R$ 144 milhões
- Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões
- Defesa: R$ 35 milhões
- Cultura: R$ 27 milhões
- Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões
A justificativa para o novo bloqueio foi o teto de gastos que impede o crescimento das despesas para além da inflação (mesmo com a PEC da Transição aprovada no final de 2022 que liberava R$ 169 bilhões fora da regra). No entanto, a aprovação do novo arcabouço fiscal, à espera de votação definitiva na Câmara, não deve representar um alívio no arrocho das contas públicas. Isso porque o arcabouço substitui o teto, aprovado pelo governo Temer, por outro, um pouco mais flexível, mas ainda assim um teto.
Um dos principais parâmetros para o novo teto do governo Lula é, justamente, a busca por superávit primário (ou seja, zerar e tornar positiva a diferença entre a arrecadação diante dos gastos) para garantir o pagamento da dívida aos banqueiros. Neste sentido, o arcabouço impõe uma série de “gatilhos” no caso de descumprimento da meta: ainda mais represamento de gastos, proibição de concursos públicos e até reposição da inflação a servidores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planejava reduzir o atual déficit para 1% em 2023, e zerá-lo já no próximo ano, o que demandaria, além do aumento da arrecadação, ainda mais cortes.
O novo arcabouço, além de atingir os gastos públicos como um todo, deve incidir sobre a Saúde e a Educação. Haddad e o seu ministério já anunciaram que, uma vez concluída a aprovação do novo teto no Congresso Nacional, elaboraria uma PEC desvinculando os gastos constitucionais dessas áreas (que deveriam ser restabelecidos com o fim do teto de Temer, com o mínimo de 15% para a Saúde e 18% para Educação). Desvincular os gastos públicos, sobretudo dessas áreas, era uma das principais obsessões de Paulo Guedes.
A nova rodada de cortes e esse golpe sobre a Saúde e Educação reafirmam uma política econômica voltada exclusivamente aos interesses dos banqueiros, das multinacionais e do agronegócio, a exemplo do próprio arcabouço fiscal e da reforma tributária.
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