50 anos do AI-5: O mais duro decreto da ditadura militar

Medida atacou o que restava de liberdades democráticas na ditadura militar

No dia 13 dezembro de 1968, diante da recusa do Congresso Nacional em instaurar um processo para cassar os deputados Márcio Moreira Alves e Hermano Alves, ambos do MDB, por se manifestarem contra o governo, o general Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, baixou o Ato Institucional nº 5. O AI-5 autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial a decretar o recesso do Congresso; intervir nos estados e municípios; cassar parlamentares; suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia de habeas-corpus.

Em seguida, o Congresso foi fechado por tempo indeterminado, sendo reaberto somente em outubro de 1969 para referendar o general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.

Decreto serviu aos empresários
O AI-5 foi o mais duro golpe da ditadura (1964-1985). A justificativa para o ato foi a necessidade de atingir os objetivos “de reconstrução econômica, financeira e moral do país”. Porém, o que ocorreu foi a supressão de direitos e liberdades democráticas e ataques aos trabalhadores e estudantes.

A ditadura prendia, torturava e chegava a assassinar os que discordavam, os que ousavam fazer oposição, para beneficiar os banqueiros e grandes empresários. Assim, exploravam o povo e os trabalhadores que não podiam reclamar de nada.

LEGADO
Milagre para empresários e banqueiros, prisão e morte para o povo

Segundo o III Programa de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publicado em 2010, estima-se que, durante 21 anos de ditadura, 20 mil brasileiros e brasileiras tenham sido submetidos a tortura. Nesse mesmo período, em torno de 434 cidadãos foram mortos ou dados como desaparecidos, 7 mil acabaram exilados e 800 foram julgados como presos políticos. Ao menos 8,3 mil índios foram mortos durante a ditadura segundo a Comissão da Verdade.

Ao contrário do que diz Jair Bolsonaro, voltar para 50 anos atrás será um enorme atraso. Além do autoritarismo do regime, a política econômica operada à época fez um milagre para empresários e banqueiros, mas não diminuiu a desigualdade social. Deixou o Brasil num enorme endividamento e numa inflação crescente que corroía os salários e agravava ainda mais as mazelas da mortalidade infantil, do analfabetismo, da falta de um sistema único de saúde, da ausência de previdência para os trabalhadores rurais entre outros problemas.

Por tudo isso, apesar da enorme repressão vivida nesse período da história brasileira, trabalhadores, artistas, intelectuais e estudantes lutaram pelo fim da ditadura militar. A partir das históricas greves dos metalúrgicos do ABC no final dos anos 1970, desenvolveu-se um enorme ascenso operário e estudantil que levou à crise e à derrubada da ditadura nos anos 1980.

HISTÓRIA
Repressão atingiu operários e a Convergência Socialista

A Convergência Socialista (CS), que nasceu da Liga Operária, esteve presente nas greves que ocorreram no ABC Paulista desde 1978. A organização foi responsável pela primeira reunião pública de socialistas ainda durante a ditadura, em 1978. Os militantes da CS estiveram à frente dos piquetes da greve geral de 1983 e, em 1984, esteve nas marchas pelas “Diretas Já”.

O Ministério da Justiça, por meio da Caravana da Anistia, reconheceu a perseguição política aos operários e ex-militantes da CS que lutaram contra a ditadura em ato ocorrido no teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

José Maria de Almeida, presidente nacional do PSTU e metalúrgico, preso em 1977 e na greve de 1979, foi um dos militantes que receberam o certificado do Ministério da Justiça, além do metalúrgico Luiz Carlos Prates, o Mancha, entre outros anistiados políticos: Maria José Lourenço; Arnaldo Schreiner; Dirceu Travesso, o Didi; Tarcísio Eberhardt; Ernesto Gradella; José Cantídio de Souza Lima, o Cipó; Antonio Donizete Ferreira, o Toninho; Maria Cecília do Nascimento Garcia, a Cilinha. Outros ex-combatentes falecidos, como Túlio Quintiliano, Rosa Sundermann, José Luís Sundermann, Gildo Rocha, Ligya Maria Magalhães Moreira, Matinho, Paulo Henrique de Souza, Teresa Regina Machado Bastos e Júlio Cesar da Costa Filho não foram esquecidos e viverão em nossas lutas.