TRE apreende ilegalmente material do PSTU em João Pessoa (PB)

TRE apreende material em via pública e depois invade universidade com soldados da Polícia Militar

Funcionários identificados como sendo do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) apreenderam ilegalmente nesse dia 25 panfletos do PSTU nas proximidades do campus da Universidade Federal da Paraíba, Campus 1, em João Pessoa, capital da Paraíba. “Estávamos panfletando do lado de fora da universidade, bem antes da guarita, quando uma mulher com um jaleco do TRE tomou de mim os panfletos“, relata Rama Dantas, ex-candidata ao governo pelo partido.

Logo depois, apareceram mais dois funcionários também identificados como TRE. Além de estar fora das dependências do campus da universidade, Rama e demais militantes do PSTU, não estavam mais distribuindo o material no momento da abordagem. Perto do campus, ocorria uma manifestação em defesa dos direitos democráticos.

A atuação da Justiça Eleitoral foi completamente ilegal, primeiro que a legislação só proíbe campanha eleitoral dentro dos espaços públicos, e ocorria um ato em defesa dos direitos democráticos nas proximidades que não tinha qualquer caráter eleitoral de apoio a nenhuma candidatura, e outra que essa ação fere a manifestação individual do voto, que é um direito constitucional“, afirma a advogada Rebeca Monteiro, que acompanha o caso.

O material apreendido pelo TRE apresenta a posição do PSTU para o 2º turno das eleições, em que se coloca como oposição a qualquer um dos governos eleitos, denuncia ambos os projetos colocados, e chama o voto no 13 contra Bolsonaro, que representa uma ameaça às liberdades democráticas. Todo o material devidamente legal, com a inscrição do CNPJ como manda a legislação.

PM invade Universidade Federal da Paraíba

Momentos depois da apreensão ilegal do material do PSTU, o TRE, acompanhado por vários soldados da Polícia Militar, invadiu e acabou com uma palestra sobre democracia que ocorria no CCJ (Centro de Ciências Jurídicas), dentro do campus.

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