Morona, militante do PSTU Santa Catarina

O governador Carlos Moisés (sem partido), salvo do processo de impeachment só pelos votos dos deputados, incluindo-se aí até o do deputado do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou um projeto da Reforma da Previdência, que é baseado em um monte de mentiras para tentar justificar um ataque aos trabalhadores de Santa Catarina.

Neste texto, queremos debater esse projeto e colocar a necessidade da nossa organização e de um projeto de poder alternativo.

O porquê dessa mentira

A proposta de Reforma da Previdência atual prevê economia de R$ 22 bilhões em 20 anos e o discurso do governo é que existe um déficit e o Estado não pode ser comprometido com o pagamento das aposentadorias. Veja, trabalhador, é isso o que diz esse governo dos ricos, que não se pode receber uma aposentadoria razoável depois de trabalhar a vida toda, nos dedicando ao máximo, muitas vezes arriscando a segurança e comprometendo nossa a saúde mental, para poder levar um serviço decente para a sociedade. É isso que o capitalismo e seus representantes jogam na cara do trabalhador.

Essa reforma não passa de um ataque aos trabalhadores, para aumentar os lucros dos ricos através das isenções ficais e outros privilégios que aumentam a dívida pública. Isso sem falar de não atacar a corrupção, que atinge todas as esferas. Basta lembrar de Júlio Garcia, dos casos dos respiradores e do hospital de campanha de Itajaí, e tantos outros casos que ainda não vieram a público.

O argumento de economia para 20 anos com esta reforma em cima da vida dos trabalhadores é um absurdo. Santa Catarina, todo ano, deixa de cobrar de uma parcela de empresários uma renúncia fiscal R$ 5,5 bilhões, enquanto para os trabalhadores os impostos tem que ser seguidos à risca. Para os empresários (4.225 empresas têm com a renúncia fiscal no total de 800 mil) não é necessário pagar impostos.

Em 20 anos a cobrança desta renúncia fiscal daria R$ 110 bilhões, uma quantia tremenda para o Estado, e mesmo assim, sem a cobrança, Santa Catarina encerrou o ano de 2020 com um superávit da ordem de R$ 1,86 bilhão.

Apesar de tudo isso, ainda está sobrando dinheiro no Estado. A dita necessidade de economia para “quebrar’’ esse déficit, não passa de argumento para justificar este ataque aos trabalhadores do serviço público. Isso sem falar que não investem nada em melhorias para o serviço público, sendo que na maioria dos setores, inclusive, falta mão de obra.

Os gastos deste governo dos ricos em marketing ou os 15 milhões em café; a compra de respiradores com desvios; a falta de medidas reais para combater a covid-19, que resultou em uma alta incidência de casos; mostram que este governo está do lado dos mais ricos e dos corruptos de sempre. O estado perdeu mais de 220 mil postos de trabalho e não recuperou nem a metade. Não se vê um projeto para ajudar os desempregados e os pequenos negócios, que por falta de apoio têm falido em grande quantidade. E a desculpa de sempre para isso é que o Estado não tem dinheiro e precisa economizar com a Reforma da Previdência

O governo estadual esconde que a maioria das categorias tem superávit na Previdência. Mas mesmo que não houvesse superávit, será que é isso que o sistema capitalista nos reserva? Não se garante nem a possibilidade de termos uma aposentadoria digna depois de anos trabalhados. Assim, depois de tanto esforço e dedicação, os trabalhadores ainda tem que ouvir de engravatados e ricos que é preciso economizar, usando uma mentira atrás da outra para tentar nos convencer de que esse ataque é necessário.

Quais são os principais ataques da reforma da previdência?

A principal mudança está nas idades mínimas para aposentadoria voluntária. Para mulheres, passa a ser de 62 anos, e para homens, 65 anos. Ou seja, os servidores terão que trabalhar até morrer. O setor da Educação será duramente atacado. A idade mínima estabelecida pela reforma ataca duramente as mulheres, pois terão um acréscimo de sete anos, os homens também serão penalizados em mais cinco anos.

O Artigo 17 estabelece que todos que recebem acima de 1 (um) salário mínimo nacional deverão contribuir com a Previdência. Este é mais um ataque aos inativos e pensionistas que já contribuíram a vida toda para ter direito a sua aposentaria. Atualmente, os aposentados e pensionistas tem desconto do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) apenas sobre a parte que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aplicado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, R$ 6.433,57. Para quem ingressou até dezembro de 2003 terá ainda a contribuição extraordinária de 1% a 4 %.

No Artigo, 65 temos o acréscimo de 1 ano na idade mínima, mantendo-se o atual tempo mínimo de contribuição, a partir 01/11/2021 até 31/12/2021. A partir de 01/01/2022 passa a valer a sistemática de pontos, somando idade mínima e tempo de contribuição, desde que a idade mínima seja superior a dois anos a mais em relação a regra anterior. Sendo a idade mínima acrescida em dois anos a partir de 01/01/2023 em relação ao que é atualmente. Na prática, nessa regra o servidor terá que trabalhar de 1 a 5 anos a mais. Já em relação ao tempo de contribuição, para ambos os sexos, a exigência é do acréscimo de 100% do tempo de contribuição que faltar para a aposentadoria em 01/08/2023.

Outro fator é a pensão por morte. O valor ficará muito abaixo do valor que o servidor recebia antes, se falecesse. Isso atinge em especial os trabalhadores da segurança pública, que arriscam a sua vida diariamente.

Com todas essas mudanças, podemos afirmar que este projeto, que vem a mando dos ricos e poderosos, significa aos servidores públicos mais trabalho e menos vida, mais esforço e menos dignidade. Do que adianta dar o reajuste salarial aos servidores se grande parte já vai ser retirado pela Reforma da Previdência? E no fim, para a população catarinense, o projeto significa maior precarização nos serviços públicos.

Do liberalismo fracassado ao progressismo delirante

O deputado do Bruno Souza (Novo) é um dos que argumentam pela defesa da Reforma da Previdência para que o sistema não quebre. Para Bruno, é este R$ 1 bilhão por ano que vai fazer Santa Catarina quebrar e não a renúncia fiscal de R$ 5,5 bilhões ao ano, os gastos exorbitantes do governo em publicidade, os pagamentos dos políticos e os gastos na corrupção.

O que temos que nos perguntar é: para o Novo é importante atacar os trabalhadores para salvar quem? Os defensores do capitalismo e a sua mania de achar e achar. Já tivemos as reformas Trabalhistas e da Previdência, gostaríamos que o deputado fosse em algum lugar de trabalho fabril ou de outros setores (no qual cremos que nunca foi) para ver como essas reformas diminuíram o peso da costa dos “pobres’’.

A fantasia liberal não passa de pura religiosidade. Com ou sem a reforma, os trabalhadores continuarão a ter que pagar mais e mais e a carestia de vida vai continuar aumentando. Analisar a realidade pela abstração não é um erro, é um projeto de partido que defende os que nunca trabalharam: os mais ricos.

Já o deputado Rodrigo Minotto (PDT) deixou claro que para ele a reforma vai passar e agora a necessidade é de deixa-la “menos pior”. Isso é o chamado trabalhismo, que vai ajudar o governo a rifar os direitos dos trabalhadores. Assim, um projeto que se diz trabalhista e desenvolvimentista, na prática demonstra outra coisa, estando na base de apoio de um governo da direita mais duramente neoliberal, que entre outras coisas ajuda os empresários a promoverem o desemprego e é o responsável direto por nosso Estado ter um dos maiores índices nacionais de mortalidade pela covid-19.

Já o Partido dos Trabalhadores (PT) terá que levar na bagagem o fato de que foi o voto de seu deputado que salvou esse governo da burguesia e corrupto. O debate do “menos pior”, que faz o PT para justificar o seu voto ou o do “legalismo’’ do judiciário, só demonstra que a política desse partido que está derrotada. Não podemos esperar muito de um partido que não propõe uma alternativa ao capitalismo. Mas a questão principal é: o posicionamento do PT será de derrubar essa reforma e organizar a luta ou votará no projeto “menos pior’’ como o PDT quer fazer? A sua posição demonstrará novamente a serviço de que o PT estará, se de um partido que quer mostrar um contra passo a realidade ou um agitador ilusório.

Todos esses debates com as correntes e posições vacilantes em Santa Catarina foi colocado para suscitar um debate sobre projeto de poder. Seu aprofundamento já está feito em nosso site com uma serie de artigos (https://www.pstu.org.br/o-progressismo-e-a-ideia-de-um-capitalismo-racional-e-consciente/).

Em Santa Catarina, precisamos enterrar essa proposta de Reforma da Previdência. Para isso, é necessário a união e a organização das diversas categorias que estão sendo atacadas, principalmente a Educação e a Segurança Pública. Mas a luta não só se passa pela reforma, mas por um conjunto de diversas reivindicações das mais diversas categorias, sendo necessário um projeto de luta e uma alternativa socialista.

Aos que estão cansados de perder direitos, se sentem impotentes, com raiva destes ataques e do roubo deste sistema, que já tiveram as suas experiências com reformismo de esquerda até a direita conservadora, hoje está colocado para a classe trabalhadora, até mesmo para a defesa da vida, a necessidade de uma alternativa Socialista, um projeto político dos trabalhadores. De que estes governem diretamente através dos conselhos populares.

Alternativa Socialista

Nesse momento, o que os partidos de oposição parlamentar e da base estão fazendo é legitimar e fortalecer este governo corrupto e o seu projeto de aprofundamento da barbárie, dos ataques contra a classe trabalhadora, à população, ao povo pobre e aos mais oprimidos.

O recado que deve ser passado aos trabalhadores e ao povo é o da necessidade de construir a mobilização social, uma alternativa de independência de classe e impedir qualquer arroubo autoritário, mas igualmente impedir os violentos ataques à nossa classe. Não é só a Reforma da Previdência, é saúde, educação, moradia, emprego e muito mais!

Nós queremos avançar para um governo dos trabalhadores e um programa socialista e revolucionário, que coloque os trabalhadores a organizarem seus lugares de trabalhos, e que tenham o poder de debater a sua realidade. Isso só será possível se rompermos com esse sistema a serviço dos ricos. Por isso, fazemos um chamado aos trabalhadores a se organizarem no PSTU, a lutarem por um projeto político de poder para os trabalhadores.

Um projeto que exproprie os bancos para poder perdoar as dívidas dos trabalhadores e pequenos comerciantes. Que exproprie as grandes empresas da saúde para poder fortalecer o SUS tratar dos trabalhadores. Que exproprie as grandes empresas do agronegócio para que o povo possa comer. Que rompa com o roubo da dívida pública. Nós defendemos o socialismo e a revolução. Temos muito orgulho de levantar nossas bandeiras vermelhas!

REFERÊNCIAS

https://www.sc.gov.br/noticias/temas/desenvolvimento-economico/governo-do-estado-encaminha-projeto-de-reforma-da-previdencia-a-assembleia-legislativa#:~:text=S%C3%A3o%20dois%20projetos%2C%20uma%20Proposta,outras%20atividades%2Dfim%20do%20Executivo

https://www.mpc.sc.gov.br/noticias/mpc-sc-divulga-nota-oficial-sobre-compra-de-respiradores-no-valor-de-r-33-milhoes/#:~:text=Alto%20contraste-,MPC%2FSC%20divulga%20nota%20oficial%20sobre%20compra%20de%20respiradores,valor%20de%20R%24%2033%20milh%C3%B5es

– https://iela.ufsc.br/noticia/sc-perde-55-bilhoes-ao-ano-por-renuncia-fiscal

https://www.sc.gov.br/noticias/temas/desenvolvimento-economico/santa-catarina-registra-melhor-resultado-orcamentario-de-todos-os-tempos

-https://www.sinte-sc.org.br/files/1081/QUADRO%20COMPARATIVO%20DOS%20PONTOS%20CENTRAIS%20QUE%20AFETAM%20O%20MAGIST%C3%89RIO%20NA%20REFORMA%20DA%20PREVID%C3%8ANCIA%20(2).pdf

https://www.pstu.org.br/para-mudar-o-mundo-e-necessario-lutar-pelo-socialismo/

https://www.pstu.org.br/divida-publica-nao-existe-rombo-no-orcamento-existe-roubo/