PSTU-Paraíba
Recentemente, após mais de 30 anos de luta, os/as enfermeiros e enfermeiras de todo o país tiveram uma grande vitória com a aprovação, no Congresso Nacional, do Piso Salarial Nacional da categoria, seguida da sanção da Lei pelo presidente Bolsonaro que, apesar de tudo, vetou um importante artigo da lei, que dispõe sobre o reajuste anual do Piso Salarial a estes/as profissionais.
Esta importante vitória, ao mesmo tempo que faz reconhecer, na prática, todo o esforço que esta categoria de profissionais faz há anos e fizeram, especialmente, nos últimos dois anos com a pandemia do coronavírus, serviu também para revelar a hipocrisia do discurso feito por empresários do setor de hospitais e dos governadores e prefeitos de todo o país. Estes “senhores”, ao longo dos dois anos de pandemia, trataram estes profissionais de saúde como “heróis e heroínas” por conta de sua extrema dedicação desenvolvida neste lamentável período de nossa recente história, em que já temos cerca de 680 mil mortes, às custas de discursos e práticas negacionistas que nos levaram a tal situação genocida. Apesar disso, em vez de uma real valorização a ser dada a estes/as profissionais, o que foi feito pelos proprietários dos hospitais em todo o país e também pelos governadores e prefeitos foi de se posicionar contrários ao PL 2564/20, que fixou o Piso Salarial Nacional da categoria.
Uma das primeiras entidades a se levantar contrária ao Piso Salarial Nacional da Enfermagem foi a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), que afirmou em nota de maio deste ano que “a criação do piso pode em muitos casos inviabilizar esses serviços dentro do orçamento familiar”. Com esta argumentação, a CNSaúde entrou com um pedido de inconstitucionalidade da lei aprovada no Congresso Nacional, junto com outras entidades e conseguiu, em 4 de setembro, uma liminar dada pelo ministro Barroso, do STF, suspendendo tal lei.
Segundo o ministro do STF, sua decisão se dá porque a lei é “inexequível por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros”. No mesmo dia em que o ministro Barroso atendeu com sua liminar ao lobby patronal, o FNE – Fórum Nacional da Enfermagem -, que representa a categoria em todo o país, se reuniu extraordinariamente e decidiu, entre outras coisas, fazer “uma grande mobilização nacional em defesa do Piso Salarial Nacional em todos os Estados no próximo dia 9 de setembro (próxima sexta-feira); realizar uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), respectivamente, ainda nesta semana; incentivar a produção e publicação de cards com hastags nas redes sociais, cobrando de deputados e senadores a agilidade de projetos sobre as fontes de financiamento para a saúde tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado; além de uma nota deste Fórum sobre esta ABSURDA decisão liminar do STF sobre a lei do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, que afeta milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país”.
Sobre a decisão do ministro Barroso, do STF, duas coisas: 1º) antes mesmo dessa liminar que favorece – e muito – aos empresários do setor dos hospitais e planos privados de saúde -, já existiam muitas demissões em curso em todo país, justamente por conta da aprovação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem; 2º) a pandemia do coronavírus, em nosso país, produziu vários e várias bilionários e bilionárias e, entre estes/as, donos/as de hospitais e operadoras de planos de planos de saúde, como Hapvida e do grupo de diagnósticos clínicos Dasa. Assim, a argumentação feita pela CNSaúde de que tal Piso Salarial Nacional irá afetar os custos desses proprietários é pura falácia.
Na Paraíba, a situação não é diferente. Desde a aprovação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, houve uma onda de demissões em todos os grandes hospitais do Estado, em especial na capital paraibana, como Memorial São Francisco – de propriedade de um conceituado médico cardiologista da Paraíba, Ítalo Kumamoto -, na Nova Diagnóstico, na Diagsom, entre outros locais.
Mas, foi na UNIMED que o caso das demissões por conta da aprovação da Lei do Piso Salarial Nacional da Enfermagem se deu de forma mais evidente e, porque não dizer, traumática. Isso porque, neste hospital privado em João Pessoa, um dos mais conceituados de toda a Paraíba, isto ocorreu após os funcionários da UNIMED, em seus diferentes níveis, se reuniram em assembleia e discutiram a proposta da empresa.
O SINDESEP/PB, que reúne os técnicos e auxiliares de enfermagem, debateram a proposta da UNIMED de adiar o pagamento do Piso Salarial Nacional, conforme definido em lei, oferecendo pequenas compensações aos empregados. Depois do debate em assembleia, a categoria decidiu por amplíssima maioria rejeitar a proposta da UNIMED. De 460 votos votantes, 444 disseram NÃO, 11 disseram SIM e 5 se abstiveram; no caso dos/as enfermeiros/as, o SINDEP/PB também fez uma assembleia com a categoria, onde levou a esta mesma proposta da UNIMED – e que a categoria, também por ampla maioria, rejeitou tal proposta, por 233 NÃO a 12 SIM. Após isso, o sindicato reuniu-se com a direção da UNIMED no MPT, onde comunicou a decisão da categoria e a empresa se comprometeu a cumprir a legislação vigente, aplicando o Piso Salarial Nacional.
Ocorre que, antes de chegar setembro, como diz o poeta, a UNIMED começou a demitir vários profissionais de saúde exatamente após todo esse trâmite citado. Ou seja, mais uma vez, cai por terra o discurso do “bom mocismo” praticado pela UNIMED e seus aliados de ocasião e revela-se, novamente, a hipocrisia.
Com toda essa sequência de acontecimentos, na Paraíba e no Brasil, não há outra atitude a não ser a de apoiar a luta dos/as enfermeiros/as, em favor do Piso Salarial Nacional da Enfermagem e contra esta atitude do ministro Barroso, do STF, motivada por um pedido absurdo da CNSaúde, a mando dos “tubarões da saúde” de todo o país.
Todo apoio às enfermeiras e aos enfermeiros de todos o país na luta pelo piso salarial da categoria!
Saúde não é mercadoria!
Paraíba, Setembro de 2022
