MIT-Chile
Com mais de 13 milhões de eleitores, a opção Rejeição foi a maioria no Plebiscito da Nova Constituição. Os votos de Rejeição totalizaram mais de 7,8 milhões (61,86%) e a Aprovação atingiu 4,8 milhões (38,1%). Os votos inválidos foram pouco mais de 200.000.
A Rejeição venceu em todas as regiões do país. Na Grande Santiago e na Grande Valparaíso a vitória foi mais estreita (44,56% e 45,81% respectivamente). Nas demais regiões, a Rejeição conseguiu prevalecer com mais de 59% dos votos. A Aprovação venceu em 8 comunas em todo o país (por margens estreitas), incluindo algumas das mais proletárias e combativas, como Maipú, Puente Alto e San Antonio.
A peculiaridade dessas eleições é que foram as primeiras com voto obrigatório nos últimos 10 anos. O número de eleitores ultrapassou o segundo turno das últimas eleições presidenciais em quase 5 milhões.
Por que a Rejeição venceu?
Há poucos dias, uma manifestação de mais de 500.000 pessoas foi realizada em Santiago no final da campanha do Aprovo e outras manifestações com centenas de pessoas em outras cidades do país. Ao mesmo tempo, os atos finais da Rejeição não conseguiram reunir mais de 200 pessoas. Como explicar, então, que a Rejeição ganhou o Plebiscito com tanta diferença?
Aqui queremos analisar 4 elementos que ajudam a entender os resultados
1 – O desgaste do governo de Gabriel Boric e a situação da população trabalhadora
O primeiro elemento tem a ver com o governo de Boric e a situação econômica do país. O caráter de continuidade neoliberal do governo levou ao rápido desgaste de Boric, principalmente entre os setores mais pobres (na classe média alta e na burguesia Boric nunca teve peso). A negativa do governo em relação a fazer o quinto saque das AFPs (Administradoras de Fundos de Pensão) fez com que muitos trabalhadores/as se decepcionassem rapidamente. A situação de vida dos pobres não melhorou desde que Boric chegou ao poder. A violência e a pobreza aumentaram, os direitos trabalhistas continuam precários, o custo de vida disparou. Sabemos que Boric não é o único responsável por essas condições, pois há problemas que se arrastam há décadas ou estão relacionados à situação mundial. No entanto, Boric é a continuidade dos governos dos 30 anos e não tomou nenhuma medida importante para enfrentar a desigualdade social e melhorar a vida da população mais pobre. Apresenta-se com um discurso de esquerda, mas segue a mesma cartilha dos antigos governos da Concertação: tenta propor reformas para dar algumas migalhas aos de baixo, mas acaba cedendo rapidamente à pressão dos de cima.
Assim, a reprovação do governo foi quase automaticamente transferida para a rejeição da Nova Constituição. Isso é responsabilidade direta de Boric e dos partidos que compõem o governo: OS (Partido Socialista), FA (Frente Ampla) e PC (Partido Comunista).
2 – A campanha da burguesia e a “apatia do progressismo”
A burguesia chilena e seus representantes (políticos, jornalistas, acadêmicos, influenciadores) vinham fazendo forte campanha contra a Convenção Constitucional. Já em suas origens, a Convenção teve uma série de entraves ao seu funcionamento, impostos pelos empresários e aceitos pela “esquerda” que negociou o Acordo pela Paz (quórum de 2/3, impossibilidade de suspensão Tratados de Livre Comércio, etc.). O objetivo deste Acordo era proteger o patrimônio dos grandes grupos econômicos durante o Processo Constituinte.
A direita não conseguiu ter 1/3 de representação, mas somada à antiga Concertação e seus aliados (FA/PC) conseguiu bloquear as iniciativas mais transformadoras. Assim, enquanto a direita bombardeava a Convenção com suas fake news, os aliados de esquerda moderavam os independentes, chegando a acordos “razoáveis” que, de fundo, não mudariam o país. Dessa forma, todas as propostas que pudessem gerar mudanças mais profundas na vida da população foram rejeitadas.
As grandes empresas, que controlam a mídia, desenvolveram uma forte campanha de mentiras em relação ao que se discutia na Convenção. Essas mentiras geraram uma enorme confusão na consciência dos trabalhadores e do povo. Diziam aos pequenos agricultores que eles ficariam sem água para suas colheitas. Aos trabalhadores que suas aposentadorias/pensões seriam confiscadas e eles não teriam mais uma casa própria. Isso foi combinado com uma grande campanha contra um suposto comunismo ou chavismo presente na Nova Constituição, campanha reafirmada e reproduzida por centenas de milhares de venezuelanos que vivem no Chile, profundamente decepcionados com os governos chavistas que se autodenominavam socialistas.
Enfrentar a campanha milionária da direita foi uma tarefa colossal. Para isso, era necessária a organização de milhares de jovens ativistas e trabalhadores/as por fora da Convenção, para que desmentissem toda fake news e gerassem mobilização para pressionar a Convenção. O chamado do Partido Comunista para “cercar a Convenção” não passou de uma frase vazia. Por outro lado, os constituintes independentes dos Movimentos Sociais e da Lista Popular não utilizaram a energia de apoio das mais de 600 organizações sociais e populares que haviam assinado o Manifesto da Vocería de los Pueblos – Porta-voz dos Povos – no início da Convenção. Assim, enquanto a burguesia e a direita atacavam, o movimento de massas permaneceu apático. Esta é uma responsabilidade direta dos partidos que dirigem as organizações da classe trabalhadora (FA-PC-PS) e dos independentes que dirigem os movimentos sociais.
Por último, mas não menos importante, a campanha de Rejeição contou com fundos milionários. Segundo dados publicados pela Fundação Sol, entre as 20 organizações que mais receberam doações no país, a opção Rejeição recebeu mais de 1,4 bilhão de pesos em financiamento, enquanto o Aprovo recebeu 78 milhões. Essa enorme quantia de dinheiro da Rejeição veio de algumas das famílias mais ricas do país, como Solari e Von Appen.
3 – O sufrágio obrigatório
Desde 2012 no Chile o voto foi voluntário. O voto obrigatório fez com que a participação eleitoral subisse de 50% para 85% (as multas serão bastante altas para quem não votar, o que é muito diferente de outros países onde o voto também é obrigatório). Isso significa que milhões de pessoas que não costumavam votar participaram da eleição. Um grande número desses “novos eleitores” se inclinou para a Rejeição. Podemos supor que uma parte importante dessa massa é composta pelos setores mais despolitizados da sociedade, aqueles que normalmente não participam de manifestações, não votam e consomem acriticamente as informações que lhes chegam através dos meios de comunicação de massa e redes sociais. Se compararmos o voto “Aprovar” entre o primeiro plebiscito e o segundo, veremos uma diferença de cerca de 1 milhão de votos. No plebiscito de entrada (para a redação de nova constituição, ndt.), 5,9 milhões de pessoas votaram pela Aprovação e neste, chamado plebiscito de saída (aprovar ou não a nova constituição, ndt.), foram 4,8 milhões. Ou seja, em números absolutos, a Aprovação perdeu pouco mais de 1 milhão de votos. Devemos lembrar também que no primeiro plebiscito havia até setores da direita que eram a favor, como Joaquín Lavín e a Democracia Cristã. Para termos uma visão mais precisa da diminuição de votos para a Aprovação em números absolutos, devemos analisar cada comuna do país.
É fundamental compreender que os processos eleitorais no capitalismo quase sempre jogam contra a luta social, pois “a massa silenciosa” é a que prevalece e não os milhares ou milhões que lutam para transformar a sociedade. O voto compulsório ajuda os setores mais conservadores, pois movimenta uma enorme massa com pouquíssima consciência de classe para votar. O movimento de massas pode mudar essa realidade, em alguns momentos, de forma excepcional, como aconteceu no primeiro Plebiscito e sem a obrigatoriedade do voto. É muito provável que a Rejeição tivesse vencido sem o voto obrigatório, porém, a vitória possivelmente teria sido muito mais estreita.
4 – A distância do Processo Constituinte e a maioria da população
Além das mentiras inventadas pela direita, o Processo Constituinte e a Nova Constituição não conseguiram se conectar plenamente com as necessidades de milhões de pessoas. Os partidos do governo, muitas vezes com o apoio da direita, buscaram rejeitar a maioria das propostas que propunham mudanças reais para o país e para as condições de vida da maioria da população. Assim, muitas das medidas que poderiam ter gerado grande apoio popular à Nova Constituição foram rapidamente eliminadas. Para citar algumas: o fim da subcontratação; a nacionalização da mineração de cobre em grande escala, que possibilitaria o financiamento dos direitos sociais; impostos sobre grandes fortunas; diminuição dos salários dos políticos, etc.
A Nova Constituição não contém medidas imediatas que impliquem uma melhoria das condições de vida dos trabalhadores: não aumenta os salários, não reduz a jornada de trabalho, não diz como financiará os direitos sociais, etc. As conquistas do movimento de massas não foram suficientes para enfrentar as mentiras da direita e conquistar a consciência de milhões de trabalhadores, camponeses e o povo pobre de todo o país.
As diferentes interpretações dos resultados
Os grandes empresários e seus partidos políticos mais tradicionais estão felizes com a vitória da Rejeição. Após o resultado, o maior burguês do Chile, Andrónico Luksic, comemorou em suas redes sociais. Na sede dos partidos de direita, a comemoração foi enorme. O dólar caiu em relação ao peso, mostrando que o mercado financeiro também está solidário com o resultado. Todo o grande empresariado comemorou o resultado, como comprova a edição de hoje (05/09) do El Mercurio. Por outro lado, as celebrações cidadãs da rejeição foram pequenas e limitadas a algumas cidades: Antofagasta, Temuco e os bairros ricos de Santiago. Nas comunas populares não houve celebração. A direita reivindica vitória e aumenta seu discurso anticomunista, anti-indígena e antipovo.
A direita quer apresentar a vitória da Rejeição como a derrota do movimento social que começou em 18 de outubro. Nada mais falso do que isso. O 18 de outubro foi a explosão que abriu as portas para que os trabalhadores conquistassem vitórias, como os saques das AFPs e o próprio Processo Constituinte. O fato de até hoje não ter havido nenhuma mudança social relevante tem a ver justamente com o controle dos partidos políticos da direita e agora do reformismo sobre o governo e a Convenção Constitucional.
Por sua vez, o governo de Gabriel Boric reconheceu a derrota e já começa a reorganizar seu gabinete, que sem dúvida vai girar ainda mais à direita. Se antes não podíamos esperar nada deste governo, agora só podemos esperar mais concessões ao grande capital e mais ataques ao povo trabalhador e mapuche.
O Partido Comunista, como sempre, tem um “catálogo” de diferentes interpretações que permite agradar tanto à direita quanto à esquerda. As figuras mais ligadas ao governo, como Karol Cariola, rapidamente reconheceram o triunfo da “democracia” e prometem mudar o rumo. Seus personagens mais “de esquerda”, como Jadue ou Marco Barraza, atribuem o triunfo da Rejeição às campanhas milionárias da direita, sem nenhuma crítica ao governo ou à Convenção.
Nesse último sentido, também apontaram os antigos constituintes dos Movimentos Sociais, como Alondra Carrillo. Embora reconheçam que a vitória da Rejeição é apenas uma derrota eleitoral do movimento de massas, não criticam a responsabilidade do governo, nem avaliam o papel que desempenharam na desmobilização da juventude e dos trabalhadores enquanto a direita avançava .
O processo iniciado em 18 de outubro está encerrado?
Do nosso ponto de vista, a vitória da Rejeição é um golpe no movimento de massas que tomou as ruas desde 18 de outubro e nos coloca em situação defensiva. O governo de Gabriel Boric se voltará ainda mais para a direita e fará grandes concessões ao grande empresariado. Suas mínimas reformas “progressistas” não avançarão e ele fortalecerá sua agenda repressiva contra os mapuche, a juventude e os trabalhadores. É muito provável que o governo se desgaste ainda mais, o que levará ao crescimento da extrema direita, que está conseguindo capitalizar o descontentamento popular.
A situação económica e social do país irá manter-se e, portanto, o descontentamento de amplos sectores da população continuará. É bem possível que continuem as lutas dos trabalhadores e da juventude, que podem ser reprimidas de forma mais dura. É pouco provável que vejamos uma nova “explosão social” no curto prazo, já que o movimento de massas hoje está mais dividido e os setores mais combativos podem sofrer uma ressaca importante após o resultado do plebiscito.
As manifestações da última quinta-feira pela Aprovação confirmam que o movimento de massas ainda está vivo e há uma enorme energia social para mudanças profundas. O maior perigo para os milhões que foram às ruas é que um setor da juventude popular e a vanguarda da classe trabalhadora nos sindicatos se desmoralizem e joguem a toalha. Isso deixaria o caminho aberto para o grande capital disputar a consciência dos trabalhadores com as ideias mais reacionárias. Se isso acontecer, poderemos estar vendo o fechamento do processo revolucionário que começou em 18 de outubro. Outro perigo importante será a repressão contra aqueles que não fazem parte dos “pactos de unidade nacional” que o governo fará com o grande capital. A situação de perseguição de Héctor Llaitul e a manutenção de presos políticos é um exemplo disso.
Assim, nossa principal tarefa hoje é interpretar corretamente os resultados das eleições e identificar nossos inimigos. Tanto a grande burguesia que liderou a Rejeição quanto o governo de Gabriel Boric são inimigos do movimento popular e dos trabalhadores e não podemos esperar nada de ambos os setores.
Quais são as tarefas dos trabalhadores e da juventude?
Nesse sentido, devemos reorganizar nossas forças e nossa luta. Os setores do movimento popular, a vanguarda dos trabalhadores nos sindicatos e locais de trabalho, os jovens que continuam lutando nas escolas, os grupos ambientalistas, os povos originários, o movimento de mulheres etc., devem estabelecer uma rota comum de luta e nos organizarmos independentemente do governo e de seus chamados para reformar a velha Constituição de 1980. As organizações da classe trabalhadora, da juventude e dos diferentes movimentos devem unificar suas lutas sob um programa comum. Mais do que nunca está colocada a tarefa de organizar um grande encontro nacional dos setores populares, trabalhadores e povos originários para discutir os próximos passos de nossa luta.
Com a vitória da Rejeição, o Estado chileno permanece intacto, seus partidos e instituições completamente podres. Isso também teria acontecido com a vitória da Aprovação, embora possivelmente tivéssemos melhores condições para lutar por mudanças imediatas. O encerramento do Processo Constituinte demonstra o fracasso dessa estratégia para conquistar mudança social. O governo de Gabriel Boric e os partidos que dirigiram a Convenção Constitucional demonstraram que sua estratégia de conciliação só leva à derrota e desmoralização do ativismo e do crescimento de direita.
Do ponto de vista da classe trabalhadora e do povo, devemos voltar às bases, fortalecer as organizações populares, da juventude, dos bairros, recuperar os sindicatos para as mãos dos trabalhadores e assim lutar por melhores condições de vida.
Devemos manter firmes todas as bandeiras que levantamos nos últimos anos, como a luta pela educação pública e gratuita, o fim da subcontratação e do Código do Trabalho de Pinochet, a luta pelo fim das AFPs. Essas bandeiras democráticas devem ser acompanhadas de uma discussão profunda sobre qual projeto de país precisamos para que a classe trabalhadora, que produz tudo o que existe, viva com dignidade. Em nossa opinião, este projeto consiste em libertar o Chile do domínio do imperialismo (empresas transnacionais e bancos estrangeiros) e das famílias mais ricas do país. São eles que estão sugando toda a riqueza que poderia resolver todos os problemas sociais e ecológicos. Acreditamos que a luta pela nacionalização da mineração de cobre e lítio em grande escala, sob o controle dos trabalhadores e das comunidades, é uma bandeira estratégica que devemos levar a cada local de trabalho, estudo e moradia para que seja firmemente incorporada pela população trabalhadora.
Nós, do MIT, também propomos à vanguarda da classe trabalhadora e à juventude a necessidade de construirmos um novo partido, um partido revolucionário que leve esse programa de soberania nacional, por um governo verdadeiramente da classe trabalhadora e dos povos, para a construção do socialismo no Chile e no mundo. Hoje temos provas de que nem os partidos de direita nem os de “esquerda” como a Frente Ampla ou o PC defendem um projeto da classe trabalhadora e dos povos originários. Convidamos todos e todas lutadores/as a vir construir o MIT e debater um caminho revolucionário para superar a pobreza e a desigualdade em nosso país.
