Jair Bolsonaro não hesitou em mentir inescrupulosamente na Cúpula do Clima, realizada no último dia 22. Pressionado por Joe Biden e por um setor do agronegócio preocupado com possíveis sanções comerciais que afetarão seus lucros, Bolsonaro vomitou mentiras sobre seu suposto compromisso com o meio ambiente. Fez questão de dizer que o Brasil é detentor da maior biodiversidade do planeta e potência agroambiental, e que “está na linha de frente do enfrentamento ao aquecimento global”.
Disse que vai acabar com desmatamento ilegal em 2030, e anunciou zerar emissões de carbono em 2050, mesmo sendo o maior incitador do desmatamento, da invasão às Terras Indígenas e das Unidades de Conservação, com intuito de abrir novos territórios à garimpagem, madeireiros, grileiros e grandes proprietários de terra.
Prometeu mais verbas para a fiscalização ambiental, mesmo que tenha patrocinado o maior desmonte de toda estrutura de fiscalização e legislação ambiental desde o início da Nova República.
Mas suas promessas para “americano ver” não resistem a toda sua canalhice presente na véspera e no dia seguinte da cúpula.
Na véspera, Bolsonaro e o criminoso Ricardo Salles defenestraram o delegado da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, que remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o ministro Ricardo Salles por, entre outras coisas, advocacia administrativa em prol de organização criminosa derrubadora de floresta. Na notícia-crime, Saraiva apontou que Salles, o senador Telmário Mota (PROS-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, agiram para dificultar a ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais.
Esse mesmo delegado denunciou corretamente o esvaziamento do Ibama e disse que as operações da PF não podem contar com o suporte do órgão. Em mensagens pelo WhatsApp madeireiros investigados pela PF se referiam ao delegado como o “alvo a ser abatido”. Foi o que Bolsonaro fez.
A canalhice do dia seguinte não tardou. Um dia depois de prometer mais verba para fiscalização ambiental, o presidente genocida sancionou o Orçamento de 2021 que cortou quase R$ 240 milhões da pasta do Meio Ambiente. Foram limados recursos para a área relacionada a mudanças do clima, controle de incêndios florestais e fomento a projetos de conservação do meio ambiente.
Bolsonaro não engana ninguém. Ele e seu ministro Salles são hoje os maiores inimigos do meio ambiente e dos povos da floresta. O governo quer “passar a boiada” na legislação ambiental e em tudo que se refere a proteção e direitos de indígenas, quilombolas e seringueiros. Seu intuito é abrir uma nova fronteira de acumulação para a indústria extrativista, latifundiários em associação com seus milicianos de estimação.
Uma prova de que ele segue tocando a boiada é que, logo após a cúpula, no dia 23, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), animado por Bolsonaro, prometeu colocar em pauta projetos de lei (PLs) que terão repercussões nefastas para a Amazônia e outros biomas do país.
O primeiro é o PL da Grilagem, que propõe anistiar quem invadiu e desmatou terra pública. Também regulariza a grilagem de terras pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), em que proprietários fizeram a própria declaração dos seus imóveis para fins de regularização ambiental, se sobrepondo Terras Indígenas, Unidades de Conservação, territórios quilombolas, terras devolutas etc. Só pra se ter uma noção, a autodeclaração do CAR excedeu em 27,7% o tamanho territorial real do Brasil. Também facilita a concessão de título de terras a grileiros e facilita a titulação de quem desmatou (veja mais aqui).
Outro assunto trazido pela boiada ruralista é o PL do Licenciamento, ou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, nº 3.729/2004.
O licenciamento ambiental, previsto na lei 6.938 da política nacional do meio ambiente, é uma regra importante usada para prevenir e mitigar impactos ambientais e socioambientais na instalação de empreendimentos como, por exemplo, usinas hidrelétricas, rodovias e de mineração. Mesmo assim, esse instrumento é frequentemente alvo de fraudes e corrupção. Basta ver, o histórico de licenciamento ambiental das barragens de mineração em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), ambas estavam com as atividades licenciadas ambientalmente pelo Poder Público.
Mesmo assim, mesmo burlando a lei, corrompendo funcionários públicos, políticos e governantes, os empresários e latifundiários querem acabar com a obrigatoriedade do licenciamento, tornando exceção o que é regra.
O PL do Licenciamento prevê a flexibilização das exigências ambientais ao possibilitar estados e municípios decidirem sobre o potencial poluidor e degradador de cada empreendimento, o que facilita a pressão sobre as oligarquias regionais. Também dispensa da consulta a outros órgãos responsáveis pela gestão de áreas estratégicas. Impede a participação da sociedade ao retirar o direito da solicitação de audiências públicas – aliás, calar as comunidades afetadas por impacto ambiental é o maior objetivo do PL. Por fim, reduz prazos e cria o licenciamento express, feito ao gosto do freguês para agradar o poder econômico.
Pense um pouco. Se com o licenciamento ambiental o país já registra uma catástrofe ambiental atrás da outra, sem ele, em poucas décadas, nos tornaremos uma locação do filme Mad Max. E no que se refere a Amazônia, flexibilizar o licenciamento ambiental é decretar a morte da floresta.
