Bolsonaro e Paulo Guedes tentam explicar o furo do teto Foto Clauber Cleber Caetano -PR

A Câmara dos Deputados aprovou, neste dia 1º, o Projeto de Lei 4188/21, que permite que os bancos tomem o imóvel de uma família, ainda que ele seja o único. Pelo projeto, vindo do Ministério da Economia de Paulo Guedes e tendo como relator o deputado João Maia (PL-RN), partido de Bolsonaro, o imóvel poderá ser dado como garantia para um ou mais empréstimos, e pode ser tomado pelo banco em caso de inadimplência.

Hoje, o imóvel de família é um bem “impenhorável” e não pode ser tomado, salvo algumas raras exceções, como dívida por pensão alimentícia, ou se o imóvel for produto de crime. O projeto torna isso uma regra geral.

A lei cria as chamadas instituições gestoras de garantia (IGG), uma espécie de intermediadora, de caráter privado, entre pessoas físicas ou jurídicas e os bancos. Essa gestora avalia o valor do bem dado como garantia e estabelece o valor máximo de empréstimo. Funcionaria na prática como uma empresa terceirizada dos bancos a fim de gerir os bens penhorados.

O PL 4188 foi aprovado por 260 votos contra 111, e agora vai para o Senado.

O argumento cínico para a medida é que, ao o imóvel ser colocado como garantia para financiamentos, os juros baixariam. A mesma ladainha que ouvíamos de que a reforma da Previdência faria a economia crescer, ou que a dilapidação dos direitos trabalhistas provocaria uma avalanche de empregos. A realidade é que este projeto tem o único objetivo de aumentar o poder de chantagem, e os lucros, dos bancos.

Num momento de desemprego alto, em parte encoberto pelo trabalho ultraprecarizado e informal, a renda dos trabalhadores teve uma queda média de 7,9% no último ano. A realidade das famílias pobres é bem pior, com a cesta básica chegando a praticamente ao valor de um salário mínimo, como na cidade de São Paulo, onde, pelo levantamento do Procon, a cesta custa hoje R$ 1209,71. Tal situação de carestia vem provocando o aumento exponencial do endividamento das famílias. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, 3 entre 4 famílias, ou 77%, estão inadimplentes, um recorde.

Enquanto as famílias, sobretudo as mais pobres, sofrem com o desemprego e a renda cada vez mais corroída pela inflação, principalmente da alimentação, os bancos seguem tendo lucros recordes. Em 2021 os bancos tiveram os maiores lucros desde 2006. Os quatro maiores bancos do país, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander tiveram, juntos, um lucro líquido de R$ 81,6 bilhões no período. A previsão para 2022, com os juros na estratosfera, é que este resultado seja ainda maior.

O PL visa empurrar empréstimos às famílias pobres, que se virão obrigadas a se endividar ainda mais para pagar as contas básicas, sofrendo com juros escorchantes, e ao final, ainda terem que dar suas casas aos bancos.

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