CSP Conlutas
Central Sindical e Popular
Em 28 de agosto completam-se 42 anos da aprovação da Lei de Anistia. Em um momento em que o governo do Bolsonaro realiza constantemente ameaças de golpe, tenta apagar a história, negar as torturas e horrores do regime militar e atacar os anistiados, negando a reparação, é importante resgatar a luta contra a ditadura militar e um dos períodos mais sombrios do país.
Perseguições, terror psicológico, demissões com fichas sujas para novos empregos, prisões, torturas, assassinatos, ocultação de cadáveres. Essa foi a face da ditadura militar brasileira para trabalhadores e trabalhadoras e para os que se rebelaram contra esse sistema repressor.
O golpe que impôs a ditadura militar de 1964 a 1985 no Brasil deixou 434 pessoas mortas ou desaparecidas ao longo de 21 anos. Além disso, povos indígenas quase foram dizimados e trabalhadores rurais viveram sob o terror no campo. Nas empresas, a perseguição também foi cruel. As sequelas foram muitas, com marcas até os dias de hoje.
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Uma vitória, mas a luta continua
Exatamente há 42 anos, com o regime militar acuado pelas mobilizações democráticas, com comitês de anistia se alastrando pelo país e a realização de grandes manifestações e passeatas da juventude e início de mobilizações operárias, se apresentou a Lei da Anistia.
Com ela milhares que estavam no exílio puderam retornar ao seus lares. Muitos presos políticos foram libertados. Sem dúvida uma importante vitória, contudo, parcial. Não foi a vitória desejada pelo movimento porque a lei conquistada não garantiu Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, o que abriu brecha para que os torturadores e as empresas privadas que financiaram o golpe de 64 não tenham sido punidos até hoje.
A lei foi aprovada com uma diferença de apenas 5 votos contra aqueles que defendiam a Anistia ampla. É bom lembrar também que 1/3 do senadores eram biônicos, não eram eleitos e sim indicados pelo regime.
São 42 anos de luta para resgatar a memória das lutas democráticas, do papel das greves para derrubar o regime militar e conseguir justiça e reparação.
Bolsonaro: retrocesso dos direitos e ataque às liberdades democráticas
A Comissão da Anistia, criada no início dos anos 2000, se propôs a reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Anteriormente integrava a pasta do Ministério da Justiça, mas no governo de Bolsonaro, desde janeiro de 2019, passou a fazer parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando da ministra bolsonarista Damares Alves.
Mesmo diante de tanta perversidade comprovada, a anistia para reparar as vítimas do regime militar é constantemente questionada pelo governo de ultradireita de Bolsonaro, cuja política se insere no plano neoliberal de ataque aos direitos dos trabalhadores e às liberdades democráticas.
Há um verdadeiro desmonte das políticas públicas criadas para reparação dos crimes da ditadura militar.
No início de 2020 foram feitas mudanças na Comissão da Anistia e na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos que vem resultando em vários ataques, como indeferimentos de processos, pendências que vem desde o governo Lula foram questionadas; anúncio de revisão de ações ganhas por anistiados, inclusive de militares que se rebelaram no período da ditadura.
Agora o governo Bolsonaro, também se aproveitando dessa brecha, elogiam torturadores e fazem abertamente apologia da ditadura militar. Na prática estão acabando com a Comissão Anistia e negando todos os pedidos de reparação. Mais do que isto, Bolsonaro ataca as liberdades democráticas e quer abertamente a volta da ditadura, ainda que não tenha força para impor esse novo regime.
Neste dia 28 de agosto é preciso resgatar a memória para as novas gerações, para que nunca mais se esqueça, para que nunca mais aconteça.
É preciso que a verdade prevaleça, trazendo uma resposta para angustiante espera: onde estão os nossos muitos desaparecidos?
É preciso ainda que se faça a justiça por inteiro, para que estes fatos não se repitam e para que haja indenização e reparação. Justiça para exigir punição dos torturadores, pelos crimes que cometeram, e das empresas que colaboraram com o regime militar.
Fora Bolsonaro e Mourão! Ditadura nunca mais!
