Veja nota da CNESF sobre as negociações com o governo

A CNESF – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DOS SERVIDORES FEDERAIS E AS
NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO

A CNESF sempre procurou negociar uma verdadeira reforma da Previdência.
Contudo, desde a instalação da MNNP – Mesa Nacional de Negociação Permanente, foi reiteradas vezes afirmado pelos representantes do governo que a reforma da Previdência, materializada na forma do Projeto de Emenda Constitucional nº 40/03, não estava em negociação e não foi incluída na pauta da Comissão Temática que trata da seguridade social.

Em 3/7/03, os líderes partidários no Congresso Nacional receberam as entidades sindicais de servidores e a CUT para discutir a reforma da Previdência.
Unidas contra o PEC 40/03, cada entidade apresentou suas propostas: emendas, projetos substitutivos, suspensão da tramitação, retirada do PEC 40. Ficou decidido que os líderes consultarão suas bancadas e que responderão às entidades, em nova reunião, em 15/7/03.

O Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, apresentou a proposta de discutir somente três pontos, o cálculo da média, a regra de transição e regras da aposentadoria especial. Essa proposta não significa uma verdadeira negociação, nem sobre a retirada do PEC 40/03, nem sobre emendas e, por isso, nós, unitariamente, a rejeitamos formalmente.

A Plenária dos Servidores Públicos Federais, realizada no dia 5/7/03, respeitando a posição de cada setor da entidade, reiterou a deflagração da greve em 8/7/03; constatou que no centro do PEC 40/03 se encontra a diminuição do valor das aposentadorias e pensões e a privatização da Previdência, via Fundos de Pensão. Assim, foi rejeitada a proposta, apresentada pelo Deputado João Paulo, de discutir três pontos.

Insistimos que necessitamos de uma verdadeira negociação; o que pressupõe a retirada do PEC 40/03 para incluirmos nas discussões a revogação da EC 20 e da Lei 9717.
No dia 7/7/03, o Ministro Berzoini convidou a CNESF para uma reunião durante a qual nos reiterou que não há negociação sobre pontos centrais do PEC40/03.

Como não há e nem nunca houve negociação por absoluta intransigência do governo nos encontramos em greve. Após o início da greve, ressaltamos que não houve, até o momento, nenhuma audiência para negociação.Entendemos que os “balões de ensaio“, indicados por alguns ministros e lideranças do governo, no sentido de “manter a
integralidade da aposentadoria“ não estão suficientemente esclarecidos ou confirmados, além de combinarem perspectivas de aumento da idade mínima para 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) com a manutenção de fundos de pensão. Definitivamente, não fomos ouvidos e não recebemos, formalmente, nenhuma proposta para negociações o que só será possível com a retirada do PEC 40/03, ou, no mínimo, com suspensão de sua tramitação para que sejam estabelecidas negociações reais.
Entendemos que um projeto que pretende resolver os problemas que poderão ocorrer daqui a 10 ou 20 anos não pode ser discutido açodadamente como vem ocorrendo com o PEC 40/03.Para que ocorram negociações de verdade, se impõe um tempo maior, propostas concretas e não “balões de ensaios“ nos meios de comunicação.

Estamos em greve para defender os nossos direitos e o resgate de um serviço público de qualidade.Vamos nos manter em greve até que sejam estabelecidas negociações de verdade com soluções satisfatórias.

O que esperamos do Congresso Nacional é que este faça valer sua autonomia e independência constitucional como poder da república suspendendo a tramitação do PEC 40/03 e convocando uma mesa de negociação com a presença de parlamentares e de representantes do Palácio do Planalto.