Francisco César, da Unafisco: “Não adianta colocar emendas“

Entrevista de Diego Cruz com Francisco César de Oliveira Santos, da Unafisco, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

Como esta reforma vai afetar concretamente a vida dos trabalhadores?

Francisco: Segundo a ótica dos servidores públicos federais, em geral, e especial os auditores da receita, a reforma da previdência nada mais é que a continuidade desta década de neoliberalismo, que transfere recursos da sociedade, dos trabalhadores, para o pagamento dos juros das dívidas interna e externa. Um exemplo, a receita federal vai arrecada provavelmente em torno de R$270 bilhões e o pagamento de juros da dívida interna e externa vão consumir R$110 ou R$120 desta arrecadação. Não existe déficit da previdência.

Em 1988, com a aprovação da Constituição, os constituintes deliberaram que várias categorias de trabalhadores, dentre eles os trabalhadores rurais que não tinham nenhuma previdência, receberiam a partir daquele ano um salário mínimo, sem nunca terem contribuído. Não somos contra isso. Se eles não recebiam é porque até bem pouco tempo atrás viviam em regime de semi-escravidão, situação que se perpetua até hoje em alguns latifúndios. Na constituição de 88, tais trabalhadores passaram para o campo da assistência, que está dentro de um conjunto chamado Seguridade Social. Seguridade envolve assistência, auxílio funeral, pensão. A reforma da previdência colocado pelo governo Lula, através da PEC 40, diz que há déficit no sistema da previdência. O que deveria ser colocado em foco é o que se arrecada com a previdência e o que se gasta com a previdência. Se você diz que há déficit da previdência, você está enganando a sociedade.

O governo vem realizando uma massiva campanha em favor das reformas. Além disso, a CUT, apesar de declarar apoio verbal, não se mobiliza a favor da greve. Como será a greve nesta situação?

Existe um problema muito sério com a CUT. Parte de sua diretoria executiva nacional, majoritária, apresentou propostas de emendar a PEC 40. Não adianta colocar emendas num projeto cujo principal objetivo é transferir recursos para o pagamento das dívidas e para o Fundo Monetário Internacional. Um dos itens da reforma é a privatização, com a criação de um fundo de pensão privado. Tem inclusive diretores da CUT que possuem participação em fundos de pensão. Se nós não temos o apoio da CUT é porque parte de sua diretoria resolveu apoiar alguns tópicas da emenda constitucional apresentada pelo governo. Mas o pano de fundo disso tudo é a privatização da previdência.