Secretaria de Mulheres do PSTU-SP da regional Centro

A Secretaria de Mulheres do PSTU vem se manifestar veementemente contra o Projeto de Lei 813/2019 que o vereador Rinaldi Digilio (PSL) apresentou na Câmara de Vereadores de São Paulo chamado “Eu Escolhi Esperar”.

Esse projeto já foi aprovado em primeiro turno e, embora o vereador diga que não usa o termo “abstinência sexual”, a proposta fala em orientação com palestras sobre “quando é a hora”, que tem como um dos preceitos a abstinência sexual como método contraceptivo para alunos da rede pública e privada de ensino da capital paulista.

Rinaldi se apoia na ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves sobre o programa Eu Escolhi Esperar.  Esse é o nome de um movimento cristão nacional que existe desde 2011, com seguidores nas redes sociais, baseado em um conceito religioso de preservação da “virgindade”, com sexo só após o casamento.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, existem falhas científicas e éticas na chamada abstinence only, primeiro porque exclui do projeto adolescentes sexualmente ativos (as), aqueles que já são pais e mães, os que não são heterossexuais e as vítimas de abuso sexual. E ainda, além de serem ineficazes, não respeitam o direito à autonomia da pessoa.

A Educação sexual é uma necessidade sim, mas em primeiro lugar deve ser laica, ou seja, não pode ser baseada em preceitos religiosos e sim na ciência. Precisamos saber como funciona nosso corpo e quais as formas de nos prevenir de gravidez indesejada e de doenças sexualmente transmissíveis. Precisamos de distribuição de preservativos e contraceptivos pelo SUS.

Vivemos uma realidade onde, uma a cada quatro meninas faltam à aula por não terem acesso ao absorvente durante o período menstrual, além do assustador número de 800 estupros ocorridos em São Paulo até abril de 2021, onde estima-se que 75% sejam de crianças e adolescentes, na sua imensa maioria meninas negras da periferia.

Precisamos de investimento da prefeitura para esse acesso à educação e ao combate à violência

Nesse momento em que ultrapassamos um milhão e duzentos mil de casos de Covid-19, com mais de 33 mil mortes na cidade, o avanço da pandemia combinado com a falta de vacinas, os vereadores deveriam estar se dedicando a políticas de defesa da vida com garantia de emprego e renda, além da vacinação de toda a população.

A assistência integral à criança e adolescência é tarefa da prefeitura, e dinheiro é o que não falta. O governo tem o dever de investir em Educação, Saúde, Esporte, Cultura de forma integral e gratuita.

Esse projeto não visa educação sexual, não respeita a diversidade sexual, não respeita a juventude, vai em direção contrária. Segue a campanha ideológica do governo de Bolsonaro de ódio às mulheres, a negros e negras e às LGBTs.

Não aceitaremos mais esse ataque aos nossos direitos!
Não ao PL 813/2019!
Direito a educação sexual !
Fora Bolsonaro, Mourão e Damares!