Sobre o julgamento e a situação de Lula

Lula e o então ex-vice de Dilma Roussef, Michel Temer Foto Instituto Lula

A condenação de Lula por unanimidade pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de Porto Alegre no dia 24 de janeiro, em um dos processos em que é réu por corrupção, abriu a possibilidade de prisão do ex-presidente e também de sua inelegibilidade.

No que tange à possibilidade de prisão, é possível tanto que o STF (Supremo Tribunal Federal) lhe conceda um habeas corpus, quer dizer, deixe-o livre até que seja julgado em todas as instâncias os recursos a esse processo, ou mesmo que o STF mude a decisão que permite a prisão a partir de condenação em segunda instância. Apesar da Presidente do STF, Carmem Lúcia, dizer que, no que depender dela, não vai pautar tal discussão, outros ministros podem fazê-lo. Segundo a imprensa, hoje haveria maioria de ministros no STF favoráveis a voltar a proibir a prisão de condenados em segunda instância.

Em tese, pela Lei da Ficha Limpa (apoiada entusiasticamente pelo PT e PSOL e sancionada pelo governo do PT), Lula estaria inelegível. Mas essa inelegibilidade só poderá ocorrer após impugnação no TSE do registro de sua candidatura, o que não aconteceria antes de agosto ou setembro. Pelo menos até lá Lula pode fazer campanha. Mas o STF pode vir a derrubar também a decisão do TRF 4 ou o TSE avaliar que é plausível recurso ao STF e Lula ir até o final das eleições.

Porto Alegre (RS) – Julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4 (Sylvio Sirangelo/TRF4)

Lula e o PT chegaram a essa situação por governarem para a burguesia

A burguesia e seus representantes políticos estão divididos, mas em maioria não são a favor da prisão de Lula.  Muito menos os políticos burgueses. Boa parte deles teme ser Lula amanhã. Sobre manter a candidatura de Lula até o final também há divisão entre os de cima. Há setores que vêm com muita preocupação e motivo de ampliação da crise da democracia dos ricos e instabilidade o fato de Lula ser impedido de concorrer (isso inclui artigos de publicações imperialistas, como o Financial Times e o The Economist e mesmo parcelas da mídia aqui, como no caso do dono da Folha de S. Paulo).

De qualquer maneira, a burguesia vai esperar as próximas pesquisas eleitorais para avaliar melhor. Mas a atual crise econômica, social e política não garante que qualquer destas decisões – para um lado ou para outro – sejam favas contadas.

O PT e Lula fazem a campanha da perseguição política, de que “eleição sem Lula é fraude” e de que estaríamos em um “Estado de Exceção” (uma ditadura). Mas o fato de Lula ter chegado a esta situação não é produto de uma perseguição política à classe trabalhadora ou às suas lideranças e nem do fim do “Estado de Direito”. É culpa do próprio Lula e do PT e dos 14 anos de governo inteiramente burguês que ele realizou, para e com a burguesia.

Lula chegou a essa situação por ter feito um governo da Odebrecht, da OAS, das montadoras, do agronegócio, do Bradesco, do Itaú, das multinacionais. O PT governou o capitalismo corrupto, junto com a burguesia corrupta (e hipócrita, como é próprio dessa classe) e seu “Estado de Direito”, inclusive aprovando leis autoritárias contra os lutadores e o povo pobre em prol desse Estado burguês.

Julgamento e prisão de todos os corruptos, com o confisco de seus bens

O PT, PCdoB, PSOL, MST, MTST, que fazem parte da Frente Brasil Popular ou da Frente Povo Sem Medo, tiveram como centro da sua atividade chamar a classe trabalhadora e as massas populares a realizarem mobilizações em defesa de Lula e de sua candidatura (atos, que, por sinal, não conseguiram mobilizar as massas e reuniram muita pouca base). Continuam dizendo que é tarefa da classe se mobilizar em defesa de Lula, porque essa mobilização seria em “defesa da democracia” e da “própria classe trabalhadora”.

Não é tarefa da classe trabalhadora realizar atos em defesa de Lula, nem contra Lula. As tarefas necessárias da classe trabalhadora hoje são se unir numa Greve Geral para enterrar de vez a reforma da Previdência contra Temer e esse Congresso corrupto e construir uma alternativa de independência de classe e socialista para que os debaixo derrubem os de cima e possam governar contra os exploradores.

Nós entendemos uma parcela da classe trabalhadora que, perante o desastre do governo Temer, pensa em votar em Lula, mesmo sem entusiasmo, como um “mal menor”. E que ao verem tantos outros corruptos livres, apesar de saberem que os governos do PT estiveram metidos de cabeça em corrupção, ficam em dúvida se não é o caso de impedir que Lula seja julgado também.

Mas, esse pensamento é errado. Não devemos defender a impunidade geral.

O único questionamento que o PT tem feito que tem sentido é que muitos dos grandes políticos candidatáveis não estão sendo julgados, nem ameaçados de não concorrer (embora existam outros políticos presos como Eduardo Cunha, outros denunciados como Aécio Neves). Mas Temer, Alckmin, Meirelles, Maia e o próprio Aécio estão todos livres.  O problema é que a partir daí o PT (e também PSOL e cia.) não pedem o julgamento e prisão deles, mas sim o liberou geral.

Devemos defender que todos os corruptos e corruptores devem ser investigados, julgados, presos e terem seus bens confiscados, bem como suas empresas expropriadas e colocadas sob controle dos trabalhadores. Nesse sentido, temos que exigir que Temer, Aécio, Meirelles (que foi anos da direção executiva da JBS) e todos os outros sejam investigados, julgados e presos. E não defender a impunidade para todo mundo.

Protesto da Frente Povo Sem Medo. Foto Mídia Ninja

Está havendo um avanço contra as liberdades democráticas?

Dizem que, caso Lula não possa se candidatar, aprofundaria-se o “Estado de Exceção”. Mas tanto a Lei da Delação Premiada, como a Lei da Ficha Limpa, foram aprovadas sob os governos do PT, e fazem parte, portanto, do arcabouço do “Estado de Direito” da burguesia, que o PT (e o PSOL) tanto defendem.

Outros chegam a dizer que Lula não pode ser julgado pela justiça burguesa porque faria parte da classe trabalhadora.  Não concordamos com isso. Lula e o PT governaram o Estado burguês para e junto com a burguesia, contra a classe trabalhadora, por 14 anos. Seus principais dirigentes saíram daí como parte de outra classe social, assim como continuam conformando um campo de colaboração de classes com partidos burgueses, empresários e banqueiros.

O fato de não contar hoje, pelo menos por enquanto, com a preferência eleitoral da maioria da burguesia, não quer dizer que não tenha apoio e alianças com empresários e políticos burgueses importantes. E sequer pode ser descartado que venha ter apoio, inclusive eleitoral, muito mais amplo, se sua candidatura se viabiliza, pois, a burguesia tem plena confiança de que Lula não é nenhuma ameaça sequer ao neoliberalismo, muito menos ao capitalismo.

Outra coisa é defender as liberdades democráticas que conquistamos ao derrubar a ditadura: os direitos civis, as liberdades de expressão, de manifestação, de organização, de imprensa e também as garantias individuais, como o direito de defesa. Pelo contrário, interessa muito aos trabalhadores a preservação de liberdades democráticas. E vamos estar sempre na primeira linha em defesa delas. E há sim avanço do autoritarismo e da repressão contra as liberdades   para os lutadores e os pobres, especialmente depois de 2013. Mas, não em função da investigação de casos de corrupção e sim contra as lutas. E nesse quesito, o PT no governo atuou fortalecendo o autoritarismo e a repressão contra os debaixo, com a lei antiterrorismo e outras medidas contra os movimentos.

O PT, que considera a enorme mobilização de 2013 reacionária, tacha de autoritarismo as investigações, julgamentos e prisões contra corruptos e corruptores. Nós pensamos que prender e confiscar os bens de todos os corruptos e corruptores é uma medida democrática.   Embora não achemos que a justiça burguesa vai garantir isso, justamente porque a corrupção faz parte do sistema capitalista. Nem por isso defendemos a impunidade para corruptos.

Tarefa da classe trabalhadora é construir Greve Geral contra a reforma da Previdência
O PT e qualquer um tem direito de fazer a mobilização que queira em defesa de Lula ou não.

Agora, colocar a defesa da candidatura Lula (e também da sua campanha eleitoral), como se fosse necessidade dos trabalhadores e de defesa das liberdades democráticas são outros quinhentos.

A classe não tem porque se somar aos atos em defesa de Lula e nem pela prisão de Lula, como organiza o outro bloco burguês, hipócrita e corrupto, do MBL, que já apoiou Dória, Eduardo Cunha e apoia Temer, Aécio, Alckmin, além de ser chefiado por um corrupto e caloteiro

Aos trabalhadores interessa fazer uma Greve Geral contra a reforma da Previdência de Temer e desse Congresso corrupto (e misturar defesa de Lula nisso, além de ser oportunismo, divide e enfraquece a mobilização); e construir uma alternativa socialista e de independência de classe para poder derrubar esse sistema de exploração e corrupção. Atrelar a classe a essa campanha os desvia duplamente das suas tarefas: das imediatas e das estratégicas.