Marcelo Camargo/Agência Brasi

João Fernandes

O “projeto anticrime” de Moro apresentado essa semana para a sociedade e aguardado com certa ansiedade pela imprensa, pouco de concreto pode auxiliar na política de redução do crime organizado.

As medidas são superficiais, não atingem os reais problemas causadores da violência nessa sociedade e muito menos podem ser consequentes com uma política de repressão ao crime organizado.

As principais alterações nas leis tais como a prisão após condenação em segunda instância, combate a organizações criminosas, aceitação de excessos para além uso moderado da força na ação de agentes de segurança do Estado, seguem uma política de enrijecimento da repressão e de engodo ao combate da máfia.

Já durante a apresentação do projeto podemos observar sua construção unilateral e pouco ouviu os setores que tem discutido segurança na sociedade, bem como nada aponta de concreto para a questão orçamentária para a segurança pública. Porque o seu compromisso maior é com o corte no orçamento público para garantir o pagamento da dívida pública a banqueiros nacionais e estrangeiros.

O Estado e o crime organizado
A pergunta que precisa ser respondida é se a problemática da segurança, que vem se arrastando há décadas, pode ser resolvida com pequenas mudanças na legislação sem uma construção coletiva e sem previsão orçamentária concreta?

Saídas apontadas como essas, que sequer ouvem os organismos debatedores e envolvidos nessa problemática tem acumulado resultados cada vez mais catastróficos e ineficientes.

O debate sobre a segurança que os Governos vêm travando no Brasil está mais relacionado com uma política midiática de mostrar policiais na rua, intervenção militar, força nacional, sinalizando para um aumento de uma “guerra social”, para fins eleitoreiros, somente gera muito mais morte e carnificina. Ao mesmo tempo, os mesmos Governos promovem um esvaziamento do serviço de investigação, desestruturação das polícias investigativas, dificultando a apuração do funcionamento do crime organizado no país e suas conexões com o poder público.

O problema central, em nossa opinião, é o fato de boa parte das lideranças do crime organizado vinculadas ao tráfico de drogas, jogo de bicho, rede de receptação tem relações promíscuas com políticos tradicionais. Por esse motivo, existe uma política nítida de desmantelamento dos setores investigativo da segurança, pois uma investigação séria certamente tende a identificar os reais financiadores do crime e seus beneficiários.

No Brasil já temos casos emblemáticos de políticos importantes envolvidos com a máfia das caças níqueis, jogo de bicho, escândalos de bingo, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, etc. As imagens do helicóptero de um político carregado com drogas é somente uma expressão desse fato.

Essa rede de conexão nos três poderes do Estado é tão forte que se juntam para impedir uma investigação séria sobre verdadeiros criminosos. Daí, o silêncio no projeto de Sérgio Moro sobre as condições estruturais dos aparelhos de segurança pública e a necessidade de ficar inventando pequenas medidas para ludibriar a população de bem.

Isso sem falar no fato de que enquanto anunciava suas medidas, vêm à tona as relações do clã Bolsonaro com o braço ilegal da polícia carioca, as mal-chamadas “milícias”, sem contar o fato de que esse braço armado estaria supostamente envolvido no assassinato de Marielli. Sobre isso nenhuma palavra. Mas esse silêncio faz um barulho ensurdecedor: na medida em que se o ex-juiz da Lava Jato quer de fato combater o crime o organizado deveria enfrentar as suas relações com as instituições da república e do seu governo em particular.

O autoritarismo dentro das forças policiais: a serviço de quem?
No Brasil reina o autoritarismo desmedido dentro dos órgãos de segurança, que impede seus agentes de serem mais reflexivos, autônomos e possam ter um comprometimento com a comunidade. O que se observa no geral é insatisfação desses trabalhadores e da população com a política de segurança no país, pois os resultados são nefastos.

Para que se tenha uma ideia, os índices de apuração de homicídios são baixíssimos, segundo o índice nacional de homicídios* em 2018, somente 24% dos homicídios foram identificados no Brasil. No Rio a média é ainda menor, somente 8% foram apurados. Existem estatísticas que falam da casa de somente 6% dos homicídios no Brasil são apurados**. Isso sem falar nos casos de violência doméstica, furtos a residência, roubos, etc.

O que revela a hipocrisia dos Governos ao afirmarem que as novas leis e a repressão pura e simples podem reduzir a criminalidade. Pois não existe uma política efetiva pra realmente apurar os casos, principalmente os problemas mais imediatos da comunidade. Assim, o pacote de medidas para aumentar penas, não interfere na capacidade do Estado de garantir a sua efetivação, isso sem mencionar a situação dos presídios no país.

A estrutura autoritária das instituições de segurança desagrada também os trabalhadores destas instituições: mais de 70% dos trabalhadores de segurança são contra a militarização. Essa estrutura autoritária que faz com que os Chefes de Polícia e Coronéis, indicados por políticos, estejam sempre comprometidos com esses Governantes. Se os trabalhadores do sistema de segurança são funcionários públicos como diz a constituição deveria ter um sistema de carreira única, onde o desempenho profissional mande sobre as indicações. Mas não é isso que o pacote de Moro vai fazer.

Tanto a estrutura militarizada das PMs como a concentração de poderes nas mãos dos delegados, retirando toda e qualquer autonomia dos agentes para conduzir as investigações; a falta de um ciclo único de polícia que agilize a relação entre polícia preventiva e investigativa, converte os corpos policias em um aparelho burocrático a serviço de quem tem dinheiro e poder.

Essa estrutura também é feita para criminalizar o direito de greve dos servidores e tenta silenciá-los diante de todos absurdos a que estão sujeitos. Veja o mar de lama em que está envolvido Brumadinho. Bombeiros e policiais executando suas funções com salários atrasados e sem receber 13º do ano passado. Não podem sequer fazer questionamentos sobre sua situação salarial, muito menos sobre os absurdos da empresa, pois são fiscalizados pelas cúpulas de suas corporações.

Esses problemas precisam ser enfrentados com um programa de forte democratização das polícias, direito de greve e sindicalização, eleição direta para suas chefia e controle direto da população sobre os organismos de segurança.

Não seria possível pensar uma saída pra resolver o problema da segurança no nosso país sem uma participação dos trabalhadores envolvidos na questão da segurança pública na construção das leis e sem participação da sociedade no controle dos órgãos de segurança, no sentido reverter essa a lógica de priorizar os políticos e empresários.

Medidas ineficazes
Em linhas gerais o que Moro vem apresentando é uma política midiática de aumento da população carcerária no sistema prisional completamente falido, superlotado, que não tem como meta recuperação dos detentos, muito pelo contrário, a política é empurrar mais ainda os detentos para a criminalidade.

Um enrijecimento maior, com a substituição da política de uso moderado da força para inclusão da permissividade com os excessos, conforme proposta de inclusão do §2, no artigo 23 do código penal, onde o Juiz poderá deixar de aplicar a pena se o excesso decorrer de “violenta emoção”, que na prática permite uma maior truculência por parte das polícias, inclusive justificando morte com esses excessos, fazendo jus a crítica de que as forças policiais teriam nesses casos licença para matar.

Além disso, acaba expondo ainda mais os policiais a ação de criminosos, na medida em que se generalize a compreensão de que o objetivo da ação policial é abater os supostos criminosos.

Tudo isso tende a tencionar a “guerra civil” urbana, que como resultado vai contribuir para aumentar os índices de mortes não somente das facções, mas também de policiais e inocentes. Os resultados dessa política de segurança embrutecida sinalizam para impunidade sobre os verdadeiros culpados do caos social e disseminação do medo na classe trabalhadora que, em tempos de crise, mais do que nunca vai precisar reivindicar seus direitos.

Desfeito esse engodo, é preciso colocar o debate das políticas de prevenção, da problemática social que está envolvida por trás dessa questão. Com a crise econômica o país segue aumentando sua desigualdade social, prestando péssimos serviços públicos à população e eliminando as oportunidades, principalmente para a juventude pobre e negra, que tem sido a principal vítima desse conflito urbano.

Sem uma política efetiva de redução das desigualdades sociais, garantias de oportunidade de emprego, educação, saúde de qualidade e de combate a crise urbana não é possível construir uma sociedade mais humana e estável.

Por fim, uma análise mais profunda da formação do Capitalismo Brasileiro e de sua localização submissa as potência capitalistas mundiais, explica tamanha desigualdade social no país e evidencia a histórica relação do crime organizado, a corrupção e o poder público.

O Capitalismo, com sua lógica empresarial de atingir mais lucros, não tem escrúpulos para financiar políticos e agentes públicos. Sem travar uma luta de morte contra esse sistema estaremos rodando em círculos no combate a corrupção, ao crime organizado e enganando os trabalhadores com políticas que promovem uma repressão violenta no interior do País e nos coloca cada vez mais submissos as grandes potências mundiais.

Portanto, é preciso enfrentar a violência urbana e crise social atacando a raiz dos problemas, sem políticas ilusórias e mais autoritárias que vão intensificar o conflito urbano.

A saída precisa ser construída junto aos setores que estão sofrendo com esse Estado, é preciso enfrentar o capitalismo e os seus governos, que além de não resolver os problemas sociais, são os responsáveis por seguir enganando os trabalhadores e reproduzindo mais problemas.

Para tanto, se faz necessário a unificação e organização dos diversos setores da classe trabalhadora, os trabalhadores da segurança, os operários dos setores produtivos, para enfrentar a retirada de direitos, os ataques e, principalmente pensar as bases de destruição desse Estado repressor para construção de outro controlado diretamente pelos trabalhadores, sobre a base de uma economia planificada, que possa garantir oportunidade para essa juventude e democracia operária para que os trabalhadores possam controlar suas instituições.

* Índice Nacional de Homicídios portal de notícias G1 em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e

com o Núcleo de Estudos da Violência da USP.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/12/21/brasil-tem-queda-nas-mortes-violentas-nos-nove-primeirosmeses-

de-2018.ghtml

** Conforme dados oficiais da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, somente 6% dos homicídios

dolosos (com intenção de matar) são solucionados no país.

Qual a porcentagem de crimes solucionados pela polícia no Brasil?

João Fernandes