Presente de Natal: Bolsonaro concede perdão a milicianos e policiais que mataram nas ruas

Foto Wilson Dias/Ag. Brasil

Indulto de Natal a agentes de segurança condenados é sinal verde para o avanço do genocídio da juventude negra e da perseguição a indígenas e ativistas

Na véspera de Natal, Bolsonaro concedeu indulto (perdão) a policiais que cometeram crimes e foram julgados e condenados. Decreto assinado neste dia 23 por Jair Bolsonaro perdoa os agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem “intenção”). Com isso, agentes que mataram nas ruas e que estão presos, poderão ser soltos como se nada tivesse acontecido.

O indulto presidencial no Natal já é uma tradição no país. Em 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) havia concedido indulto a crimes de colarinho branco, o que poderia botar na rua políticos presos por corrupção. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou anulando a medida. Inicialmente, Bolsonaro havia prometido não dar qualquer indulto em sua gestão. “Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último“, disse em seu twitter no final do ano passado.

Mas, como já virou costume, Bolsonaro acabou jogando no lixo o que disse e resolveu privilegiar os seus próprios criminosos. Com o indulto que perdoa policiais que cometeram crimes, Bolsonaro insiste em sua obsessão de livrar a cara de agentes de segurança que matarem em serviço ou fora dele, o que chama de “excludente de ilicitude”. Como a medida foi em grande parte retirada do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro aprovado no Congresso Nacional, Bolsonaro agora pega um atalho através do indulto presidencial.

Com o perdão, policiais condenados por homicídio vão ter a pena anulada. Se atender alguns requisitos, como ter cumprido um sexto da pena, e não ter sido condenado por crime hediondo ou tráfico, um policial que tiver matado nas ruas pode simplesmente ser solto. Até mesmo policiais que mataram em horário de folga vão ser beneficiados.

Bolsonaro já havia ameaçado garantir, através do indulto, impunidade a policiais envolvidos no massacre de Eldorado dos Carajás, do Carandiru e do caso do Ônibus 174. “Não quero dar detalhes, mas tem casos que, se puder colocar, eu vou colocar. Como os policiais que estiveram no caso do Carandiru, do ônibus 174, Eldorado dos Carajás“, disse à imprensa em agosto último. Só não pôde cumprir sua promessa porque a lei não permite que os policiais envolvidos nesses se enquadrassem na medida, mas deixou explícita sua intenção.

Não se sabe exatamente quantos policiais serão beneficiados com a medida. Mas, mais do que os resultados práticos desse perdão presidencial, o indulto é uma sinalização de que o governo está comprometido em garantir a total impunidade do policial que matar nas ruas ou chacinar ativistas. É ainda um afago para as milícias que ele e sua família estão intrinsecamente ligados. É sinal verde para que a PM continue matando de forma indiscriminada, para que se avance o genocídio da juventude negra como no caso de Paraisópolis e os nove jovens assassinados pela polícia paulista, e ainda para que se aprofunde a perseguição e a execução de indígenas e militantes sociais.