CHILE | O processo constituinte promulgado é uma farsa! Assembleia constituinte livre e soberana, sem Piñera!

    MIT-Chile

    O governo acaba de promulgar a lei que permite o referendo de 26 de abril para iniciar o processo constituinte. O discurso de Piñera foi marcado por hipocrisia ao reivindicar o respeito pelos direitos humanos quando horas antes o Instituto Nacional de Direitos Humanos – INDH teve que enfatizar o aumento e os graves casos de estupro e tortura pela repressão. Chamou a deixar para trás a violência e as diferenças em suma, um ato pelo pacto social que nem sequer contou com a presença de todos os de cima, já que a União Democrática Independente (UDI), a Frente Ampla e boa parte da ex-Nova Maioria estavam ausentes.

    Os partidos do regime tiveram que avançar em reformas com relação aos mecanismos para eleger representantes mulheres, da diversidade sexual, povos originários e independentes para o processo constituinte. Mas eles se sentaram para discutir o assunto apenas por causa da pressão da revolução nas ruas e, no entanto, querem nos fazer cair nesse engano. Vamos acreditar que a Renovação Nacional ou a ex-Nova Maioria realmente se preocupam em ouvir a voz do povo mapuche que está sitiado há anos? Vamos acreditar que o mesmo partido deste presidente assassino ou qualquer partido do parlamento realmente se preocupam com as mulheres que foram abusadas e estupradas pela repressão de Piñera?

    Lembremos de que esse processo vem de um Acordo de Paz hipócrita assinado na cozinha pelos mesmos de sempre, aqueles que continuam reprimindo, mutilando os olhos e atropelando manifestantes.

    Se acreditarmos neles, vamos os deixar enganar. Em primeiro lugar, porque dessa forma que está sendo feito, este processo, é uma farsa, para manter Piñera no poder, um governo ladrão e assassino que hoje voltou a cair em aprovação (11%), com mais de 80% da população rejeitando sua gestão. Mas que, assim como mencionou em seu discurso, esse processo exclui qualquer possibilidade de destituí-lo, indicando que “em nenhum caso (a Convenção Constituinte) poderá antecipar o fim do mandato das autoridades eleitas”.

    Segundo, porque apesar do fato de os partidos do regime terem aprovado a inclusão de representantes de povos indígenas e mulheres, e mesmo que volte e falar da “folha em branco” (escrever uma nova constituição do zero), essa discussão continua em um processo regido pela Constituição de 80. Cada questão será submetida à votação, na qual será exigido ⅔ dos constituintes para aprovação, um número muito alto que favorece os partidos governantes.

    Um processo constituinte com um cheiro podre
    Foi dito que “deu mais um passo aos independentes”, pois os deputados aprovaram que dois ou mais candidatos podem ser agrupados em um pacto eleitoral por distrito. Além disso, o número de assinaturas necessárias em relação ao número de eleitores que participaram da última eleição de deputados para cada distrito foi reduzido de 0,5% para 0,4%, que deve ser coletado pelos independentes para registrar suas candidaturas.

    Essa redução ridícula não impede o fato de que os partidos tradicionais, historicamente financiados por empresários, têm todo o aparato de campanhas milionárias e publicidade massiva chamando que votem em seus candidatos debilitando os verdadeiros independentes. É nas eleições que fica mais evidente que os partidos tradicionais recebem investimentos suculentos dos Luksic, Matte, Angelini, do clã Piñera e de outros grupos empresariais que administram a política por meio do financiamento pela lei de contribuições reservadas ou pela via ilegal através de cédulas falsas, como as de Soquimich de Julio Ponce ou o grupo Penta.

    A todas essas artimanhas, se soma o fato de que, devido à criminalização sistemática do protesto, existe mais de 2.050 prisioneiros por lutar no âmbito desse processo revolucionário. A detenção preventiva de Roberto Campos foi revogada, mas milhares ainda estão presos e estariam desabilitados para participar das eleições constituintes, conforme dita a pela Constituição de 80. Assim, se concretiza uma total injustiça, uma vez que esses bravos lutadores e lutadoras enfrentam prisão preventiva por se defenderem da brutal repressão da FFEE e, em muitos casos, foram acusados ​​por meio de montagens falsas.

    Por outro lado, se mantém toda a estrutura da Constituição de 80 que impede a candidatura de dirigentes sindicais ou populares no cargo a serem eleitos como delegados, ditando a obrigação de renunciar a seus cargos de representantes para poder candidatar. Finalmente, algo que cheira muito estranho é que vai se pagar cerca de 2.500.000 pesos mensais aos delegados escolhidos.

    Paridade de gênero que não seja ao serviço das mesmas de sempre
    A UDI congelou sua militância no Chile. Vamos continuar com essa questão. Do setor de mulheres da Renovação Nacional-RN ao Partido Comunista (PC) e à Frente Amplio, celebraram em conjunto este acordo, ou seja, mulheres do partido assassino de Piñera e mulheres da “esquerda”. Qualquer acordo com setores que apoiam o governo manchado de sangue e que promova a violação dos direitos humanos com suas políticas e leis repressivas é impraticável.

    O acordo de paridade de gênero que eles aprovaram consiste em:

    As listas de candidatos a constituintes devem ser encabeçadas por uma mulher para depois se ordenar sucessivamente de maneira alternada entre homens e mulheres (o que evitaria que as mulheres chegassem ao final da cédula e reduzisse suas chances de eleição)

    Um mecanismo de correção: Após a eleição, esse mecanismo será aplicado para que haja 50% de representantes de cada gênero na constituinte (isso se traduz em um mínimo de 45% e um máximo de 55% de cada um).

    Mario Desbordes, presidente da RN, disse estar confiante de que o RN tinha boas mulheres como candidatas. A questão é: as mulheres trabalhadoras precisam que uma candidata da RN nos represente? Podemos entregar nossa luta às da elite, às de cima, como sempre? NÃO. A paridade votada, dentro do antigo sistema eleitoral, é útil apenas para mulheres da elite, para as de partidos empresariais, porque, como explicado acima, foi desenhado para mantê-las no poder e impedir a entrada de independentes no processo. Nem Camila Flores nem Paulina Nunes nos representam, porque, embora sejam mulheres, é a classe que nos separa delas, e isso é muito mais forte.

    Sobre os povos originários
    Embora tenha sido aprovado o estabelecimento de cotas reservadas para representantes de povos originários, nada foi dito sobre como eles serão eleitos ou quantos representantes poderão ter. Em resposta, vários setores do povo mapuche (como a CAM) afirmam que estarão fora do processo porque não validam as instituições empresariais chilenas e com razão, pois foram sistematicamente atacados pelo Estado chileno para defender os interesses das empresas florestais e grandes proprietários que ocupam seu território de forma ilegítima.

    Por uma Assembleia Constituinte livre e soberana, sem Piñera e sem este parlamento
    Qualquer Assembleia Constituinte com Piñera no governo é uma farsa horrível. A primeira medida democrática pela qual devemos lutar é derrubar esse governo empresarial, ladrão e assassino, para fazê-lo pagar por todos os crimes e violações dos direitos humanos.

    Para alcançar uma Assembleia Livre e soberana, ela deve ser convocada e controlada pelos explorados e oprimidos, sem Piñera e sem esse parlamento, isto é, sem dar lugar a uma convenção mista. Precisamos que os mecanismos eleitorais de delegados sejam propostos pelos trabalhadores e pelo povo pobre, contra os atuais mecanismos antidemocráticos que favorecem os candidatos dos partidos tradicionais. Uma vez eleita, a própria Assembleia soberana deve votar seus mecanismos para funcionar.

    • Listas de delegados e delegados constituintes propostos pelas Assembleias Populares ou outras organizações de base do povo e sindicatos. Liberdade partidária para a eleição de delegados: basta dos mesmos de sempre.
    • Campanha para a eleição de delegados sem controle ou financiamento de grandes empresas, total independência do processo.
    • Campanha igualitária, com iguais meios e tempo de propaganda, garantidos para todos os candidatos.
    • Paridade de gênero com base em uma campanha que tenha amplas garantias aos candidatos da classe trabalhadora, mulheres, trans., jovens e setores populares.
    • Garantir a participação dos povos originários, bem como dos jovens com menos de 18 anos.
    • Liberar todos/as os/as prisioneiros/as por lutar, para que eles possam participar da Assembleia Constituinte.
    Continuar a revolução nas ruas! Fora Piñera!
    O próprio Piñera disse em seu discurso que a mudança de uma Constituição não é uma varinha mágica que resolve todos os problemas, é claro, não podemos ficar esperando que o processo dirigido pelos de cima represente os que estão embaixo. Portanto, votando ou não em uma mudança de Constituição e de uma Assembleia Constituinte no plebiscito de abril, o mais importante é que continuemos a revolução nas ruas e façamos uma grande greve geral para continuar pressionando para conquistar nossas demandas; lutar para acabar com as Afls., pela anulação das dívidas dos trabalhadores e do povo empobrecido, pela saúde e pela educação pública gratuita.

    Devemos aproveitar essas datas para refletir mais sobre o processo, nos organizar nas Assembleias Populares, continuar avançando na defesa das manifestações e das populações.

    Devemos marcar um plano que avance na luta por uma revolução socialista que tire os empresários e os de cima de suas posições de privilégio e poder, que construa um Governo Operário e Popular, para colocar trabalhadores e o povo no poder do país .

    Tradução: Lena Souza