Waldemir Soares, da CSP-Conlutas
Passados os cem primeiros dias do governo Lula/Alckmin, os povos indígenas continuam no aguardo do compromisso com a demarcação de seus territórios até 2026. Compromisso esse assumido pelo atual presidente no Acampamento Terra Livre de 2022, que nesta semana ganha sua 19ª edição.
Os povos indígenas estão reunidos em Brasília durante os dias 24 a 28 de abril numa extensa agenda de atos e debates políticos. Os atos se concentram em pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o julgamento da tese do Marco Temporal, compromisso assumido pela Ministra Rosa Weber e até o momento sem data definida. Já os debates se limitam a convites a ministros do atual governo e outras personalidades da governabilidade burguesa.
Apesar da importância da criação dos Ministério dos Povos Indígenas, da nomeação de lideranças para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e para a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), assim como o combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, o governo Lula/Alckmin continua atrelado ao agronegócio e seus interesses econômicos, o que justificam ações de caráter mais humanitárias, de impacto midiático, que estratégicos.
É verdade que o governo Lula/Alckmin não se compara com o de Jair Bolsonaro (PL) do ponto de vista das violências contra os povos originários. Bolsonaro foi a concretização da política de genocídio para atender os interesses do agronegócio e deve pagar pelos seus crimes. Mas, o atual governo, mantém diversas ligações políticas com a gestão passada. Uma delas, ou a principal, é com o mercado financeiro.
Não é interesse dos empresários e banqueiros, principalmente os transnacionais, a garantia de territórios para os povos originários. O território a partir da autonomia dos povos em sua gestão é fronteira para a expansão dos grandes campos de commodities e dos garimpos.
E isso comprova porque os territórios não foram demarcados em conformidade com a Constituição de 1988. Naquela oportunidade, o compromisso constituinte era a demarcação de todos os territórios até 1993. A luta indígena, em conjunto com outros movimentos do campo, impuseram o direito à demarcação e uma derrota formal para o capitalismo, mas como toda conquista no regime burguês, a mera formalidade não se aplica.
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Em conjunto, agro e mineração, representam mais de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) e contam com mais de 300 deputados federais em suas respectivas bancadas, votando em conjunto contra os indígenas.
Essa realidade parlamentar impõe o de Projetos de Lei, denominado “pauta anti-indigena”, que ameaça às garantias constitucionais dos povos originários.
Estão sob avaliação do Congresso Nacional, além do Projeto de Lei (PL) nº 490/2007 que institui o Marco Temporal e o fim das demarcações, o PL nº 191/2020 que autoriza a exploração de minério em territórios indígenas, o PL nº 177/2021 de autoria do deputado Alceu Moreira que busca revogar a assinatura do Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros relacionados ao agronegócio e à mineração.
A mais recente movimentação do agronegócio e da mineração foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7377, proposta pelo Partido Progressista (PP). O partido ligado ao bolsonarismo sustenta que a demarcação dos territórios não deve ser competência do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) como determina a Medida Provisória (MP) nº 1.154.
Somente a ampla mobilização em unidade poderá vencer os ataques aos povos originários.
Nas aldeias e nas ruas, os povos indígenas precisam enfrentar o capitalismo e derrubá-lo.
O primeiro passo é garantir a demarcação de todos os territórios até 2026 com a derrubada da “pauta anti-indígena”. Demarcação já, com autonomia de gestão e autodefesa!
