Foto: Arnaldo Alves/ANPr

Maria Carolina Ribeiro, do Rebeldia-Curitiba

No último dia 26 de outubro, o governador Ratinho Jr. anunciou o programa para educação básica que pretende implementar a fusão cívico-militar nos colégios do Paraná. O programa será implementado em 215 colégios estaduais de 117 municípios de todas as regiões do estado a partir de 2021. O investimento será de R$ 80 milhões, se tornando o maior projeto do país para militarizar escolas. Com base no programa de educação do governo Bolsonaro, Ratinho não se difere; pelo contrário, representa uma continuidade e age como o braço direito do projeto de educação para ricos, que tem como objetivo adestrar os jovens da classe trabalhadora, excluir os mais vulneráveis e tornar o modelo já desigual, ainda mais segregacionista.

Pretendem aplicar uma gestão compartilhada entre os militares e civis, em escolas do 6° ao 9° ano do Fundamental e todo o Ensino Médio. As aulas continuarão ser ministradas por professores da rede estadual, porém toda a parte de infraestrutura, finanças, patrimônio, segurança e disciplina será encargo dos militares. Ou seja, tudo que se trata das liberdades e tomadas de decisão dentro de uma escola, deverá passar pela aprovação de um encarregado militar.

A falsa solução para os problemas da educação pública

Para muitas pessoas, essa pode ser uma alternativa viável e até a “solução” dos problemas da educação pública, acreditando que a causa deles é a “falta” de disciplina dos estudantes, a influência de padrões de comportamento que destoam da norma e até uma rebeldia não controlada. Mas o que existe por trás desse projeto nos mostra porque devemos ser totalmente contra a aplicação desse modelo nas escolas públicas.

Os filhos de militares que estão na baixa hierarquia são designados desde pequenos aos colégios, com o intuito de garantir a melhor educação e o mais distante possível das escolas públicas “de várzea”. Já para os filhos dos setores precarizados da classe trabalhadora, o ensino cívico-militar pode ser uma oportunidade de ascensão social, onde podem estudar com o que “há de melhor”: melhores professores, melhores alunos, melhores estruturas.

Como um dos maiores pretextos para implantar o programa, Ratinho disse que a média das escolas militares no IDEB é 20% maior que as escolas tradicionais, o que não é uma mentira. O rendimento que os colégios militares possuem nos índices e provas são um reflexo do investimento que recebem. Se apenas para uma primeira etapa de aplicação desse modelo no Paraná o governo pretende investir cerca de R$ 80 milhões, por que então não investir mais dinheiro nas escolas e garantir maior qualidade de ensino para os jovens que dependem do ensino público? A resposta é simples: porque isso não atende os interesses daqueles que detém o poder.

O que pode ser uma surpresa para a maioria das pessoas é que mesmo com esse argumento da melhoria de qualidade de ensino e maior investimento para maior rendimento, o projeto que Ratinho e Feder (Secretário da Educação) querem aplicar basicamente vai tirar dinheiro destinado à educação para repassar à ala militar e empresarial. De acordo com o MEC, o programa cívico-militar que devem aplicar no Paraná funciona de duas maneiras: oferta de pessoal (com militares da reserva das Forças Armadas) e repasse de recursos (policiais e bombeiros).

No modelo de oferta de pessoal, o dinheiro é repassado do MEC para a União a fim de pagar os militares das Forças Armadas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os militares irão receber 30% de acréscimo da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Em caso de não haver disponibilidade de militares da Defesa, é recorrido o efeito das corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros. Neste caso, a União não é a fonte pagadora, e sim as unidades da Federação. O dinheiro do MEC vai para o governo estadual que pagará materiais específicos, uniformes e pequenas reformas – isso de acordo com o próprio MEC.

Ou seja, de uma forma ou de outra, o dinheiro que poderia ser investido na educação pública, garantia de concursos para professores e funcionários e maior remuneração aos mesmos, será destinado para a ala militar e aos empresários de materiais e uniformes dos colégios militares. O que é um absurdo ainda maior, pois sucateiam os serviços públicos ligados à educação e usam isso como desculpa para aplicar medidas que favorecem setores que sustentam o governo. É preciso defender mais dinheiro para a escola pública e repudiar a retirada do pouco que já tem para pagar militar.

Projeto para intensificar opressões e violência

Além da questão do ensino e dinheiro público, os colégio militares possuem basicamente a mesma cartilha de Bolsonaro e seu governo: anti-cientificismo, obscurantismo, negacionismo e reprodução intensificada das opressões do sistema capitalista. São inúmeros casos de assédio moral e físico. Os alunos são pressionados à lógica da meritocracia, onde “os melhores vencem”, sofrem coerção através de regras rígidas de vestimentas e padrões de comportamento. Existem premiações aos melhores alunos e aqueles que não atingem êxito ficam de fora das gratificações.

A estrutura militar intensifica as opressões que mulheres, LGBTs e negros/as sofrem diariamente. Não se pode expressar sexualidade, não se pode expressar identidade ou ancestralidade, pois os alunos negros são obrigados a cortarem seus blackpowers, tranças e outros símbolos de resistência. As alunas são obrigadas a seguirem um padrão de comportamento pautado na cultura machista de adestramento das mulheres. A juventude não pode se expressar ou passar por particularidades específicas da faixa etária; os colégios militares existem para padronizar os jovens à um comportamento que respeite e reproduza a lógica da burguesia: sem questionar, sem se organizar, sem se rebelar.

Todos esses fatores já existem na escola tradicional que já conhecemos, essa que é moldada pela burguesia e que só atende aos seus interesses. Mesmo sendo pública, a escola no capitalismo não é do povo, ainda adestra a juventude e ainda oprime, só que de maneiras e métodos que variam; a diferença entre a escola pública tradicional e a escola militar (nesse caso, cívico-militar) é que o modelo militar pode parecer mais rígido em termos de disciplina, mas não podemos nos enganar, os dois funcionam com o mesmo objetivo: manter a ordem burguesa, onde os ricos mandam e os pobres obedecem.

Além do fator fortemente ideológico que esse projeto carrega, o que pretendem ao trazer isso para o Paraná é militarizar áreas vulneráveis socialmente. As unidades do programa de colégios cívico-militares foram selecionadas em municípios dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não possuem oferta de ensino noturno. Só em Curitiba e na região metropolitana serão 56 colégios, em grande maioria, pertencentes às áreas e bairros mais pobres.

Não é por acaso que um critério para implementação do programa seja vulnerabilidade social; militarizar escolas em bairros da periferia é só mais uma maneira que o Estado possui para reprimir ainda mais o povo pobre e trabalhador que mora nessas regiões. A idéia de colocar militares nas escolas do Paraná não é de agora, mas já tem algum tempo, com o Escola Segura, por exemplo, onde policiais (armados, inclusive) fazem a suposta segurança da escola e seus arredores. Isso só nos mostra ainda mais qual o projeto que o governo, seja estadual como federal, tem para a juventude pobre, da periferia e negra. A polícia e o braço armado do Estado são fundamentais para os ricos e poderosos defenderem seus interesses e manter a sociedade, que sobrevive através de desigualdades brutais. Militarizar escolas da periferia é perpetuar a lógica racista e de genocídio do povo pobre e negro, onde essa juventude pobre agora será assistida e violentada não apenas nas ruas e em suas próprias casas, mas também nas escolas.

Ratinho Jr. é autoritário e antidemocrático

Não só o que a implantação dos colégios cívico-militares representa, o que vem causando maior indignação é a maneira com que isso foi, literalmente, imposto à comunidade escolar. Junto com a divulgação do projeto, os pais e responsáveis foram convocados para uma consulta pública nas escolas; deveriam decidir entre “sim” e “não” para a implantação de mais de 200 escolas militares em todo o estado. Segundo o sindicato dos professores do Paraná (APP-Sindicato) a Lei Federal n. 9.709/1998 permite convocação de consulta pública 30 dias depois da promulgação da legislação. O governador diz que “a implementação será feita de forma democrática”, mas que tipo de democracia é essa que “avisa” com dois dias de antecedência uma votação tão importante, sem ao menos levar em conta as condições de acesso à informação e deslocamento dos pais e responsáveis? Pior ainda é dizer que é um processo democrático quando não inclui aqueles que mais serão afetados: os estudantes.

Para a consulta ter validade, o quórum da votação tem que ser de 50% da comunidade escolar, que é formada por pais e responsáveis, professores e funcionários da escola em questão. É um verdadeiro absurdo não incluir os estudantes na comunidade escolar, não dá pra conceber democracia dentro das escolas sem ter a decisão dos estudantes levada em conta também.

Ainda sim, é preciso dizer que por mais ampla e “democrática” que a consulta pública seja feita, ela ainda não é suficiente e não representa o projeto educacional que a juventude e a classe trabalhadora precisam. Não dá pra ser ingênuo e acreditar que possuímos algum poder perante as instituições do Estado burguês. É mais do que necessário exigir uma consulta que incorpore todos os setores da sociedade e que leve em conta particularidades sociais, mas não se pode parar por aí. Os locais promovidos pelas instituições burguesas não são verdadeiramente democráticos, mas, sim, réplicas da ordem burguesa. Ou seja, mesmo que tenha participação da comunidade e uma certa tomada de decisão por parte do povo, a SEED, as diretorias e os conselhos de educação estão a serviço de um só projeto: o dos ricos e empresários.

Além de aplicar a agenda ideológica conservadora e replicar os moldes da burguesia, o modelo cívico-militar se configura como a materialização daquilo que Bolsonaro e Ratinho Jr. mais querem para a educação: tirar dinheiro do que é público e sucatear ainda mais, para usarem isso como pretexto para a privatização. Ratinho Jr diz que o colégio militar “é um modelo vencedor, se é vencedor, queremos ofertar”. A pergunta é: vencedor para quem? Para quem um modelo que seleciona quem vai ter acesso através de “vestibulinhos” está a serviço? O que eles querem é dar cada vez mais força ao filtro social promovido pelo capitalismo dentro da educação; querem separar cada vez mais os ricos dos pobres, colocando os filhos da classe trabalhadora mais e mais às margens da sociedade, da educação de qualidade e do emprego digno.

Sucateamento da Educação pública a serviço do projeto de Bolsonaro, Guedes e Ratinho

Não bastando a imposição autoritária de Ratinho Jr., encabeçada por Renato Feder (que já foi cotado por Bolsonaro para assumir o MEC), a implementação dos colégios militares no Paraná escancara o que os dois realmente querem: acabar de vez com o ensino público. Como já dito, é um projeto que vai demandar (a princípio) R$ 80 milhões. Pode parecer pouco, mas a crise da educação no Paraná deixa claro que isso é muito. Essa situação não surge com essa proposta, a educação no Paraná pede socorro há muito tempo. Afinal de contas, é o estado que em 2015 presenciou um verdadeiro massacre de estudantes, funcionários e professores que estavam em greve contra a retirada de direitos de professores e aposentados. Massacre este que teve aval do então governador Beto Richa (PSDB) e foi impulsionado por Fernando Francischini (PSL), agora candidato à prefeitura de Curitiba com grandes chances de ir para o segundo turno.

O governo de Ratinho Jr. (PSD) é base do governo Bolsonaro, isso não se pode negar; inclusive, segundo o site The Intercept, a empresa contratada para criação do Aula Paraná é diretamente ligada à campanha de Bolsonaro em 2018 e à disseminação de fake news bolsonarista, além de estar sendo acusada de roubar dados pessoais dos alunos e professores e vender à quem possa interessar. Desde que assumiu a cadeira de governador, Ratinho vem atirando de tudo quanto é lado, mas com o mesmo alvo: a educação pública. Foram diversos os ataques, entre eles, os principais: terceirização dos funcionários de escola que afeta mais de 30 mil funcionários, sendo 10 mil PSS; aplicação de prova para os funcionários e professores do Processo Seletivo Simplificado (PSS) que visa tirar dinheiro do trabalhador para pagar a prova que não garantirá estabilidade de emprego; o congelamento das promoções e progressões; a alteração na lei de eleição para diretores, que inviabiliza a participação da comunidade escolar na decisão e além de tudo isso, o caos que vem sendo instaurado na educação depois do início da pandemia do covid-19.

Esse caos possui como carro chefe o Ensino à Distância, que no Paraná é vendido aos pais e responsáveis como solução para os problemas relacionados ao ensino durante a pandemia. Sem licitação e transparência, Ratinho Jr. destinou R$ 22 milhões à empresas privadas para aplicar de maneira “ampla” o Aula Paraná.

Desse valor, R$ 20 milhões são destinados à empresas privadas de telefonia celular para o uso de dados do aplicativo Aula Paraná e R$ 900 mil para a TV Record, que ficou responsável pela divulgação das aulas em TV aberta. Valores esses que representam um verdadeiro escândalo! Para atacar os direitos dos trabalhadores, Ratinho diz que a grana tá curta, mas pra aplicar um ensino à distância que precariza ainda mais o que já era ruim e joga o serviço público no colo dos grandes empresários, ele tem dinheiro da noite pro dia.

O Ensino à Distância, como já sabemos, representa um enorme retrocesso e intensifica ainda mais o caráter desigual e excludente que a educação no presente e no futuro do sistema capitalista possui. Além disso, os governos (incluindo o Ratinho) querem impor a volta às aulas no meio da pandemia que ainda não acabou e não está perto de acabar sem uma ampla vacinação. Voltar às aulas agora escancara mais ainda esse caráter do capitalismo, que é jogar a classe trabalhadora e seus filhos à mercê de sua própria sorte.

A proposta de aplicação do modelo cívico-militar em escolas públicas de áreas vulneráveis socialmente é só mais uma medida de ataque que o secretário Renato Feder e o governador Ratinho Jr querem aplicar sob as costas da classe trabalhadora. Eles não se importam com a educação pública e muito menos com os jovens de nossa classe. Assim como Bolsonaro, atuam única e exclusivamente para defender seus próprios interesses e de sua classe. Não dá pra aceitar que tirem dinheiro da educação para pagar salários de militares, assim como não dá pra aceitar que ampliem o braço armado que, em nome da burguesia promove um verdadeiro genocídio da juventude negra e pobre, para dentro das escolas.

Um outro modelo como solução

É preciso não só repudiar esse projeto, assim como todos os outros ataques que Ratinho e sua trupe, mas mobilizar a juventude e a classe trabalhadora para enfrentar esse e outros ataques com a mesma garra e coragem que enfrentamos o massacre de 29 de abril de 2015, que ocupamos as escolas em 2016 e que fizemos os gigantescos tsunamis da educação em 2019.

Porém, não podemos nos mobilizar para lutar apenas contra os ataques que não só o governo atual aplica, mas que vem sendo e serão aplicados por qualquer governo que se submeta à ordem da burguesia. Não podemos parar apenas em consultas públicas que não nos dão poder de decisão algum e conselhos que não nos representam, é preciso antes de tudo romper com essa ordem. É preciso conceber outro modelo de gestão da educação, um modelo que não busque só representar e atender necessidades dos jovens e dos trabalhadores, mas que seja gerido, organizado e comandado por nossa classe. Não haverá educação de qualidade, gratuita e universal enquanto houver instituições que defendam os interesses dos ricos. Não existe meio termo, não dá pra conciliar os interesses dos ricos e dos pobres; isso tudo só irá existir em um modelo educacional socialista, de trabalhador para trabalhador.

É preciso organizar nossa juventude e nossa classe para a construção de um governo socialista, onde teremos o poder de verdade. Um governo que seja organizado através dos conselhos populares, nos bairros, locais de trabalho e também nas escolas; é preciso garantir a existência desses conselhos nas escolas, pois assim teremos o total controle dos colégios, o que representa que as escolas estarão à serviço de uma educação para os trabalhadores.

O Rebeldia, assim como o PSTU, se coloca à serviço dessa luta agora contra a imposição dos colégios cívico-militares e todos ataques de Bolsonaro e Ratinho Jr, mas também a serviço de um projeto socialista para nossa cidade, estado e país. Precisamos derrotar esses governos e esse sistema, construindo alternativas verdadeiramente revolucionárias e socialistas.

  • Contra a militarização das escolas no Paraná e no Brasil!
  • Contra os ataques de Ratinho Jr. e Renato Feder à Educação! Contra o projeto de precarização e privatização da educação de Bolsonaro, Mourão e Guedes!
  • Chega de obscurantismo, anti-cientificismo e conservadorismo nas escolas! Pela autonomia escolar!
  • Fora Bolsonaro e Mourão! Basta de Ratinho e Feder!
  • Por um modelo de Educação que atenda a juventude e a classe trabalhadora!
  • Por uma educação socialista em um Brasil socialista!