Florianopolis SC 27/10/2020 Governadora Daniela Reinehr/coletiva/reunião secretários Governadora Daniela Reinehr, na primeira reunião com secretários e na primeira coletiva de imprensa como governadora. ao lado da governadora o novo secretário da casa civil Sonora Secretário Ricardo Miranda. 27/10/2020 Florianópolis, SC, Brasil Foto de Mauricio Vieira/Secom

PSTU Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e o governo estadual  chegaram ao fundo do poço. Melhor seria dizer “fundo da fossa”, pois não é na água que eles estão enfiados até o pescoço.

A bem da verdade, a ALESC sempre foi um balcão de negócios dos grandes grupos empresariais do estado que financiam as campanhas desses deputados que, depois de eleitos, legislam para garantir enormes privilégios para os seus financiadores. E o mesmo se dá na eleição dos governadores.

Com isso, Santa Catarina se transformou num paraíso fiscal para as grandes empresas, enquanto é um verdadeiro inferno para as pequenas e microempresas e principalmente para os trabalhadores que, além de terem um dos salários médios dos mais baixos do país, ainda enfrentam péssimas condições de trabalho. Porém, nestas últimas eleições a coisa degringolou de vez. O esgoto foi aberto e toda a podridão veio à tona.

Temos entre os deputados coisas repugnantes como uma deputada que tem como propósito central destruir as professoras das escolas públicas; temos um sádico homicida que oferece churrascada para os policiais que assassinarem moradores de favelas e outro que é contra o uso de álcool em gel durante a pandemia. Isso é só uma pequena amostra do que é essa “casa do povo catarinense”. Sem esquecermos que, quem preside isso tudo, está atolado em denúncias de corrupção e está fazendo qualquer coisa para se proteger dessas acusações.

No governo a coisa não é melhor. Há um governador agora afastado que se aposentou no topo da carreira do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina com apenas 49 anos de idade e um salário de marajá. E tem também uma vice-governadora nazista de berço, produtora rural e 100% bolsonarista.

É em meio a esse ambiente podre que temos que entender os processos de impeachment contra Carlos Moisés (PSL). Uma verdadeira guerra de ratos disputando o saque dos cofres do estado.

O impeachment do aventureiro Moisés (PSL)

O processo do impeachment apareceu primeiramente como uma chantagem para enquadrar Moisés (PSL). Ele, como um político absolutamente inexperiente e aventureiro, tomou algumas atitudes que não agradaram a grande burguesia catarinense. Primeiro, acossado pelas dívidas do estado, ameaçou retirar alguns dos mais escandalosos subsídios dados a alguns grupos industriais catarinenses. Em seguida, também desgostou ao agronegócio com a proposta de taxar os agrotóxicos.

A rigor, todas eram medidas pequenas. E mesmo ele recuando vergonhosamente nos dois casos, a burguesia não gostou. Afinal, ela está acostumada a mandar e a ser consultada previamente em todas as decisões.

Com a chegada da pandemia do novo coronavírus, Moisés (PSL) decretou uma quarentena que, apesar de ser muito insuficiente, foi a mais forte do país quando comparada às decretadas nos demais estados.

Como bom oportunista, Moisés (PSL) achou que iria se aproveitar da desgraça, que iria conseguir surfar outra “onda”, se fortalecer no poder e aparecer como um “estadista”, como quem cuida da população etc.

Só que, no seu cálculo, ele não levou em conta a gigantesca reação à quarentena por parte do empresariado catarinense que queria aqui a mesma política negacionista e genocida de Bolsonaro. E a esse coro dos empresários se uniu a ALESC que já vinha bastante descontente por estar participando menos do que costumava participar nos governos anteriores: na partilha de cargos e outras falcatruas inerentes aos nossos governos estaduais.

Se compararmos ao que acontece em nível nacional, é como o descontentamento que o chamado “Centrão” estava começando a demonstrar com Bolsonaro. Mas, como se sabe, lá no Congresso Nacional o presidente conseguiu evitar esse descontentamento se aliando totalmente a esse bando de corruptos. Já aqui, a crise toda se precipitou antes que Moisés (PSL) conseguisse fazer o mesmo.

É nesse cenário que surgem os  pedidos de impeachment contra ele.  E nesse primeiro momento, esses pedidos tiveram apenas um caráter de chantagem contra o governo, e atingiram plenamente os objetivos: Moisés (PSL) recua em tudo,  arrebenta a quarentena, indica o secretário do planejamento escolhido pelos empresários, passa a viajar o estado para se reunir com eles para ouvir suas reclamações e passa a tratar a ALESC – e em especial seu poderoso chefe, Julio Garcia (PSD) – a pão de ló.

Nesse período, inclusive, Julio Garcia (PSD) dá uma entrevista dizendo que por ele o impeachment não iria em frente, e que acreditava que agora o governo entraria no caminho certo. Pelo lado dos empresários também houve satisfação pela mudança de postura de Moisés. É isso que vai explicar, por exemplo, que a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIES) e a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) vão se posicionar contra o impeachment. Reflete-se, também, na votação da maioria dos procuradores do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) que votaram contra a continuidade do processo de impeachment.

Mas, surpreendentemente, o impeachment não só volta à cena, como passa a ser tocado num ritmo acelerado. Tudo com base em um processo juridicamente bastante questionável e que envolvia também a vice-governadora, a bolsonarista raiz, Daniela Reinehr que também era filiada ao PSL e agora está sem partido.

Isto é, Julio Garcia (PSD) armou uma situação que o conduziria a ser o governador pelos próximos dois anos e teve amplo apoio na ALESC. A sede dos deputados por mais poder havia sido excitada e um governo “seu” seria um verdadeiro paraíso para eles. E para Julio Garcia (PSD) isso se tornara fundamental já que ele está acossado por um enorme processo de corrupção que já se encontra no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tornando-se governador, ele teria direito ao foro privilegiado e estaria bem mais protegido contra uma muito provável condenação.

Contudo, a manobra não deu certo e ele, que deu uma rasteira no Moisés, acabou levando uma rasteira maior ainda de Daniela Reinehr que contou com a “traição” do Sargento Lima (PSL) que mudou o seu voto na última hora, salvou Daniela Reinehr do impeachment e enterrou as pretensões de Júlio Garcia de governar o estado. Enfim, o que a população catarinense atônita foi obrigada a assistir foi um espetáculo repugnante, digno do nível dessa Assembleia Legislativa. Isto talvez seja o mais impressionante: um governador que foi eleito com 70% dos votos foi afastado do cargo apenas dois anos depois, sem que houvesse uma reação sequer por parte da população. Demonstrando mais uma vez o tamanho do descrédito que, felizmente, há com relação aos políticos.

O impeachment aumentou a crise no “andar de cima”

Alguns setores da esquerda tiraram a conclusão de que tudo isso foi uma manobra dirigida por Jair Bolsonaro para ter uma governadora de sua confiança e que, portanto, a reação e a extrema-direita teriam saído fortalecidas desse episódio. Esses setores se baseiam no fato de que Daniela Reinehr é uma bolsonarista convicta, ideologicamente de ultradireita e filha de um conhecido apologista do nazismo.

Logo após a cerimônia de posse, Daniela Reinehr recebeu duras críticas da Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e da Associação Israelita Catarinense (AIC), que a obrigaram a se pronunciar publicamente contrária ao nazismo.

Porém, diferente de partidos como o PT e o PCdoB que nestas eleições se aliaram em mais de duzentas cidades com o PSL, nós do PSTU levamos a sério a luta contra a extrema-direita. E, assim como não acreditamos em uma só palavra dita por Bolsonaro, também não acreditamos em nada que saia da boca de Daniela Reinehr. Por isso, levantamos desde já e a plenos pulmões a palavra de ordem: Fora Daniela Reinehr!

Mas, o que esses setores da esquerda – acostumados a ignorar a luta de classes – não percebem é que Daniela Reinehr sobe para encabeçar um governo mais fraco e com muito mais contradições do que o era o governo anterior.

Em primeiro lugar, esse é um governo provisório que, por enquanto, só tem como certo um curto mandato. Em segundo lugar, a volta de Moisés ou o seu afastamento definitivo não são processos simples e, por isso, devem gerar ainda mais crises entre eles com mais desgaste diante da população.

Em terceiro lugar, o governo de Daniela Reinehr já nasce muito mais vulnerável às pressões – nem sempre conciliáveis – entre todos os setores dominantes que disputam o poder e que tendem a se acirrar em virtude da a enorme crise econômica que vivemos.

E essas contradições não se dão só localmente. Acompanhar fielmente Bolsonaro, como ela até agora tem feito, também não é uma tarefa isenta de grandes contradições por parte dos governadores. Não por acaso, a ampla maioria dos governadores que se elegeram na onda bolsonarista logo se atritaram com ele, como João Dória em São Paulo (PSDB) e Wilson Witzel no Rio de Janeiro (PSC).

Para dar apenas um exemplo: Daniela seguirá Bolsonaro em seus ataques à China, sendo que a agroindústria do estado tem calafrios com cada declaração do presidente nesse sentido?

O que com certeza podemos esperar deste governo são os ataques que virão aos serviços públicos e principalmente ao combativo funcionalismo estadual, mas também nisso não se diferenciará do governo Moisés (PSL), tendo a desvantagem de ser um governo sem qualquer respaldo eleitoral.

Isso significará que teremos mais condições de enfrentá-lo nas lutas e de conseguir vitórias contra esses ataques. Mas, para isso, é necessário não perdermos tempo e começarmos já a luta contra esse governo. E, como dissemos, a luta passa pela exigência de fora Daniela Reinehr já! Mas que tem de vir acompanhada da exigência de novas eleições gerais em Santa Catarina.

Isso porque também não podemos dar qualquer tipo de ajuda a uma possível volta de Carlos Moisés (PSL). Já sobre a ALESC também devemos denunciar que a ampla maioria foi eleita através de uma torrente de mentiras (fake news), e que, portanto, devemos exigir novas eleições gerais em Santa Catarina para que possamos escolher novos deputados e deputadas.

Quanto ao chefe dessa máfia, Júlio Garcia (PSD), seu lugar é na cadeia!

FORA DANIELA E MOISÉS!

FORA DEPUTADOS DA ALESC!

NOVAS ELEIÇÕES GERAIS PARA SANTA CATARINA!