Fotos: Roberto Parizotti

PSTU-MA

O governador do estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a partir de uma pressão dos empresários do comércio, das grandes indústrias, de suas entidades representativas, e do próprio Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo (Solidariedade), fez um recuo perigoso ao editar um novo decreto, alterando e revogando o anterior (nº 35.667/20), liberando vários setores para abrirem seus negócios e empreendimentos, contrariando, inclusive, recomendação de isolamento social de vários órgãos, como Ministério Publico Estadual, a OAB/MA,   Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, entre outras.

O novo decreto nº 35.714, de 3 de abril, em seu artigo 3º, libera a abertura dos locais de apoio para o trabalho dos caminhoneiros, a exemplo de restaurantes e pontos de parada e descanso às margens de rodovias; as atividades industriais; a fabricação e comercialização de materiais de construção, incluídos os home centers, bem como os serviços de construção civil; os serviços de fabricação, distribuição e comercialização de produtos óticos; as atividades das empresas do segmento de controle de vetores e pragas urbanas; as atividades internas das instituições de ensino visando à preparação de aulas para transmissão via internet; as atividades de recebimento e processamento de pagamentos a empresas comerciais que trabalham em sistema de carnês.

Como podemos constatar, o governo do estado fez um verdadeiro “liberou geral” para as indústrias e vários setores do comércio (óticas, lojas de materiais de construção e serviços de construção civil, dentre outras), indo na contramão do que o próprio governador Flávio Dino tem dito na imprensa, redes sociais e coletivas, ao garantir que seguiria as recomendações das autoridades sanitárias e da Organização Mundial de Saúde.

O governador não pode, nesse momento delicado do avanço da pandemia, criticar, de forma correta, a postura de Bolsonaro, que tem sugerido a volta das pessoas às ruas e retorno do comércio e da indústria, e assinar um decreto contrariando o seu discurso para a população, em uma atitude totalmente contraditória, perigosa e que poder levar a população ao risco de contaminação pelo coronavírus e, por consequência, vítimas fatais. São Luís, por exemplo, segundo estudos realizados pela start up brasileira de tecnologia In Loco, ocupa, dentre as capitais, a 20ª posição no que se refere à medida de isolamento social recomendada para evitar que a pandemia se alastre, sendo a 7ª do Nordeste. Atitude como essa do governo estadual, amplia esta situação de descumprimento do isolamento social.

É inadmissível nesse momento de aumento da contaminação no Maranhão que, segundo dados da própria Secretaria Estadual de Saúde, pode chegar a mais de 1000 contaminados, com 133 casos confirmados e 3 mortes, colocar pessoas nas ruas para trabalhar no comércio e na indústria e criar espaços de aglomeração. É uma verdadeira irresponsabilidade com os trabalhadores e a população que necessita ficar em isolamento social para evitar a proliferação da pandemia no estado.

Já havíamos denunciado que empresas, como a Vale e a Alumar, estavam com suas atividades normais, inclusive com trânsito de cargas e pessoas em seus terminais portuários, causando uma insegurança aos trabalhadores portuários e para toda a população, já que transitam mercadorias (não essenciais) e pessoas de todos os locais do mundo, inclusive de países onde o coronavírus está em seu auge de contaminação e com milhares de vítimas fatais. Também alertamos sobre a necessidade de fechamento dos bancos, como fizeram alguns estados e municípios pelo país, já que o nível de contaminação pode ser alto devido ao trânsito de pessoas e falta de equipamentos de proteção individual (máscaras, álcool gel), inclusive para os funcionários, como denunciado diariamente pelo sindicato da categoria.

Nesse momento, é importante que os trabalhadores e suas entidades sindicais reajam e não aceitem esta situação, inclusive paralisando suas atividades, e mantendo a luta pela estabilidade do emprego, sem redução salarial, como criminosamente aponta a MP 936 de Bolsonaro, que permite suspensão do contrato de trabalho e redução de até 70% dos salários. A vida dos trabalhadores é prioridade, não os lucros dos patrões.

Exigimos que o governador Flávio Dino revogue o decreto e restabeleça a necessidade de circulação apenas de materiais relacionados às questões de alimentação e saúde, garantindo todo cuidado necessário para os profissionais destas áreas que estão colocando suas vidas em risco, inclusive, no caso dos profissionais de saúde, para salvar outras vidas de pessoas contaminadas com o coronavírus.