Orçamento de guerra joga custo da crise nas costas dos trabalhadores

Brasília- DF. 18-03-2020- Presidente da câmara, deputado Rodrigo Maia. durante sessão da câmara. Foto Lula Marques

Redação

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 3 de abril a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10/20, apelidado pela imprensa de Orçamento de guerra, cujo objetivo seria o de destinar recursos às ações de combate ao coronavírus. “A emenda constitucional dá ao governo todas as condições para que a gente possa investir, garantir vidas, garantir empregos e a solvência das empresas, e também cuidar dos mais vulneráveis”, assegurou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autor da proposta do texto junto com Paulo Guedes.

A promessa do Congresso é liberar algo como 10% do PIB, segundo Maia, no período em que estiver decretado calamidade pública.  A PEC separa esse orçamento do restante, indica seu financiamento através da emissão de títulos da dívida pública, e suspende temporariamente a chamada “regra de ouro”, que proíbe que gastos correntes (como salários) sejam cobertos por novas dívidas. Isso é o que estão vendendo ao povo, mas vamos ver o que é de fato.

Guerra do governo e dos banqueiros contra trabalhadores

Logo que o Congresso Nacional aprovou a renda básica emergencial de R$ 600 (que Paulo Guedes insiste em chamar de “voucher”), o ministro da Economia condicionou seu pagamento à aprovação de uma PEC. A intenção do governo era, além de atrasar ao máximo o pagamento do benefício, pressionar para a votação dessa PEC que, muito longe de ser uma ajuda emergencial à crise sanitária e social, é uma ajuda aos banqueiros, apenas tendo a pandemia como justificativa. O próprio Maia disse à imprensa que os R$ 600 independia de PEC ou qualquer outra coisa, bastava o governo pagar.

A verdade é que o governo já tem, no orçamento atual, dinheiro o bastante para pagar o benefício, além de um incremento à saúde e todas as ações necessárias ao combate da crise, não só as poucas e insuficientes medidas que já anunciou. A PEC é, assim, uma espécie de “plus”, cujo objetivo nada tem a ver com coronavírus.

Os bancos já haviam recebido R$ 1,1 trilhão através da liberação do compulsório (e que estariam “empoçados” nas instituições financeiras segundo o próprio Guedes). A PEC agora permite que o “Orçamento de guerra” retire recursos das áreas sociais, mas não do pagamento da dívida. Segundo análise da Auditoria Cidadã da Dívida, a PEC protege fontes de recursos como os lucros do Banco Central (R$ 162 bilhões); o pagamento de juros e amortizações por parte dos estados, municípios e do BNDES (R$ 81 bilhões); os lucros das estatais (R$ 13 bilhões) ou o dinheiro proveniente da emissão excessiva de títulos da dívida em 2019 (R$ 505 bilhões). Em plena pandemia e risco de uma verdadeira catástrofe social, esse dinheiro vai continuar podendo ir apenas para o pagamento da dívida aos banqueiros.

Só para se ter uma ideia, o montante que está sendo separado pelo governo para pagar os R$ 600 é de R$ 98 bilhões. Mas nem um centavo disso vai sair do pagamento de juros e amortização da dívida, que só no ano passado consumiu mais de R$ 1 trilhão. Vai sair das áreas sociais. Quer dizer, o governo vai emitir mais títulos da dívida para continuar pagando essa mesma dívida. A conta dessa crise, desta forma, vai recair sobre os trabalhadores e a população mais pobre.

Além disso, essa PEC vai permitir que o Banco Central compre papeis financeiros, públicos e privados, de qualquer instituição nacional ou não, sem limite ou controle. Ou seja, títulos “podres” de empresas ou bancos quebrados. Na prática, é como se fosse um empréstimo direto do governo a bancos e grandes empresas. Para isso, a medida prevê que até 25% dessas operações saiam do Tesouro Nacional, mas na verdade o rombo vai ser muito maior, pois o tesouro já arca com os prejuízos do Banco Central.

A Auditoria Cidadã denuncia ainda a figura do “Depósito Voluntário” dos bancos junto ao Banco Central, legalizando uma operação já realizada há anos e que remunera a sobra de caixa dos bancos, responsável por uma transferência de algo como R$ 1 trilhão só aos bancos públicos no período que vai de 2009 a 2018. O governo já tentou legalizar esse absurdo diversas vezes, e viu agora uma oportunidade perfeita para isso.

Valter Campanato/Ag. Brasil

Governo usa mortes como desculpa para ataques

A PEC do Orçamento da guerra é, na realidade, uma PEC de guerra contra os trabalhadores e o povo. Aproveita-se da pandemia do coronavírus e da situação de miséria e pobreza de milhões de pessoas para aprofundar ainda mais as reformas e ataques de Bolsonaro e Paulo Guedes. Da mesma forma que foi a MP que suspende contratos de trabalho e reduz em até 70% os salários. Agora, para proteger os lucros dos bancos e grandes empresas, blindar o pagamento da mal-chamada dívida pública e jogar os custos da crise, e das medidas insuficientes do governo, nas costas dos trabalhadores.

Ou seja, se R$ 600 é já um valor insuficiente para garantir a sobrevivência de milhões de trabalhadores durante a crise, esse montante vai ser pago pelos próprios trabalhadores, enquanto os banqueiros e grandes empresários não só não terão que colocar um centavo nisso, como terão seu dinheiro protegido e ainda ganharão uma ajuda bilionária do governo.

Outro exemplo disso: na votação da PEC, a Câmara aprovou também urgência para a votação do chamado Plano Mansueto, que estabelece uma “ajuda” federal aos estados quebrados mediante uma série de condições, entre elas privatizações (de empresas dos setores financeiros, de energia, saneamento ou de gás), e a retirada de direitos dos servidores públicos. Em que isso combate o coronavírus é uma incógnita.

E o próprio Paulo Guedes, enquanto a Câmara aprovava sua PEC, afirmava que o próximo objetivo seria reduzir ainda mais os direitos trabalhistas que, segundo ele, “exterminam empregos”.  Enquanto as pessoas morrem nos hospitais, ficam na miséria, e valas vão sendo abertas nos cemitérios, esse governo genocida só pensa em como tirar mais direitos de você.