PSTU-MA

A comunidade tradicional e centenária do Cajueiro, uma comunidade negra ( antigo quilombo) onde se localiza o primeiro terreiro do Maranhão (Terreiro do Egito), na Zona Rural II, no município de São Luís,  que vive do extrativismo (principalmente da pesca), da agricultura e da criação de pequenos animais,  sofre, desde 2014, profundas violências em seu território praticadas pelas empresas TUP São Luís (antiga WPR) e, mais recentemente, a chinesa CCCC que pretendem construir um porto privado no local para beneficiar o agronegócio e demais empresas nacionais e transnacionais que retiram as riquezas do estado e aumentam a pobreza e as desigualdades sociais.

Esse é o velho modelo de “desenvolvimento econômico” presente no estado do Maranhão desde a década de 70, com a instalação de grandes projetos que prometem empregos e melhoria da vida da população, mas que somente trazem lucros para poucos, destroem a natureza, poluem o ar e não mudam a realidade social, expulsando milhares de famílias de seus territórios, onde trabalham e produzem. Em relação à ilusão da geração de empregos, mesmo com todas as empresas instaladas na região, conforme o IBGE, são gerados na Zona Industrial de São Luís menos de 5% dos empregos formais de São Luís.

Durante essa tentativa de instalação do porto privado foram derrubadas, de forma irregular, dezenas de casas, praticados atos permanentes de assédio aos moradores da Comunidade do Cajueiro por parte das empresas, concedidas licenças de instalação e decretos de desapropriação pelo governo Flávio Dino (PCdoB). Foi encaminhada uma proposta por parte da Prefeitura de São de Luís para alterar o plano diretor, que afeta a comunidade e transforma 41% da Zona Rural em Zona Urbana/Industrial, e reintegrações de posse concedidas pelo judiciário estadual, demonstrando uma forte aliança entre empresas, judiciário e governos estadual e municipal para expulsar os moradores que há décadas moram e sobrevivem de seu trabalho, e que garantem abastecimento de feiras e mercados de São Luís.

Mas, no último período, há de se indignar também com a postura do DEM e do PSOL que resolveram se aliar às empresas neste conflito socioterritorial, juntamente com algumas associações e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil,  que passaram a fazer a defesa do porto privado, desrespeitando os moradores, suas histórias e tradições.

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) , pré-candidato a Prefeito de São Luís e apoiado pelo PDT de Edivaldo Holanda Júnior, que defende o porto privado, realizou uma reunião no dia 3 de junho da Frente Parlamentar para Desenvolvimento dos Portos e em “Defesa das Comunidades”, com a participação de algumas entidades, dentre elas a Associação Quilombola do Andirobal, dirigida e assessorada por militantes do PSOL,  a União de Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro e o Instituto Manancial do Cajueiro. Essas entidades divulgaram um abaixo-assinado solicitando a retomada das obras que foram paralisadas diante da revogação de um decreto de desapropriação assinado, ilegalmente, pelo secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (Solidariedade).

Vale destacar que a revogação do decreto foi anulada no início de junho de 2020, de forma bastante estranha, pelo desembargador Ricardo Duailibe, e o Estado, até o momento, não recorreu da decisão, demonstrando a possibilidade de um jogo de cartas marcadas.

No referido abaixo-assinado alegam que a paralisação das obras do porto retirou empregos temporários de 300 trabalhadores (informação bastante controversa conforme relatam os moradores), mas não falam das centenas de famílias que foram e podem ser retiradas da comunidade do Cajueiro com a efetivação da construção do porto privado.

Diante disso, fazemos uma exigência para que o PSOL se posicione sobre a Associação Quilombola do Andirobal, criada apenas em julho de 2019, cinco anos após o início da luta pela permanência no território. Qual o intuito da criação tão tardia dessa associação? Por que um dos primeiros atos da referida associação foi tentar retirar, via ofício, o ponto final do ônibus da Praia de Parnauaçu, na busca por isolar os moradores? Por que os membros dessa associação passeiam e fazem filmagens juntos com os donos da empresa na defesa do porto privado? Por que a associação abandonou a luta pela criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, tão importante para a permanência das 12 comunidades da zona rural, inclusive Cajueiro?

Nós do PSTU sempre estivemos ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras da Comunidade do Cajueiro e permaneceremos juntos e firmes na defesa de seu território e de suas vidas.