Redação

O governo Bolsonaro mudou o funcionamento e atribuições da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMPD), esvaziando suas funções e apontando para o seu fim. A alteração se deu através de um novo regimento assinado pelo atual presidente do órgão, Marcos Vinicius Pereira de Carvalho, do PSL, publicado nesse dia 16 no Diário Oficial.

Pelo novo regimento, a comissão fica impedida de emitir atestados de óbito de assassinados pelo regime militar reconhecendo como verdadeira causa a repressão da ditadura. Hoje, mais de 100 famílias aguardariam a medida segundo Eugênia Gonzaga, ex-presidente do CEMPD demitida no ano passado por reconhecer que Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da OAB, foi morto pela ditadura.

O novo regimento ainda limita a busca dos corpos de desaparecidos políticos, estabelecendo que o trabalho de procura vai se resumir às famílias de mortos que requereram dentro dos prazos estabelecidos por lei. Prazo que se limitou a apenas três meses em 1995, e outros três meses em 2004. Ou seja, o familiar do desaparecido político que não tiver requerido a busca nesse período, vai continuar sem saber o paradeiro do corpo de seu ente.

Ataque à memória das vítimas da ditadura

A medida representa mais um ataque à memória das vítimas da ditadura militar e uma tentativa de apagar o passado e reescrever a história. Ainda como deputado, Bolsonaro fez sucessivas defesas do regime militar, da tortura e do facínora torturador Brilhante Ustra. Uma vez no governo, tenta de todas as formas impedir que se busque a verdade dos crimes perpetrados durante os anos de chumbo.

Em agosto último, o governo trocou toda a direção da Comissão Especial, nomeando para os cargos colegas do PSL, seu então partido, e militares. A publicação do novo regimento, agora, vai contra a própria lei que instaurou a comissão. Avanço fruto da luta e da pressão pelo reconhecimento das vítimas da ditadura, a CEMPD foi instituída em 1995 para reconhecer os mortos pelo regime militar e localizar os corpos dos desaparecidos políticos.

O objetivo do governo é um só: colocar um ponto final na busca das vítimas da ditadura e perpetuar essa injustiça, condenando dezenas de famílias ao sofrimento de não poderem sequer sepultar os seus.