Flávio Dino (MA), qualquer violência contra a Comunidade do Cajueiro é de sua responsabilidade!

“Justiça” do Maranhão tenta facilitar a vida do governo estadual e das empresas

O Poder Judiciário do Estado do Maranhão garantia desde 2014 o direito de posse aos moradores da Comunidade do Cajueiro, proibindo a empresa WPR Gestão de Portos e Terminais de fazer qualquer intervenção que violasse tal decisão. Além disso, há 21 anos a área tem escritura pública condominial em favor dos moradores. No entanto, o juiz de direito auxiliar Marcelo Oka expediu uma decisão de reintegração de posse para demolição de casas na comunidade.

A operação pode ser feita a qualquer momento pela Polícia Militar do Maranhão e os moradores estão apreensivos, mas conscientes de seus direitos e prontos para enfrentar mais esta grave situação de desrespeito promovida pelo judiciário maranhense e o governo estadual.

Repudiamos todas as atitudes do governo Flávio Dino (PCdoB) durante esse processo: a liberação das licenças ambiental e de instalação do porto privado pela Secretaria de Meio Ambiente; o ato do próprio governador Flávio Dino, via decreto de desapropriação, em 2018, em favor da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA que entrega para a empresa toda área de acesso à comunidade do Cajueiro (atingindo também a comunidade Mãe Chica); o decreto ilegal (falta de prerrogativa) e imoral do Secretário de Indústria e Comércio, Simplicio Araújo (Solidariedade), que desapropriou área nas proximidades do porto privado atingindo imóveis antigos em favor da empresa e, por último, a atitude da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedipop), comandada pelo secretário Francisco Gonçalves (PT), que assina um ofício pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), sem passar por decisão do colegiado, para que a Secretaria de Segurança efetue, de imediato, a desapropriação.

Por isso, responsabilizamos o governador Flávio Dino, hoje um defensor das empresas WPR e a chinesa CCCC, por qualquer ato que violente e que busque matar a Comunidade do Cajueiro.

Viva a luta da Comunidade do Cajueiro!

Flávio Dino, WPR e CCCC : Tirem as mãos do Cajueiro!