Não nos intimidarão! Contra as ameaças de Bolsonaro às liberdades democráticas!

Antonio Cruz/Agencia Brasil

José Eduardo Braunschweiger, do Rio de Janeiro (RJ)

Publicado no Opinião Socialista nº 575

Embalado pela aprovação em 1º turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro desferiu uma série de ataques contra os direitos e as liberdades democráticas nas últimas semanas. Seu tom é bastante preocupante, sobretudo porque vivemos num regime democrático e não numa ditadura como ele tanto reverencia.

As críticas aos nordestinos e os ataques a jornalistas, ambientalistas, indígenas e vítimas da ditadura militar feitos por Bolsonaro representam ofensas aos direitos e às garantias fundamentais presentes na Constituição e devem ser repudiados de forma dura.

Portaria 666
A “liberdade de imprensa” e o “sigilo da fonte” estão estabelecidos constitucionalmente. Por isso, é ilegal a medida do ministro Sérgio Moro que, mediante a Portaria 666, instituiu a “expulsão de estrangeiros”. É evidente, nesse caso, a ameaça à Glenn Greenwald, jornalista do The Intercept responsável por uma série de reportagens que denunciam graves irregularidades e corrupção no Poder Judiciário.

Ditadura Militar
O respeito à dignidade da pessoa humana, que compreende também o respeito à memória dos mortos, das vítimas da ditadura, foi duramente vilipendiado por Bolsonaro, que num rompante provocou o presidente da OAB ao dizer que contaria para ele o que havia ocorrido com seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido e morto durante a ditadura, fato já reconhecido pelo Estado brasileiro.

Indígenas
Outra, entre tantas medidas que mereceram repúdio, foi a reedição, numa mesma legislatura, de Medida Provisória que transferia a demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, o que já havia sido rejeitado pelo Congresso. O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, derrotou novamente Bolsonaro.

Os ataques de Bolsonaro aos direitos e às liberdades democráticas são verdadeiros disparates, que não alteram o regime político, mas não minimizam a gravidade das mesmas. Assim, mais que nunca reafirmamos que na luta contra a exploração e as opressões não abrimos mão de direitos e liberdades democráticas, partes fundamentais do programa e da luta pela revolução socialista no Brasil.

CAPITALISMO
A escalada autoritária de um sistema podre

Os arroubos de Bolsonaro são a expressão mais grotesca de um regime e de um sistema capitalista no qual a burguesia nunca garantiu plena democracia para todos. Na verdade, para a população negra e pobre da periferia, para mulheres e jovens pobres, nunca existiu o Estado democrático de direito. São essas pessoas as maiores vítimas do autoritarismo e da violência.

Escalada autoritária
A redemocratização do país, duramente conquistada pela luta dos trabalhadores, não levou à apuração dos crimes da ditadura, que permanecem impunes até hoje. Diferente de outros países, como Argentina, onde os militares foram julgados e condenados.

Os governos que se sucederam desde então não pouparam medidas autoritárias, a começar pela edição de múltiplas Medidas Provisórias. Não esquecemos o massacre de sem-terra em Eldorado de Carajás (PA), ocorrido durante o governo FHC, e a compra de votos para a aprovação da sua reeleição.

Temos de lembrar a ocupação do Haiti, que iniciou no governo Lula e durou 13, cujo primeiro-comandante foi o general Augusto Heleno, atual chefe do Gabinete de Segurança da Presidência. Essa ocupação militar, além de oprimir o povo haitiano, serviu à chamada “guerra às drogas” no Brasil (guerra aos pobres, na verdade) e a um encarceramento em massa de pobres, negros e jovens. O resultado é 40% da população carcerária sem um devido processo legal e sem garantias de ampla defesa, pessoas que sequer foram julgadas e morrem nas cadeias, como no recente massacre de Altamira (PA).

A Lei Antiterrorismo, sancionada por Dilma Rousseff em 2016, também foi um ataque à democracia ao permitir a criminalização dos movimentos sociais. Basta ver o julgamento e a condenação dos 23 ativistas do Rio de Janeiro por lutarem contra o superfaturamento das obras da Copa e das Olimpíadas.

Licença para matar
Tudo isso deu margem para o “Pacote do Moro”, que é totalmente ineficaz para o combate ao crime, mas muito efetivo para atacar mais ainda os pobres e os negros. São medidas que, na prática, legalizam a “licença para matar” em situação de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Mesmo antes da sua aprovação, já tem significado um crescimento desenfreado dos autos de resistência.

Estamos em meio à maior crise de nossa história. O sistema capitalista em que vivemos aprofunda a entrega de nossas riquezas, destrói o meio ambiente, ataca conquistas e direitos econômicos, sociais e democráticos. A única forma de garantir melhores condições de vida e trabalho para todos, direitos e liberdades democráticas é construindo uma nova sociedade socialista, na qual o poder político e econômico esteja nas mãos da classe trabalhadora e dos oprimidos.

Ato em solidariedade ao The Intercept Brasil

Em 30 de julho, foi realizado o “Ato em Solidariedade a Glenn Greenwald e ao The Intercept Brasil”, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. O ato contou com a presença de trabalhadores, ativistas e militantes dos movimentos sociais, partidos políticos, artistas, jornalistas e intelectuais. Diversos oradores foram intransigentes na defesa da liberdade de imprensa. Cyro Garcia, presidente do PSTU-RJ, destacou: “Essa escalada autoritária não começou agora, mas infelizmente desde antes, com a famigerada Lei Antiterrorismo do governo Dilma.