Entrevista: Maria Lúcia Fatorelli

“Qualquer discussão que não coloque em primeiro plano a questão do endividamento público colocará pobres contra remediados” O Opinião Socialista entrevistou Maria Lúcia Fattorelli, Auditora Fiscal da Receita Federal, Presidente da Delegacia Sindical do Unafisco em Belo Horizonte, Coordenadora do Fisco Fórum-MG e da Auditoria Cidadã da Dívida pela Campanha Jubileu Sul, autora do documento “Mentiras e Verdades sobre a Reforma da Previdência”, que nos diz porque esta proposta de reforma deve ser rejeitada globalmente e não emendada.

A proposta de reforma da Previdência do Governo Lula vem acompanhada de uma campanha mentirosa na mídia. Quais são, na sua opinião, os pontos centrais que devem ser esclarecidos junto à população pelos que se contrapõem a tal reforma?

A reforma previdenciária proposta pelo governo é apresentada pela mídia como resultado de uma demanda social, mas, na verdade, só atende aos interesses do setor financeiro e está de acordo com o compromisso firmado na Carta de Intenções assinada pelo governo Lula com o FMI em 28/2, que antecipou com exatidão os pontos da reforma apresentados dia 30 de abril.

A propaganda oficial e a grande mídia também dizem que essa reforma é para combater privilégios, mas a Reforma afetará principalmente os servidores que ganham menos. Ao acabar com a aposentadoria integral, pelo último salário, o novo cálculo para o benefício considerará todos os recebimentos do servidor, desde o seu primeiro dia de trabalho, décadas atrás. Assim, os mais pobres, que começaram em postos menos qualificados, serão os mais prejudicados. E há a possibilidade de que os índices de correção desses salários sejam inadequados, o que pode fazer com que a aposentadoria vire pó. Esse critério é pior até mesmo que o do INSS, que considera apenas os salários da pessoa a partir de 1994, quando a pessoa está no final de carreira, geralmente com salários melhores. Sobre essa média rebaixada ainda incidirá a contribuição dos inativos (de 11%) e a redução das pensões em, no mínimo, 30%. Haverá também o fim da paridade e da integralidade, direitos duramente conquistados pelos servidores. O aumento da idade para se aposentar também penalizará os mais pobres, visto que esses geralmente entram no mercado de trabalho mais cedo. Além disso, será criada a previdência complementar para o serviço público, isto é, os recursos das contribuições previdenciárias irão para o mercado financeiro, que é extremamente instável, e em nada garante a aposentadoria do servidor.

O governo diz que o suposto déficit da previdência dos servidores públicos irá explodir nos próximos anos, e por isso é necessário se fazer essa Reforma, “para que se possa gastar mais com saúde, educação, etc”. Porém, segundo dados do próprio governo, esse “déficit” caiu drasticamente no período FHC, e irá cair a um terço do atual daqui a 30 anos!

Estes recursos não irão para a educação, saúde, ou qualquer gasto social, mas para pagar os juros da dívida. A Reforma irá gerar uma economia de R$ 11 bilhões no governo Lula, e R$ 56 bilhões nos próximos 30 anos. Porém, esse mesmo governo gasta com juros da dívida pública, apenas nos 3 primeiros meses de 2003, nada menos que R$ 45 bilhões de reais! Onde está o verdadeiro rombo: na Previdência ou na Dívida? Uma redução dos juros de 26,5% para, por exemplo, 12% ao ano, economizaria nada menos que R$ 100 bilhões anuais!

O teto de R$ 2.400 para os trabalhadores privados torna esse ataque ao funcionalismo um “benefício” para os demais trabalhadores?

Não, o único benefício será para o governo, que arrecadará mais nesse primeiro momento, pois o aumento do teto apenas aumentará de imediato as contribuições, e não as aposentadorias. Somos a favor do fim do teto para o INSS, pois o teto significa arrocho no valor dos benefícios garantidos pelo tesouro e conduz à privatização da previdência, levando as pessoas a terem de contribuir para fundos privados de pensão. O teto é um engodo. Começou em 20 salários mínimos na década de 70, depois caiu para 10, e hoje está em 7,8. A tendência é ele se igualar ao piso, pois o índice que irá reajustá-lo é o INPC, que sempre indica a menor inflação (14,7% em 2002), em total incoerência com os índices utilizados pelo governo para o reajuste, por exemplo, das tarifas públicas e da dívida dos estados (o IGP-DI, que foi de 26,4% em 2002). Desde junho do ano passado, o salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE, subiu cerca de 40%, de R$ 1.129,18 para R$ 1.557,55, já quase passando o atual teto do RGPS, de R$ 1.561,56. Porém, nesse período o INPC foi de apenas 18%, o que prova que a instituição do teto é um engodo.

Não é um erro setores e entidades do funcionalismo quererem formular emendas que remendam esta Reforma, aceitando seus pilares centrais?

Entendo que devemos lutar não apenas pela rejeição da proposta de reforma do governo, mas também pela recuperação dos direitos dos trabalhadores do setor privado já quebrados pela Reforma Previdenciária de 1998. As verdadeiras questões que devemos debater são o endividamento público e o financiamento do estado brasileiro, hoje feito, em sua maioria, pelos trabalhadores e consumidores, enquanto os verdadeiros privilegiados desse país continuam sem pagar de acordo com sua capacidade. O setor financeiro apresenta lucros que não páram de subir (visto que recebem os escandalosos juros da dívida) ao mesmo tempo em que reduzem o seu pagamento de impostos. Os grandes devedores do INSS também são privilegiados pela reabertura do Refis, que, em sua primeira edição, permitiu às empresas devedoras do Fisco e do INSS renegociarem débitos acumulados em R$ 178 bilhões (mais da metade da arrecadação anual do fisco federal) para pagamento em um prazo médio de 99 anos! Enquanto um desesperado qualquer que rouba alimentos para matar a fome de sua família é condenado e permanece durante anos na prisão (ainda que devolva o fruto de seu roubo), aqueles que cometem crimes contra a ordem tributária sonegam milhões, são apanhados pela fiscalização e, mesmo assim, podem efetuar o pagamento dos impostos sonegados em condições privilegiadas e nada lhes acontece!
Sem antes discutirmos essas grandes questões, qualquer reforma apenas servirá para dividir as migalhas que sobrarem do pagamento de juros, enquanto a grande massa de recursos continuará sendo apropriada pelos verdadeiros privilegiados desse país.

O Senador Paulo Paim e outros parlamentares estão no centro desse “movimento” pró emendas. Tal articulação não defende a aposentadoria integral dos servidores, cuja quebra é o pilar fundamental da reforma. Isso não divide a luta do funcionalismo?

É inegociável a defesa dos direitos à paridade e à integralidade, duramente conquistados pelos servidores. A instituição de previdência complementar significa a privatização do regime próprio dos servidores públicos e o enfraquecimento do Estado. Além disso a taxação dos inativos é ilegal.

Como dito antes, qualquer discussão que não coloque em primeiro plano a questão do endividamento público não servirá para atender os interesses da população, e apenas colocará pobres contra remediados, ou seja, dará a falsa impressão de que alguns trabalhadores devem perder para que outros possam ganhar. Na verdade, o setor financeiro deve perder para que todos os trabalhadores tenham acesso a uma previdência pública de qualidade, com reajustes de benefícios que preservem seu valor real e recuperem as perdas históricas que os trabalhadores do setor privado sofreram, tendo contribuído sobre o antigo teto de 20 salários mínimos e ganhando hoje benefícios miseráveis. A saída é a luta conjunta, esclarecendo a opinião pública e exigindo coerência daqueles que prometeram defender os direitos dos trabalhadores.
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