Em plena pandemia, Bolsonaro edita resolução para retirar quilombolas de Alcântara (MA)

Acordo teve aval do governador Flávio Dino (PCdoB) e 10 deputados de seu partido, além de deputados da bancada de Bolsonaro

Saulo Arcangeli e Jean Magno, do PSTU-MA

O Governo Bolsonaro, em meio à crise da pandemia do coronavírus, através do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), editou, de forma criminosa, a Resolução nº 11 de 26 de março de 2020, que busca expulsar comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios para ampliação da Base Espacial, a partir do acordo de entrega da base aos Estados Unidos.

A entrega da base de Alcântara foi aprovada no Congresso Nacional em uma unidade entres partidos de oposição, como PCdoB, PDT e PSB, e os partidos da base do governo Bolsonaro, e foi recentemente promulgado no último dia 5 de fevereiro.

Essa resolução fere de morte os direitos das comunidades quilombolas, pois, em seu artigo 6º, autoriza o Ministério da Defesa a “providenciar, por meio do Comando da Aeronáutica, a execução das mudanças das famílias realocadas”, e dá outras providências para esse cumprimento. Uma verdadeira afronta aos direitos das comunidades quilombolas, descumprindo tratados e convenções internacionais de proteção a essas comunidades, que vivem desde o século XVII na região.

As comunidades não se intimidaram diante do decreto e permanecem fortes e unidas para lutar por seu território, como confirma a quilombola Luziana Silva Serejo, que reside no Quilombo Mamuna, uma das comunidades que serão afetadas pela remoção:“Esse problema vem de muitos anos. A gente agora entende que essa luta tem que estar mais forte do que nunca”.

Entenda o histórico de luta das comunidades quilombolas pelo seu território

No histórico do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), consta o dia 1° de março de 1983 como a data oficial de sua inauguração. A Base de Alcântara, como é popularmente conhecida, supostamente teria o objetivo de ampliar e dar suporte ao Programa Aeroespacial Brasileiro. Diante de sua localização geográfica próxima à linha do Equador, possibilitaria redução em até 30% de uso de combustível em seus lançamentos.

Em 18 de abril de 1986, o governo José Sarney aplicou um duro golpe nas comunidades quilombolas ao reduzir, via decreto, o módulo rural do município de 35 para 15 hectares, contrariando o Estatuto da Terra e reduzindo pela metade os lotes que cada família remanejada teria direito.

Em 1991, então, o governo Collor declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 10 mil hectares. Somando-se aos 52 mil hectares desapropriados pelo governador, na época, João Castelo, passa-se a uma área total de 62 mil hectares ocupada pelas comunidades quilombolas.

Ocorreu, desde a implantação da base, um remanejamento de mais de 300 famílias para sete agrovilas controladas pela Aeronáutica, distante mais de 10 km de acesso ao mar, em terras inférteis, causando uma verdadeira destruição de suas identidades étnicas, rompimento dos seus laços comunitários, sem garantia da manutenção de seu modo de vida extrativista e agrícola e de sua autodeterminação, além de descumprimento de vários acordos prometidos.

Em 2010, houve uma reivindicação do governo Lula para expandir o CLA em mais 12 mil hectares, contestando o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Incra (RTID), finalizado em 2008, que assegurava 78,1 mil hectares para a titulação das comunidades quilombolas e 9,8 mil hectares para o CLA.

Durante o governo Temer, esta pauta foi reforçada pelo Ministro da Defesa Raul Julgmann, que também teve posição contrária ao RTID e defendeu essa expansão do CLA em mais 12 mil hectares, afirmando, em resposta à Defensoria Pública da União, que esta área não deveria ser titulada para as comunidades quilombolas, alegando questões de risco à segurança, vida e saúde devido às operações da base.

Em 2019, o Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos, promulgado este ano, foi objeto de debate aqui no Maranhão. Durante o seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”, promovido pelo governo estadual, no dia 15 de abril de 2019, houve o acerto entre os governos estadual e federal. Foi uma reunião típica da “Casa Grande”, com a presença do próprio governador, além de diversos secretários de estado, ministros, empresários, parlamentares, etc. E como sempre, desrespeitando a Convenção 169 da OIT, foram excluídos da conversa os territórios quilombolas que serão atingidos, com aproximadamente 2700 famílias.

Além do racismo institucional praticado há décadas em Alcântara contra as comunidades quilombolas, o acordo proposto feriu em cheio a soberania brasileira, pois no território existirão áreas restritas (onde serão manipuladas as tecnologias americanas), cujas permissões e controle de entrada de pessoas serão de exclusividade do governo dos EUA.  E ainda áreas controladas onde o governo brasileiro assegurará que pessoas autorizadas pelo governo dos Estados Unidos possam, de maneira ininterrupta, monitorar, inspecionar, acessar, acompanhar e controlar o acesso.

Na época, já perguntávamos para o governo Flávio Dino o porquê de defender um “acordo” sem, no mínimo, ter uma solução definitiva para a titulação das terras quilombolas e o passivo social com as comunidades tradicionais e o povo de Alcântara. Vamos mesmo transformar Alcântara em um pedaço do território dos EUA? Como fica a revelação pelo Wikileaks feita em 2011 por meio da divulgação de documentos oficiais norteamericanos de que estes sempre atuaram no sentido de impedir/dificultar o programa aeroespacial brasileiro, conforme podemos ver nos seguintes trechos:

Não apoiamos o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil (…) Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil (…) devido à nossa política, de longa data, de não encorajar o programa de foguetes espaciais do Brasil.

Apesar de todos os questionamentos, o Congresso aprovou o acordo, com votos de quase a totalidade da bancada maranhense. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) comemorou a vitória, ao afirmar que “não está dito em lugar algum que as comunidades serão remanejadas”. Já para o deputado Eduardo Braide (Podemos-MA), “são exatamente esses recursos que entrarão para o Centro Espacial de Alcântara que vão permitir diminuir o passivo que há em relação às comunidades quilombolas e tudo aquilo que está em funcionamento no centro”. Mais uma vez prevaleceu, no discurso dos dois parlamentares a possibilidade de ganhos econômicos e royalties  acima da vida dos trabalhadores e das comunidades tradicionais e originárias.

Conclusões

A verdade é que desde o governo Sarney, passando pelos governos Collor, Lula, Dilma, Temer até chegar ao atual governo Bolsonaro, os quilombolas nunca contaram com apoio governamental. O governo Flávio Dino entrou no rol desses governos que atacaram os quilombolas quando, por intermédio de sua atuação direta, ordenou que sua bancada votasse a favor do acordo Brasil-EUA. Por parte desses governos, os quilombolas sempre receberam descaso e ataques. Não fosse sua própria luta e resistência que contou com diversas entidades da sociedade civil organizada, sua situação poderia estar bem pior. O PSTU sempre denunciou esses ataques e reforça que enquanto houver quilombos e quilombolas haverá luta e estaremos com nossa classe e nosso povo. Somos todos quilombolas!