Comissão do Senado aprova projeto para demitir servidores públicos

Senador Lasier Martins, relator do projeto para acabar com estabilidade no serviço público.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o fim da estabilidade para os servidores públicos. É o primeiro passo para a medida que passa agora pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança, antes de ser votado em plenário.

O Projeto de Lei Complementar 116/2017 da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), relatado por Lasier Martins (PSD-RS) abre brecha para mais perseguição e assédio aos servidores públicos dos três níveis (federal, estadual e municipal), além do enxugamento puro e simples do quadro de funcionários. A lei institui uma avaliação de desempenho anual, a cargo de uma comissão que inclui o chefe do setor, que pode culminar no final na demissão do servidor caso ele seja mal avaliado.

Entre os fatores avaliados estão a “produtividade” e “qualidade” dos serviços desempenhados. O servidor poderá ser demitido se tirar a última dos quatro tipos de notas em duas avaliações sucessivas, ou a penúltima em cinco avaliações. O Projeto de Lei ainda inclui a possibilidade de demissão do servidor mesmo que ele seja mal avaliado por conta de problemas de saúde ou psicológicos. Mera desculpa para perseguir e demitir trabalhadores no marco de um brutal ajuste fiscal e o desmonte dos serviços públicos.

O argumento dos senadores para demitir servidores chega ao extremo da hipocrisia. “Querem que tenhamos uma administração pública caracterizada por funcionários medíocres?”, chegou a questionar Lasier. “Por que no funcionalismo público, que existe para servir ao público, por que esses podem ficar completamente à vontade?“, atacou o parlamentar.

Demitir os políticos antes que eles nos demitam
É incrível que o mesmo Senado que, do PT ao PSDB, tenta proteger o mandato do bandido Aécio Neves, e cujas lideranças estão praticamente todas envolvidas em algum escândalo de corrupção, tente aprovar esse ataque aos servidores públicos em nome de uma suposta “eficiência” do atendimento ao público. São os mesmos que aprovaram o teto dos gastos públicos e a política de ajuste fiscal promovido pelo governo que aprofunda a precarização dos serviços públicos e penaliza o conjunto da população, sobretudo a mais pobre.

Enquanto isso os servidores públicos sofrem com o arrocho salarial, péssimas condições de trabalho, falta de funcionários e assédio moral. Os servidores do Rio de Janeiro e de outros estados sofrem com o atraso e parcelamento dos salários, muitos tendo que sobreviver com cestas básicas.

A população já avaliou o desempenho do Congresso Nacional e desse governo corrupto e reprovou. Falta agora demitir todos eles, antes que eles nos demitam.