Catalunha: uma declaração de independência fictícia e o artigo 155 real

Não há República, não há direito a decidir, sem derrotar o artigo155! Boicote às eleições de Rajoy e da Monarquia!

Corrent Roig

O Parlamento proclamou uma República catalã fictícia. Mas o artigo 155[1]foi muito real: agora quem preside a Generalitat é Mariano Rajoy, com todas as funções. Puigdemont e Junqueras[2] se renderam sem lutar e entregaram as instituições sem resistência. Além de sua sorte pessoal, agora eles estão preocupados em não quebrar “a máxima estabilidade e tranquilidade”.

Isto é uma verdadeira afronta diante de um povo que em 1º de Outubro (1-O) conquistou o respeito e a admiração do mundo por sua coragem e determinação, demonstrando que quando avançamos é com mobilização e auto-organização popular.

Rajoy convocou eleições para 21 de dezembro para legitimar o artigo155, enterrar a República catalã e redirecionar todo o poder para as instituições do regime monárquico. Esta manobra só pode triunfar com a cumplicidade dos líderes do movimento independentista, totalmente dispostos a participar do jogo.

Nenhuma confiança política em Puigdemont-Junqueras nem a ANC-Òmnium[3]. Defendê-los incondicionalmente da repressão sim, mas nenhum apoio político.

Não há direito de decidir, nem República catalã sem derrotar o artigo 155 e boicotar as eleições de Rajoy e da Monarquia. A atual grande tarefa é impulsionar o boicote às eleições imposta pelo artigo155 com aqueles que não estão dispostos a se vender.

Chamamos à CUP (Candidatura de Unidade Popular, partido de esquerda independentista, ndt) a se desvincular politicamente de Puigdemont-Junqueras, da ANC e Òmnium e encabeçar a luta pelo boicote.

Se o processo independentista falhou é, sobretudo, devido a sua desvinculação das reivindicações operárias e populares. É impossível triunfar se a luta pela República catalã for separada da luta por um programa de emergência social.

Chamamos aos setores mais conscientes e lutadores da classe operária, aqueles que participaram do 1-O e entraram em greve em 3-O, a dar um passo a frente e colocar-se na vanguarda desta luta, porque, mais uma vez, a história mostrou que a República catalã é dos trabalhadores ou não será. A burguesia catalã mostrou que, no final, sua bandeira é a carteira recheada.

Uma declaração de independência fictícia
A ilusão causada pela declaração de independência no dia 27 de outubro durou poucas horas. A razão é simples: a proclamação da República catalã não foi real, mas fictícia.

Fictícia, em primeiro lugar, porque os deputados que votaram não queriam. Puigdemont já havia tornado público no dia anterior que decidira se render, renunciando à proclamação da República e pedindo eleições autônomas. Se ele não o fez, foi porque Rajoy não deixou nenhuma margem para uma rendição “honrosa”. A cara dos conselheiros depois de votar a declaração de independência era a de um funeral.

Fictícia também na forma. A fórmula com a qual eles aprovaram a declaração de independência foi uma “proposta de resolução”, ou seja, uma proposta sem valor jurídico que, acima de tudo, sequer queriam publicar no Boletim Oficial do Parlamento ou no Diário Oficial da Generalitat. Mesmo a parte que foi submetida à votação tampouco proclamava explicitamente a República catalã, mas “o desenvolvimento da lei de transição”.

Fictícia porque o Governo e a maioria parlamentar renunciaram a qualquer resistência real à aplicação do artigo 155. Aceitaram a derrota sem lutar e entregam as instituições catalãs sem resistência, começando pelos Mossos d’Esquadra (Polícia Catalã). Quando seu diretor geral e o major Josep Lluis Trapero (responsável pela Policia Catalã) foram demitidos e a polícia colocada sob as ordens do Ministério do Interior de Rajoy, aceitaram a demissão e Trapero inclusive chamou aos Mossos a ser “leais e compreensivos” com o novo comando. Eles também acataram o resto das demissões e o Governo não irá além dos recursos judiciais. Esta é a “oposição democrática à aplicação do artigo 155” da qual fala Puigdemont.

A declaração de independência foi, além disso, indecorosa: com voto secreto e com o presidente não querendo dirigir-se a Câmara. Mais tarde, quando as pessoas comemoravam na Praça St. Jaume, Puigdemont também não queria sair à varanda e sequer deu a ordem de baixar a bandeira de Bourbon da fachada do Palau da Generalitat. Diga-se, ainda está lá.

Claro, Junqueras não pode se esconder atrás de Puigdemont.  Ele tem a mesma responsabilidade.

O que realimente preocupa a Puigdemont-Junqueras
O que realmente preocupa a Puigdemont e Junqueras, além de sua sorte pessoal, é que se “quebre a normalidade”. O dia 28 de outubro, o dia seguinte da aplicação do artigo 155, quando o Governo já estava demitido, Puigdemont fez um apelo desesperado à calma, a “buscar a máxima estabilidade e tranquilidade”, a ter “paciência, perseverança e perspectiva” e não abandonar “nunca, nunca jamais, em nenhum momento, uma conduta cívica e pacífica”. É a voz do entreguismo.

No mesmo dia, fazendo eco da mensagem de Puigdemont, como correia de transmissão do Governo, a ANC-Òmnium fez um apelo onde diziam: “Encham os bares (…) comprem roupas (…), vamos à montanha (…). Vamos guardar energia”.

Na verdade, Juntos pelo Sim nunca teve vontade real de lutar pela proclamação e a defesa da República catalã. Já no dia 10 de outubro, dia da independência dos 8 segundos, eles traíram o mandato popular do 1-O e desobedeceram a lei do referendo que eles mesmos aprovaram. Sua política, por muitos anos, sempre foi aproveitar a mobilização social e um choque institucional controlado para negociar um pacto fiscal e uma blindagem de competência dentro do regime espanhol.

O problema surgiu no 1-O, quando o que o Governo previu como um protesto se converteu em um levante popular que, enfrentando uma repressão brutal, garantiu o referendo e exigiu respeito pelos resultados.

Nem o PdCAT nem o ERC[4] têm o direito de fazer o que estão fazendo. Nos dias 1 e 3 de outubro, o povo da Catalunha ganhou o respeito e a admiração do mundo por sua coragem e determinação. Ele não merece líderes que se submeteram ao mandato da Europa do capital, dos bancos e dos patrões.

Um artigo155 muito real
Enquanto o Parlamento aprovava uma declaração de independência fictícia, o regime herdeiro do franquismo aprovava um artigo 155 muito real, eliminando a autonomia, destituindo o presidente, o vice-presidente e todos os conselheiros e assumindo diretamente de Madri todos os poderes da Generalitat. A primeira medida, uma vez destituído o Governo, foi tomar o controle da Polícia Catalã, acatada sem resistência. Agora, a ordem pública está em suas mãos e logo sentiremos na pele.

Agora todas as faculdades estão nas mãos de Rajoy, que tem a poder de tomar, sempre que quiser as medidas que ele desejar. Agora apresentam uma primeira versão aparentemente “ligth” do artigo 155, evitando atacar frontalmente, a TV3 e a Catalunha Rádio e evitando por enquanto o confronto direto com a comunidade educacional. Isso, é claro, variará especialmente no que diz respeito a TV3 e a Catalunha Rádio, à medida que se aproximem as eleições monárquicas do dia 21 de dezembro. Paralelamente, o Ministério Publico já possui listas de reclamações por insubordinação ou rebelião contra Puigdemont, Junqueras, os conselheiros, Forcadell[5] e uma parte da Mesa do Parlamento.

A UE e seus governos com o rei e Rajoy, a morte contra o direito a decidir.
A UE e os seus governos deram um apoio imprescindível e incondicional ao rei e a Rajoy. Eles justificaram e endossaram a repressão e ao artigo 155. A UE é uma engrenagem antidemocrática da oligarquia financeira contra a classe trabalhadora e os povos da Europa. Nossos aliados são os trabalhadores e os povos da Europa, nossos inimigos, a UE e seus governos.

PSOE-PSC, colaborador necessário e principal cúmplice do rei e de Rajoy
O PSOE-PSC demonstrou que de socialistas e de operários não têm nada e que são, ao lado do PP, um dos pilares básicos do regime monárquico. São eles quem, com o PP modificaram o artigo 135 da Constituição, impuseram cortes, reformas trabalhistas e aposentadorias nefastas e participam nos conselhos de administração dos bancos e das empresas elétricas. O lema “Somos a esquerda” do socialista Pedro Sánchez durou até o apelo do rei. Eles vão às manifestações sindicais com a direita e a extrema direita. Como alguns velhos estalinistas ressuscitados para tal propósito, como Francisco Frutos, ex-secretário do PCE.

A burocracia de CCOO-UGT, outro cúmplice necessário
Apoiando o Estado e o regime que os alimenta e andando de mãos dadas com a patronal, as confederações da CCOO-UGT se alinharam desde o início com Rajoy, Sánchez e Rivera. Eles não moveram um dedo contra a repressão além de alguma condenação formal cínica e algum apelo cínico ao diálogo. Na Catalunha, eles se dedicaram a desmobilizar e impedir uma resposta operária nas fábricas. No final, os líderes catalães e os estatais, juntos, endossaram o artigo155 e chamaram expressamente a acatá-lo.

Unidos-Podemos e os Comuns
Iglesias-Garzón e os Comuns também assumiram uma enorme responsabilidade. Eles se opuseram ao referendo em nome de um referendo pactuado que sabiam que era impossível. Depois, quando o Governo da Generalitat o convocou unilateralmente, negaram legitimidade e não reconheceram os resultados do dia 1-O. Agora, com o lema “nem DUI nem 155” (alusão a uma declaração unilateral de independência ou a aplicação do artigo 155, ndt), fizeram coro com aqueles que declaram a República catalã como “ilegal” e “ilegítima”. Não moveu um dedo em todo o Estado em solidariedade ao povo da Catalunha.

Joan Coscubiela (porta-voz do Parlamento da Catalunha, ndt) foi aplaudido com entusiasmo pela bancada do PP e Ciudadanos. Agora Marta Ribas responsabilizou pela aplicação do artigo 155 aos deputados que votaram pela República catalã. Ada Colau, prefeita de Barcelona, implorou pateticamente durante semanas que a independência não fosse proclamada. Agora que já temos o artigo 155, não hesitaram nem por um segundo a se meter de cabeça nas eleições de Rajoy. Unidos-Podemos, junto dos Comuns, são agora a ala esquerda do regime monárquico.

As eleições de 21 de dezembro e a cumplicidade com Rajoy
Rajoy acompanhou a anulação da autonomia com a convocação de eleições para 21 de dezembro. Esta é uma manobra fundamental, necessária para legitimar o artigo 155, enterrar a República catalã, derrotar politicamente o movimento independentista e redirecioná-lo nos termos do regime monárquico.

Mas se Puigdemont e Junqueras, PdCAT e ERC, ANC e Òmnium e as prefeituras independentistas recusassem, em nome do 1-O e da legitimidade da República catalã, as eleições de Rajoy e organizassem o boicote, estas estariam condenadas ao mais absoluto dos fracassos, por mais que os Comuns de Ada Colau participassem nela. A manobra de Rajoy não pode triunfar sem a cumplicidade dos líderes do movimento independentista. E é aqui onde reside o problema.

Embora não tomaram ainda uma postura oficial, Artur Mas, dias antes de Rajoy convocá-los, já tinha se pronunciado a favor da participação. Junqueras, de forma viscosa, também acaba de anunciá-lo na imprensa. Os Comuns de Colau-Coscubiela, com o apoio de Pablo Iglesias, já estão preparando as listas. E mesmo o porta-voz da CUP tornou público, em contradição com a posição defendida até agora, que “dada à complexidade do momento”, eles não fecham as portas à participação.

Esta em curso uma operação por parte do movimento independentismo oficial que apresenta as eleições do artigo 155 como um “triunfo do independentismo” e como a grande ocasião de celebrar o plebiscito que o regime até agora não permitiu. Há quem já reivindicam “defender as urnas” no dia 21-D. É uma autêntica afronta, a manifestação vergonhosa de sua renúncia à luta pela República catalã e de sua vontade de reconduzi-la ao regime monárquico.

Mas, mesmo que as candidaturas, digamos independentistas, ganhassem a maioria dos votos e assentos parlamentares, não seria para proclamar, defender e construir nenhuma República catalã, senão para tentar negociar um ajuste favorável para os negócios. Mas mesmo neste cenário “idílico” é bastante improvável porque a traição é tão grande que uma parte importante do movimento independentista não vai se deixar levar como um rebanho eleitoral submisso por uma direção que perdeu toda legitimidade, enquanto a minoria de língua espanhola trabalha abertamente.

O papel e a responsabilidade da CUP
A CUP tinha a obrigação de dizer a verdade sobre a fraude que estava sendo cometida e não o fez. Pelo contrário, se fez fotografar atrás de Puigdemont e comemorou uma declaração fictícia. Nem denunciou a traição do dia10 de outubro, o dia da República dos 8 segundos, e até se prestou a assinar uma “declaração de independência” sem valor jurídico que só serviu para adoçar a traição. Uma declaração que, além disso, assumia, entre outras coisas, “de maneira unilateral”, todos os regulamentos da UE e os tratados internacionais da Espanha, em primeiro lugar a OTAN. Também não podemos compartilhar o “entendimento” que eles manifestaram diante do manso acatamento de Trapero.

A CUP, antes do artigo 155, havia se manifestado claramente que não participaria em nenhum outro parlamento autônomo. Agora é o momento de ser consequente com seu compromisso e encabeçar um movimento popular pelo boicote às eleições de Rajoy e da monarquia. Nós lhe chamamos a não dar ouvido aos cantos de sereia da traição pela qual já entraram o PdCAT e a ERC. Sem sua participação eleitoral, o regime não poderá acabar de legitimar a manobra, enfeitando a operação.

Chamamos à CUP a desvincular-se politicamente de Puigdemont-Junqueras, a romper qualquer subordinação política a ANC e ao Òmnium e ajudar a construir uma nova direção que não aceite a derrota sem lutar e organize a resistência real ao artigo155, começando pela organização do boicote.

A CUP tem uma grande responsabilidade com os CDR (Comitê de Defesa do Referendo) e os chamamos a não ceder à tentação de transforma-los em “chapa branca”, controlados burocraticamente e politicamente subordinados a ANC-Omnium. Os CDRs devem ser, ao contrário, motor de reagrupamento daqueles que desejamos lutar, organismos de base democráticos com iniciativa própria e, agora, um eixo da campanha pelo boicote às eleições impostas pelo artigo 155.

Não há República catalã, não há direito a decidir, sem derrotar o 155 e boicotar as eleições de Rajoy e da Monarquia
A primeira coisa a fazer é não conceder qualquer confiança política a Puigdemont-Junqueras nem a suas correias de transmissão ANC -Òmnium. Não hesitaremos nem um segundo em defendê-los incondicionalmente da repressão vingativa dos herdeiros do franquismo, mas não lhes daremos nenhum apoio político. Com eles a frente, a derrota é certa.

As ações simbólicas para “construir a República” só fazem sentido se for parte de uma campanha popular pelo boicote. E não para encobrir a campanha eleitoral do independentismo oficial, que já renunciou à luta pela República. Do mesmo modo, não faz sentido perder energias promovendo um processo constituinte fictício que não tem nenhuma viabilidade sem derrotar o artigo155, expulsar as forças de ocupação e erguer a República, o que agora significa lutar pelo boicote.

A atual grande tarefa é estimular o boicote às eleições do artigo155. É necessário que os CDRs, o independentismo e prefeituras consequentes, bem como os setores sindicais, estudantis, esquerda política e movimentos sociais que lutamos pela República catalã, nos agrupemos e organizemos uma grande campanha popular pelo boicote.

Os dias 1° e 3 de outubro demonstraram que somente com mobilização e auto-organização popular podíamos avançar, assim como precisamos avançar na autodefesa coletiva. Paralelamente ao impulso à campanha pelo boicote, os diferentes setores devem se unificar para resistir à implementação do artigo155 e preparar mobilizações, inclusive greves setoriais, na perspectiva de uma greve geral.

O processo independentista falhou devido à sua desvinculação das reivindicações operárias e populares Mas é impossível triunfar se a luta pela República catalã fica separada da luta por um programa de emergência social: revogação imediata das reformas trabalhistas, fim da precariedade, aposentadorias dignas garantidas pelos orçamentos, salário mínimo de 1000 euros, reversão dos cortes e privatizações, proibição dos despejos ou revogação do 3+2 e da LOMCE[6], entre outras medidas.

A República catalã será dos trabalhadores ou não será
Chamamos aos setores mais conscientes e lutadores da classe operária, os que participaram do dia 1-O e saíram à greve no 3-O, a dar um passo à frente e se colocarem na vanguarda desta luta, porque, mais uma vez na história, foi demonstrado que a República catalã ou é dos trabalhadores ou não será. A burguesia catalã mostrou mais uma vez que, no final sua bandeira é a carteira recheada.

A unidade que precisamos urgentemente para tudo, para defender o pão, o trabalho, a moradia e o direito a decidir, não pode ser forjada apoiando, ativa ou passivamente ao artigo 155. Deixar a intervenção passar é colocar uma corda no nosso pescoço.

Vamos esquecer por um momento a República catalã: o que aconteceria se um Governo da Generalitat decidisse que as aposentadorias seriam pagas integralmente pelo orçamento público ou que, na Catalunha não se aplicariam as reformas trabalhistas? A resposta do governo central nós já conhecemos, o artigo 155 e a repressão.

A luta para construir e proclamar a República catalã tem que ser instrumento para conseguir pão, trabalho, moradia, igualdade e soberania. Tem que ser a ponta de lança, junto com os trabalhadores do resto do estado, para por fim a este regime monárquico herdeiro do franquismo e lacaio da União Europeia e da Troika.

É de modo que podemos ganhar setores decisivos da classe trabalhadora à luta e obter a solidariedade ativa dos trabalhadores do resto do estado e da Europa. A realidade demonstrou que a República catalã será obra da luta dos trabalhadores e do povo ou não será. Será sua República ou não será. E assim, será também a base de uma união livre de repúblicas livres.

Tradução: Rosangela Botelho

Notas

[1] Artigo 155 da Constituição autoriza o governo central, em Madri, a dissolver o Parlamento regional, destituir o líder catalão Carles Puigdemont, convocar novas eleições e até a cancelar a autonomia administrativa da Catalunha, ndt.

[2] Carles Puigdemont e Oriol Junqueras – presidente e vice-presidente da Catalunha, ndt.

[3] Assembleia Nacional da Catalunha e o instituto Omnium Cultural, ambas as organizações independentistas, ndt.

[4] PdCAT , partido de Piugdemont – Partido Democrático da Catalunha e ERC – Esquerda Republicana da Catalunha, cujo líder é Oriol Junqueras, ndt.

[5] Carme Forcadell – presidente da Mesa do Parlamento, ndt.

[6] LOMCE – Lei Orgânica de Melhoria da Qualidade do Ensino e o decreto 3+2, que propõe três anos de graduação e dois de mestrado, ndt.