(São Paulo, 12/11/2019) Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão Foto: Bruno Batista /VPR

Redação

Era uma sexta-feira 13 quando o Ato Institucional número 5 entrou em vigor naquele tumultuoso ano de 1968. Foi o golpe dentro do golpe. O pretexto foi a recusa do Congresso Nacional em instaurar um processo para cassar os deputados Márcio Moreira Alves e Hermano Alves, ambos do MDB, por se manifestarem contra o governo.

Atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, o general Costa e Silva baixou o AI-5. O ato institucional autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar parlamentares; suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia de habeas-corpus.

Em seguida, o Congresso foi fechado por tempo indeterminado, sendo reaberto somente em outubro de 1969 para referendar o general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.

Governo Bolsonaro e o AI-5
Depois de Eduardo Bolsonaro e Paulo Guedes explicitarem o autoritarismo do governo ao defenderem a reedição do ato mais brutal da ditadura, agora foi a vez do vice-presidente Mourão minimizar o AI-5. Em entrevista deste dia 13, Mourão disse: “É importante que depois se pesquise quantas vezes ele [AI-5] foi utilizado efetivamente durante os dez anos que ele vigorou. Porque muitas vezes se passa a ideia que todo dia alguém era cassado, alguém era afastado. E não funcionou dessa forma”, declarou.

Ora, Mourão mente descaradamente. O AI-5 foi o maior instrumento de repressão da ditadura. Sua promulgação foi uma resposta do regime face às crescentes manifestações contra os militares, como foi a onda de rebeliões estudantis daquele ano, a passeata dos 100 mil e a greve dos operários de Osasco (SP).

O AI-5 permitiu que qualquer um pudesse ser preso e torturado para revelar companheiros, planos e etc.. Estima-se que, durante 21 anos de ditadura, 20 mil brasileiros e brasileiras tenham sido submetidos à tortura.

Ao suspender o habeas corpus, o acusado não tinha mais o seu direito à liberdade, e sua família ou mesmo advogado não sabiam se ele estava sendo torturado ou morto. Na ditadura, em torno de 434 cidadãos foram mortos ou dados como desaparecidos. Isso só foi possível graças ao AI-5.

Mas a medida também permitiu um expurgo no aparato burocrático do Estado e no interior das próprias Forças Armadas, pois permitiu a demissão sumária de funcionários públicos e a transferência compulsória de militares para a reserva. A ditadura obrigou mais de 7 mil pessoas a se exilarem e promoveu um enorme genocídio indígenas: ao menos 8,3 mil índios foram mortos durante a ditadura, segundo a Comissão da Verdade.

Mourão é uma besta e quer passar pano nos odiosos crimes da ditadura. Já disse em outras ocasiões que não houve golpe em 1964. Repetiu a velha cantilena brega de os militares derrubaram o governo João Goulart para “salvar o brasil do comunismo”.

Todas as organizações da classe trabalhadora, mas também as organizações da sociedade civil que se reivindicam democráticas, precisam rechaçar essas ameaças autoritárias. Precisamos dar um basta nisso! Ditadura nunca mais!