Camilo Santana (PT) imita Bolsonaro ataca aposentadoria dos servidores cearenses. É preciso reagir!

Zé Batista, de Fortaleza (CE)*

O governador petista do Ceará encaminhou na ultima terça-feira (10/12) para a Assembleia Legislativa uma proposta de reforma da Previdência que irá prejudicar duramente os servidores públicos do estado.

A reforma de Camilo é parte de uma política mais geral dos empresários e banqueiros brasileiros e do imperialismo, implementada pelos governos que estão a serviço dos ricos, de atacar os sistema de Previdência e retirar direitos dos trabalhadores. O tema da Previdência pública está na pauta de luta dos trabalhadores em vários países do mundo, como a França, o Chile, a Colômbia  e a Argentina. E foi o motor da mobilização dos trabalhadores brasileiros por várias vezes em 2018 e 2019. Após a aprovação da reforma nacional, quase todos os governos de estados do país já encaminharam para suas assembleias legislativas, ou mesmo já aprovaram, reformas dos sistemas estaduais de Previdência. Todos os governos, independente da cor de suas bandeiras, estão juntos em atacar os direitos dos trabalhadores. Entre os estados que já aprovaram as reformas estão governadores do PT, PSDB, PSB, MDB, PP, PSD e mesmo PCdoB.

A proposta de Camilo se parece muito com a feita por Bolsonaro e pelo Congresso Nacional esse ano. O objetivo do Bolsonaro com a reforma, ao contrário do que dizia, era garantir que sobrasse dinheiro no orçamento para seguir destinando todo ano mais de R$ 1 trilhão do povo para encher o bolso dos banqueiros com a falsa dívida pública. O governador petista, enquanto os deputados de seu partido se opunham no plenário à aprovação da reforma, atuava nos bastidores para garantir votos a favor da reforma de Bolsonaro e deu várias declarações em que defendia que os estados e municípios fossem incluídos na reforma do governo federal.

Assim como o governador, Ciro Gomes (PDT), seu aliado no estado, aparecia na frente das câmeras como defensor dos necessitados e dizia que a reforma apresentada por Bolsonaro era uma “covardia contra os mais pobres”. O PDT de Ciro Gomes chegou a fazer cena e suspender seus deputados que votaram a favor da reforma, mas logo depois aceitou os que quiseram retornar ao partido sem problemas. Agora Ciro Gomes se cala diante da reforma apresentada por Camilo Santana, que é tão cruel quanto a de Bolsonaro. Logo logo a prefeitura de Fortaleza, de Roberto Claudio, do mesmo partido de Ciro, também apresentará uma proposta de reforma do sistema de Previdência municipal. O que veremos da parte de Ciro Gomes nesses casos será, na melhor das hipóteses, o silêncio, se não houver uma defesa aberta dos projetos. A verdade é que ele faz cena pra aparecer como defensor dos que precisam, mas está mesmo é ao lado dos ricos.

Essa é a terceira vez que Camilo mexe no sistema de Previdência dos servidores. Em 2016 ele já havia aumentado o valor da contribuição previdenciária, que chegou esse ano a 14%. No ano passado estabeleceu um teto para o valor da aposentadoria dos servidores de cerca de R$ 5,5 mil e criou uma Previdência complementar que os trabalhadores precisariam contribuir, alem dos 14%, para receber seus salários integrais. Não satisfeito, Camilo está tentando mexer mais uma vez na aposentadoria dos servidores. Dessa vez o governador propõe as seguintes alterações:

– Aumentar de 60 para 65 anos a idade mínima de aposentadoria para os servidores homens e de 55 para 62 anos a idade mínima para as servidoras mulheres. Nos mesmos moldes que fez Bolsonaro.

– Hoje só continuam contribuindo para a Previdência depois de se aposentar os servidores que recebem mais que o valor do teto das aposentadorias. O governador quer taxar agora a aposentadoria e descontar 14% do valor dos salários de todos os aposentados que recebem mais que 2 salários mínimos.

– Hoje o servidor se aposenta com o salário integral que recebeu no ultimo mês de trabalho. Agora o governador quer fazer uma média com os salários do servidor durante praticamente toda a sua carreira para reduzir o valor do salário pago ao aposentado.

– No caso das pensões por morte, o beneficiário recebe hoje 100% do valor do salário do servidor. Com a proposta do governador, essa valor passa a ser apenas 60%, podendo aumentar um pouco para servidores com mais de 18 anos de serviço.

– Quem estiver na véspera de se aposentar vai ter um aumento de 85% do tempo que vai ter que trabalhar a mais, antes de poder ter seu merecido descanso.

Essa proposta de reforma do Camilo Santana, assim como a que foi encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional no começo desse ano, utiliza a lógica de equilibrar as contas públicas retirando os direitos dos trabalhadores. Ela atinge com ainda mais força as mulheres que são maioria dos pensionistas, grande parte dos servidores e que tiveram sua idade mínima de aposentadoria reajustada em ainda mais anos que os homens.

A reforma da Previdência do Camilo Santana atinge diretamente os servidores públicos do estado, mas vai afetar toda a população que depende de serviço público, pois precariza as condições dos servidores e, consequentemente, as condições de atendimento ao público. O ataque de Camilo à Previdência dos servidores é parte de um ataque mais geral aos serviços públicos, de sucateamento das condições de trabalho e retirada de direitos para seguir atendendo aos interesses de empresários e banqueiros. O próprio Camilo já havia congelado gastos públicos no estado por 10 anos, assim como o Temer fez em escala nacional por 20 anos, ao mesmo tempo, nos mesmos moldes que faz o Governo Federal, Camilo Santana privatiza o patrimônio público do estado e defende a retirada de direitos dos trabalhadores em nome do chamado “ajuste fiscal”.

Mas é preciso que se diga que não é verdade que essa é a única alternativa possível para manter a saúde fiscal do estado, como tentam fazer acreditar o governo e os deputados. Muito pelo contrário. Ao mesmo tempo que ataca os trabalhadores o governador concede uma isenção bilionária de impostos para empresários e não toma medidas sérias para cobrar os sonegadores. Os verdadeiros privilegiados nesse país são os grandes empresários, latifundiários e banqueiros que recebem inúmeras regalias do poder público, enquanto para os trabalhadores só sobra a retirada de direitos. É preciso inverter essa lógica e parar de tirar dos trabalhadores e aposentados e começar a tirar mais dos ricos que vivem recebendo vantagens dos governos.

Assim como enfrentamos (e seguiremos enfrentando) as medidas de Bolsonaro que retiram direitos dos trabalhadores e que atacam as liberdades democráticas no país, é necessário enfrentar com toda força também o governo de Camilo Santana e sua reforma. Não aceitaremos nenhuma retirada de direitos. É possível derrotar esse ataque. Mas não conseguiremos fazer isso sem uma forte mobilização dos servidores públicos estaduais, rumo a uma greve geral do funcionalismo do estado. O caminho é arregaçar as mangas e preparar a luta.

*Zé Batista é pedreiro, dirigente sindical e pré-candidato pelo PSTU à prefeitura de Fortaleza