Ministro da Educação, Milton Ribeiro

No país da desigualdade social, Bolsonaro que se elegeu com votação expressiva, dentre outros, do segmento das Pessoas com Deficiência (PcD), mostrou a que veio ao desferir uma série de ofensivas contra o setor. Ataques que vão na contramão dos compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e na própria Constituição de 1988. Uma dessas medidas é a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), assinado em setembro de 2020, que ficou conhecido como “Decreto da Exclusão”, de número 10502.

Esse decreto pretende retornar ao paradigma da segregação ao incentivar a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições separadas dos demais estudantes. Esse foi o sentido de várias falas preconceituosas e ofensivas do atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmando que crianças com deficiência “atrapalhavam” as demais crianças, e que “não queremos o inclusivismo”.

A história da inclusão de pessoas com deficiência na escola comum é recente. Somente em 2008 o número de matrículas nas escolas comuns superou o das instituições de educação especial. Em 2020, chegamos a mais de 90% de estudantes com deficiência matriculados nas escolas comuns.

Essa inclusão aperfeiçoa a todos no processo: as pessoas com deficiência que se integram à sociedade, e a sociedade como um todo ao interagir no marco da convivência e do desenvolvimento, na perspectiva da diversidade, do respeito, e o aperfeiçoamento humano que contribuem para democratização. Afinal a sociedade deve abranger a todos.

No entanto, esse Decreto 10502 representa um enorme retrocesso na luta pela inclusão social,  buscando retornar o velho paradigma da segregação ao incentivar a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições separadas dos demais estudantes.

O Decreto da Exclusão, como ficou conhecido esse ato normativo, foi suspenso em dezembro de 2020, mas sua confirmação ainda está pendente e os esforços devem ser mantidos até que seja expressamente revogado. Da mesma forma, devemos repudiar essas falas preconceituosas do ministro da Educação. Não vamos aceitar esse retrocesso!

Acreditamos numa sociedade inclusiva para todos e lutaremos por ela. Lutaremos pela construção de uma sociedade socialista onde a base seja a vida, e não o lucro.