Secretaria Nacional LGBT
Secretaria Nacional LGBTI do PSTU
Como resultado das lutas das LGBTIs de todo o mundo, há 33 anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, após 42 anos de patologização. Só em 1993 a homossexualidade foi de fato excluída do Código Internacional de Doenças (CID), o que na prática representava deixar de reconhecer a homossexualidade como doença.
Isso representou uma vitória, ainda que limitada e tardia, contra a opressão a que lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais estão submetidas na sociedade capitalista. Para marcar essa conquista, a partir de 2004, o dia 17 de maio passou a ser incorporado nos calendários de luta dos movimentos LGBTIs
A OMS, mesmo tendo abandonado a compreensão de que ser gay, lésbica, ou bissexual era doença há mais de 30 anos, só recentemente, em 2019, reconheceu que a transexualidade não é doença! Porém, manteve a classificação de transtorno em relação a estas pessoas. Um absurdo que muitas vezes usam como justificativa para impedir o acesso das pessoas transgênero ao processo de transição física nos serviços de saúde.
Por isso, afirmamos que hoje é um dia de luta. e denúncia às violências e opressões LGBTIfóbicas e, principalmente, às práticas médicas charlatãs que buscam “curar” as LGBTIs e que, infelizmente, ainda seguem existindo. Pois esse reconhecimento da OMS não trouxe nenhuma garantia de que as LGBTIs trabalhadoras e pobres não sofreriam mais com a violência cotidiana, nem impediu que amargássemos em todo o mundo os piores empregos, ganhando salários mais baixos e sem medidas práticas que garantissem as nossas vidas.
Além disso, 69 países no mundo ainda têm leis que criminalizam a homossexualidade. Segundo a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA), a pena de morte ainda é prevista para atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo em 6 países, e imposta de forma arbitrária em outros 5 países. 42 países possuem barreiras legais contra a liberdade de expressão em questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero, e somente 28 países que permitem a adoção por casais homossexuais.
Esses dados demonstram que é fundamental que o Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia seja uma data de luta pela garantia de não sermos reconhecidos como doentes, criminosos ou aberrações, e para denunciar os limites e as armadilhas das medidas supostamente democráticas dentro do sistema capitalista.
Como foram os governos do PT na questão LGBTI?
Bolsonaro era inimigo declarado das LGBTIs e de todos os setores oprimidos e explorados. Uma das medidas dos 100 dias de seu governo de Bolsonaro foi editar um decreto dando fim a conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades que contavam com membros da sociedade civil, incluindo aí o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBTQIA+, criado no primeiro governo de Lula.
A gestão de Bolsonaro não deu nenhum passo adiante nas medidas de combate à LGBTIfobia. Ao contrário, sempre fez discursos preconceituosos e incentivou à violência contra às pessoas LGBTIs. Por esse motivo, ele era odiado e combatido pelos movimentos de lutas contra as opressões. A ampla maioria das pessoas LGBTIs votaram em Lula para derrotar Bolsonaro.
Tirar Bolsonaro da presidência foi importante. Contudo, as dezenas de projetos anti-LGBTs que tramitam no Congresso e as intervenções LGBTIfóbicas de figuras como Nikolas Ferreira demonstram que a ultradireita não foi derrotada, e nem será se deixarmos essa tarefa nas mãos do governo do PT e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não podemos depositar todas as esperanças nesse governo, afinal o PT governou o país por 14 anos e esse balanço precisa ser feito.
O PT gosta de propagar que seus governos abriram as portas do Planalto para dialogar com os movimentos sociais e criou programas voltados para o reconhecimento dos direitos das LGBTIs. É verdade, que perto dos governos da direita, foram medidas importantes, porém, incompletas e sem força de permanência, tanto é assim que Bolsonaro acabou com todas elas em apenas uma canetada.
As medidas dos governos do PT se resumiram a conselhos, coordenações e conferências no marco da institucionalidade burguesa. Concretamente, em relação aos nossos direitos apenas três medidas: a extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda; alterações no Sistema Único de Saúde (SUS) para contemplar o atendimento para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias, incluindo a inclusão do nome social no cartão do SUS; e o reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal. Mas não podemos deixar de ressaltar que as alterações do SUS são quase letras mortas no papel, pois as travestis, transexuais e transgêneros não tem o atendimento humanitário e o processo é totalmente burocrático e demorado.
Em suma, as medidas foram poucas, insuficientes e sem alterações estruturais. A prioridade do PT foi manter a política de conciliação, sempre construída pelo PT e seus aliados do “campo da esquerda”, com setores reacionários. Não podemos esquecer que toda a ala parlamentar reacionária, de ultradireita, e evangélica era base de apoio dos governos do PT. Tanto é assim que o Pastor Marco Feliciano (PL) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorais da Câmara dos Deputados no governo Dilma.
Os fatos por si só desmascaram a propaganda do PT. Pintam um arco-íris bonito, mas que as cores se desmancham nos primeiros de pingos de chuva, como apontamos na lista abaixo:
– O projeto de criminalização da LGBFIfobia (PL 122) não foi aprovado. Durante todos os governos do PT, o Brasil seguiu sendo campeão mundial em assassinato de pessoas LGBTIs;
– As LGBTIs continuaram sendo proibidas de doar sangue. Somente em abril de 2020, por determinação Supremo Tribunal Federal (STF), essa restrição foi derrubada;
– A única campanha elaborada para as escolas foi suspensa por Dilma, em negociação com a bancada evangélica para livrar a cara do então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, acusado do enriquecimento ilícito;
– As LGBTIs seguiram sem direito ao casamento. Apenas Em 2011, essa conquista foi obtida, mas não como uma política público do governo Dilma, mas determinado pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Nesse novo mandato, Lula já mostrou que seguirá e ampliará esse nefasto arco de alianças conservadoras. Já na campanha eleitoral, fez comício com o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante), que se auto declara ex-gay curado pela força da bíblia e que apresentou o Projeto de Lei que cria o Dia do Heterossexual.
Na Carta de Lula ao povo evangélico, além de se pronunciar contra a descriminalização do aborto, defende a família nos moldes cristãos, heterossexual, desprezando os outros tipos de família.
5 meses do governo Lula: o que já foi feito às pessoas LGBTIs?
Já estamos caminhando para o final de maio, quinto mês do governo Lula/Alckimin. Quais as medidas concretas adotadas às pessoas LGBTIs? Até o momento, nada de concreto. As se resumiram na recriação dos espaços institucionais, como a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+.
O governo Lula tem feito muitos discursos de inclusão. A indígena Sônia Guajajara (PSOL) assumiu o posto de ministra dos Povos Indígenas. O professor universitário negro Silvio Luiz de Almeida assumiu o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Este, nomeou a travesti Symmy Larrat para assumir o posto de Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Mas não basta só a representatividade, é preciso medidas concretas. Esse discurso da representatividade também esteve presente nos outros governos do PT, e como vimos não mudou estruturalmente em nada
O compromisso com a pauta LGBTI também tem que aparecer no orçamento destinado à esta luta. A questão LGBTI foi incluída no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que tem como orçamento para todo o ano de 2023: R$ 576,4 milhões. Esse valor é um dos mais baixos de todos os ministérios do governo Lula.
Esse total tem que ser dividido para as cinco secretarias que compõem a pasta: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O dinheiro é pouco demais. O que compromete a implementação séria de políticas públicas às pessoas LGBTIs e à luta contra a LGBTIfobia. Isso também diz muito sobre o compromisso do governo Lula com estas pautas.
Queremos mais que isso!
Não basta o “empoderamento” de uma ou outra LGBTI a postos de destaque, enquanto a grande maioria das LGBTIs trabalhadoras estão na pobreza, marginalizadas dos serviços de saúde e educação, engrossando as filas de desempregados ou no subemprego.
Para ser consequente com a luta contra a LGBTIfobia é preciso enfrentar o capitalismo e suas instituições. Isso Lula não vai fazer, porque governa com e para os ricos. Assim, não podemos depositar nenhuma confiança no governo, e sim em nossa força e organização, de forma autônoma e com independência de classe. As poucas conquistas que temos não foram benesses de nenhum governo e nem da justiça, mas sim de nossas lutas históricas.
Somos nós por nós, em unidade com a classe trabalhadora e demais setores oprimidos e explorados, que vamos avançar em nossas conquistas. E temos muito ainda porque lutar.
Devemos cobrar do governo Lula as seguintes medidas:
– Criminalização da LGBTIfobia já,! Nossas vidas importam!
– Uma ampla campanha midiática nos meios de comunicação, nos bairros, nas escolas, nas fábricas e nas universidades contra a LGBTIfobia;
– Incorporação da educação sexual nos currículos escolares, construídos em um amplo e democrático debate com o conjunto do movimento LGBTI;
– Criação de delegacias especializadas e disponibilização de um canal de denúncia para casos de LGBTfobia;
– Acesso à Lei Maria da Penha às mulheres trans;
– Construção de casas abrigos para as LGBTIs expulsas de casa ou em situação de violência;
– Cotas para pessoas trans nas universidades e concursos públicos;
– Atendimento de saúde humanizado e especializado, distribuição gratuita de remédios para tratamento de HIV, terapia hormonal e cirurgia de resignação sexual pelo SUS (direitos já garantidos há alguns anos);
– Programas de empregos e moradia popular voltados às LGBTIs;
– Incentivo a projetos artísticos e culturais que promovam a diversidade;
– Reparação histórica às pessoas trans e travestis, como forma de indenizá-las por toda violência e discriminação sofrida nas últimas décadas.
Paradas LGBTIs: organizar bloco classistas, com independência de classe
28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho LGBTI. Neste mês, teremos a realização da maior Parada LGBTI do mundo, em São Paulo, abrindo o calendário de paradas que ocorrerão em diversas cidades do país no segundo semestre.
A Parada de São Paulo será realizada no dia 11 de junho, nós do PSTU estaremos presente.
Como vimos no 8 de Março e no 1º de Maio, os setores governistas buscam transformar as datas históricas de lutas da classe trabalhadora e dos setores oprimidos em atividades pró-governo. Não será diferente nas paradas LGBTIs.
Por isso, desde já, temos que nos organizar e lutar pela construção de blocos classistas, sem amarras com os governos, e com independência de classe, que apresente as demandas necessárias das LGBTIs e da classe trabalhadora, e resgate o espírito de coragem, independência e rebeldia de Stonewall.
O vermelho do nosso arco-íris é socialista!
A nossa luta por medidas imediatas em defesa das vidas das LGBTIs tem que ser combinada contra o capitalismo. Pois enquanto houver capitalismo haverá LGBTIfobia.
Para acabar de vez com a LGBTIfobia é preciso acabar com as bases econômicas e sociais que o capitalismo desenvolveu. Somente com a distribuição igualitária das riquezas, pleno emprego e fim da produção alienada, sem a necessidade das opressões do “homem” sobre o “homem”, a nossa humanidade será restituída.
Em outras palavras, para que a homossexualidade, transexualidade, bissexualidade e intersexualidade deixem de ser reconhecidas como doença ou manifestação de um transtorno de maneira completa, e que as pessoas LGBTIs deixem de ser assassinadas pelo simples fato de serem LGBTIs, é imprescindível acabar com o capitalismo.
A partir dos escombros da sociedade capitalista, vamos construir uma sociedade socialista onde a base material da LGBTIfobia não exista, onde tenhamos a liberdade de sermos quem somos!
