Venda da Embraer a Boeing é suspensa pela Justiça. É hora de o governo vetar negociação!

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar (decisão provisória) impedindo que o Conselho de Administração da Embraer tome qualquer decisão que permita a venda da empresa para a norte-americana Boeing.

Na decisão, o juiz Victorio Giuzio Neto afirma que as negociações em andamento não se tratam de uma operação comercial típica da Embraer, mas de uma potencial operação em que a União com a criação da joint venture (nova empresa) não conservará mais a “golden share”, a ação especial que dá poder de veto ao governo.

Giuzio Neto destacou que, antes da decisão de se criar a parceria, é necessário que se tenha uma manifestação do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo do presidente da República, pois a operação também envolve interesses militares. Esse conselho é formado por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

Há, no caso, evidente necessidade de salvaguardas visando a proteção de segredos militares (que não são só da Aeronáutica, mas também do Exército e da Marinha) e sobre as quais o CDN encontra-se, nos termos constitucionais, obrigado a manifestar-se“, disse o juiz.

O magistrado observou também que o fato de se estar próximo ao início do recesso do poder Judiciário e da posse de um novo presidente da República, ao mesmo tempo com “ampla renovação do poder Legislativo, torna “igualmente recomendável” evitar se tomar qualquer ato concreto que seja difícil de reverter depois no caso da criação da nova empresa.

A decisão do juiz, divulgada nesta quinta-feira (6) pela agência de notícias Reuters, foi tomada em ação movida por quatro deputados federais petistas que defendem a suspensão imediata das tratativas entre a Embraer e a Boeing para a criação da nova companhia. Os deputados petistas autores da ação, que pede a suspensão das negociações das empresas, são Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP).

Para Herbert Claros, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, onde fica a sede da Embraer, a decisão confirma que as negociações para a venda da empresa estão muito nebulosas e de fato trazem sérios riscos ao país.

Temos denunciado que essa venda ameaça milhares de empregos e a soberania nacional, pois significa a desnacionalização da fabricante de aviões brasileira e a perda de desenvolvimento tecnológico“, disse.

Essa decisão é positiva na defesa dos interesses do Brasil, mas ainda é em caráter liminar e, lamentavelmente, Temer e Bolsonaro já se mostraram favoráveis a esse crime lesa-pátria. Portanto, segue fundamental a luta para que o governo use o poder de veto da ação golden share e impeça definitivamente a entrega dessa empresa estratégica para o país“, afirmou Claros.

Os sindicatos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara desenvolvem uma campanha nacional para alertar sobre os prejuízos para milhares de trabalhadores e para o país.