Urgente! Acordo que entrega Base de Alcântara aos norte-americanos será votado no Congresso próxima semana

Sob pressão do PCdoB, Rodrigo Maia descumpre acordo de consulta às comunidades quilombolas e coloca projeto de entrega para votação

Na calada da noite da quarta-feira, 16 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou na pauta de votação o acordo que entrega a Base de Alcântara para os Estados Unidos e expulsa cerca de 800 famílias quilombolas dos seus territórios tradicionais.

O acordo arquitetado por Trump e Bolsonaro também é apoiado pelo Governador Flávio Dino (PCdoB) e pelo conjunto da bancada maranhense no Congresso. Sob pressão de Flávio Dino e da bancada federal, Maia descumpriu compromisso firmado com representantes das comunidades atingidas e o Ministério Público Federal de que não iria por o acordo em votação no plenário antes de abrir consulta sobre o tema com as comunidades envolvidas.

Em discurso de apoio ao acordo, o próprio Vice-Líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), mentiu ao citar que o acordo não trata da soberania nacional e que o Governo Federal (Bolsonaro), juntamente com o Congresso, resguarda a soberania nacional.

Até parece que o deputado não leu o acordo ou usa de má fé, pois consta no AST que no território existirão áreas restritas (onde serão manipuladas as tecnologias americanas), cujas permissões e controle de entrada de pessoas serão de exclusividade do governo dos EUA.  E ainda áreas controladas onde o governo brasileiro assegurará que pessoas autorizadas pelo governo dos Estados Unidos possam, de maneira ininterrupta, monitorar, inspecionar, acessar, acompanhar e controlar o acesso aos veículos de lançamento.

Na maior cara de pau, o deputado maranhense foi mais longe ao assegurar que o risco de atingir as comunidades quilombolas está afastado (veja no site do PCdoB). Com isso, avaliza a violação cometida à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia às comunidades tradicionais em caso de possível deslocamento territorial, e desrespeita a autodeterminação das comunidades quilombolas.

Vale lembrar que, no início deste mês, o MPF manifestou entendimento de que as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, deveriam ser consultadas previamente acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas e da proposta de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara. Posição reforçada em carta de entidades representativas das comunidades enviada ao governador Flávio Dino (PCdoB) que diz: “ As comunidades quilombolas de Alcântara e suas organizações representativas querem e devem ser consultadas e incluídas nos debates sobre a expansão e o uso comercial do CLA”.

Semana passada, documento secreto feito por uma comissão envolvendo 11 ministérios foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo e demonstram que já existe um plano de remoção de 350 comunidades quilombolas, fato que o Governo Federal até então sempre negava.

As informações que constam no documento vazado demonstram o escândalo que é o acordo entre Brasil e Estados Unidos. Um verdadeiro crime contra a nossa soberania e os povos tradicionais. Por isso exigimos a apresentação de todos os termos deste acordo e que as comunidades sejam ouvidas previamente. Fica cada vez mais óbvio que o acordo é prejudicial ao Brasil e às comunidades tradicionais.

Apesar de ser um tema polêmico e complexo, o acordo teve a tramitação acelerada no Congresso sem passar por várias comissões e indo direto ao Plenário com o voto dos deputados do PDT, PSB e do PCdoB. Pior é a cara de pau do PCdoB ao defender em nota o Acordo entre Trump e Bolsonaro justamente quando os dois estão envolvidos em grandes crises políticas e morais, mentindo de forma deslavada que são a favor da defesa da soberania quando desrespeitam a autodeterminação das comunidades quilombolas.

Devido a um acordo de líderes partidários, a votação do AST não ocorreu na quarta-feira (16) mesmo e foi transferida para a próxima terça-feira, dia 22. Até lá precisamos aumentar a denúncia da atitude criminosa dos parlamentares e do Governo Flávio Dino (PCdoB) pela entrega que estão fazendo de nossos territórios, nossas riquezas e nossa soberania ao grande capital e ao imperialismo.

Marcha da Periferia
Em novembro, as entidades da CSP-Conlutas irão realizar a Marcha da Periferia em todo o país com o tema “Contra o genocídio afro-indígena e em defesa da Amazônia” incorporando a defesa de Alcântara e suas comunidades tradicionais. Fazemos um chamado para que todas as entidades do movimento negro façam o mesmo.

Farsa
Um outro Projeto de Lei, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) foi aprovado nesse dia 17 na Comissão de Relações Exteriores criando um suposto “Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara” constituído de apenas 1% das receitas financeiras dos contratos de uso da Base e ainda controlado pela própria Aeronáutica. Uma verdadeira farsa para esconder a destruição das comunidades com o projeto aeroespacial.