Luiz Carlos Prates (Mancha), de São José dos Campos (SP)
Luiz Carlos Prates, Mancha – PSTU São José dos Campos (SP)
A volta do Imposto Sindical tem sido manchete na imprensa brasileira, após a divulgação de que o governo Lula deve enviar, em setembro, um projeto de lei ao Congresso Nacional, que propõe a volta de uma contribuição sindical obrigatória a todos os trabalhadores.
O texto, elaborado em conjunto com as centrais sindicais, cria uma taxa a ser negociada nos acordos das Campanhas Salariais, que poderá ser de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada diretamente na folha de pagamento.
As matérias sugerem que se trata da volta do Imposto Sindical, extinto pela reforma trabalhista do governo Temer, em 2017, e desencadeou uma forte campanha contra o projeto, por setores empresariais e do Congresso que acusam a volta de uma cobrança obrigatória e contrária aos trabalhadores. Essa posição, porém, é pura hipocrisia. Afinal, os argumentos desses setores expressam, na verdade, uma postura totalmente antissindical e defensora da máxima flexibilização dos direitos trabalhistas.
A reforma trabalhista de Temer institucionalizou a precarização, liberou as terceirizações, o trabalho intermitente, a redução de direitos, pela via da negociação individual e do “negociado se sobrepondo ao legislado”, e muitos outros ataques aos trabalhadores a serviço dos lucros patronais.
Bolsonaro, inimigo declarado dos direitos trabalhistas e dos sindicatos, em seu governo aprofundou estes ataques, com uma permanente campanha contra os direitos. Atacou a Justiça do Trabalho, paralisou a fiscalização das fraudes trabalhistas e acabou com o Ministério do Trabalho. Parte desta ofensiva foi atacar financeiramente os sindicatos, diminuindo drasticamente suas receitas, chegando inclusive a tentar impedir o desconto das mensalidades sindicais na folha de pagamento.
Proposta das centrais facilita a campanha contra os sindicatos
Sempre fomos contrários ao Imposto Sindical e não defendemos sua volta. Mas não pelos motivos alegados pelos setores patronais e que contam com o apoio da mídia burguesa. O antigo imposto sindical, que descontava de forma compulsória um dia de trabalho todos os anos de todos os trabalhadores brasileiros, foi criado pelo governo de Getúlio Vargas para atrelar e controlar os sindicatos. Servia para manter sindicatos pelegos e sindicatos “fantasmas” que sequer estavam presentes nas bases.
Porém, a proposta em discussão entre as centrais majoritárias, governo e confederações patronais, apesar de não se tratar da volta do antigo imposto sindical e ser uma contribuição negocial, fruto de negociações coletivas, traz de volta uma estrutura sindical ultrapassada e distante dos trabalhadores, que transfere recursos dos sindicatos de base para uma estrutura burocrática e, muitas vezes, utilizada para políticas de conciliação de classes.
Não concordamos com a imposição, como prevê o projeto das centrais sindicais, de contribuição obrigatória às federações, confederações e centrais sindicais, independente da vontade da categoria, e a obrigatoriedade de repasse desta contribuição ao Conselho Nacional do Trabalho, caso não haja declaração de filiação a entidades de ordem superior (federações, confederações, centrais).
Além disso, o percentual exorbitante de 12% ao ano tem facilitado a acusação dos setores patronais de que se trata de “imposto sindical turbinado”. São os trabalhadores na base, através de assembleias democráticas e convocadas amplamente, é que devem decidir sobre a sustentação financeira de todas as suas organizações. Cabe à lei apenas garantir o respeito a essa decisão.
Revogação da reforma trabalhista e decisão pela base
Defendemos o pleno direito à organização sindical de todos os trabalhadores e à autossustentação financeira das organizações da classe, decidida de forma democrática, pela base.
A forma de sustentação das entidades sindicais deve ser decidida pelas próprias categorias, em assembleias democráticas. Além de garantir o sustento pelos associados, com desconto garantido em folha de pagamento, as assembleias podem aprovar a taxa negocial a ser cobrada de toda a categoria beneficiada pelo acordo ou fruto da luta. Isso não tem nada a ver com o antigo imposto sindical.
A destinação deste recurso também deve ser uma decisão da categoria e do sindicato de base, a quem caberá aprovar ou não como as entidades de organização de ramo superior (como federações e confederações) e centrais sindicais serão beneficiadas.
O fortalecimento das entidades sindicais, das negociações coletivas e da sustentação financeira das organizações dos trabalhadores parte da luta pela revogação total e imediata da Reforma Trabalhista, como tem defendido a CSP-Conlutas, apesar desta bandeira ter sido abandonada pela maior parte das centrais sindicais que se atrelaram ao governo Lula.
Devemos exigir também do governo Lula o fim das terceirizações; o fim dos acordos individuais e proibição dos acordos coletivos que sejam inferiores à legislação; e a garantia da ultratividade dos contratos até celebração de novo acordo.
Acabar com toda interferência estatal na organização sindical. Por fim à restrição da estabilidade de dirigentes sindicais, com garantia de estabilidade para todos eleitos pelos trabalhadores; e liberdade para o funcionamento das comissões de fábrica e delegados sindicais com estabilidade no emprego. Deve-se proibir e punir toda ação antissindical cometida pelas empresas e governos, com reintegração dos dirigentes e ativistas sindicais demitidos.
Por fim, é preciso uma legislação que permita, de fato, a livre organização dos trabalhadores, começando pela garantia de estabilidade de emprego para todos. Afinal, com a liberdade que as empresas atualmente têm para demitir sem nenhuma justificativa, não existem condições de verdadeiras negociações coletivas e liberdade sindical.
