Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito

Leia a Nota do PSTU-SC em apoio à ocupação Amarildo de Souza

No dia 16 de dezembro último, um grande terreno abandonado no bairro Vargem Grande, norte de Florianópolis, foi ocupado por cerca de 60 famílias sem teto. A ocupação recebeu o nome de Ocupação Amarildo de Souza em homenagem ao ajudante de pedreiro assassinado pela polícia militar no Rio de Janeiro. As famílias vêm resistindo e lutando por um direito social que, na prática, os governos não garantem: o direito a moradia.

Antes da ocupação, a área do terreno estava abandonada, sem nenhuma preocupação ou uso social. Vinha sendo debatida a possibilidade da construção de um imenso campo de golfe na área.

O norte da cidade também abriga o bairro de Jurerê Internacional, conhecido centro de encontro e diversão da alta burguesia. Canasvieiras, bairro vizinho, assistiu nas últimas semanas a absurdas manifestações de empresários e moradores de classe média que exigiam a expulsão de moradores de rua do bairro. O desenvolvimento elitista da cidade expulsa populações inteiras que não conseguem arcar com os altos preços dos aluguéis, terrenos e moradias.

Nas manifestações de junho deste ano, os movimentos sociais de Florianópolis saíram às ruas cantando “Ilha da magia, ela é do povo, não é da burguesia”. Apesar do canto, nossa cidade tem sido alvo de uma enorme especulação imobiliária. A burguesia tenta cada dia mais transformar a cidade em um grande resort. A cada ano aumentam os preços dos aluguéis, que superam em muito o gasto médio das famílias com alimentação, saúde e transporte. Quando não se tem nem onde morar, o acesso a outros direitos básicos, como saúde e educação, se torna quase impossível.

No Brasil, segundo o IBGE, faltam 7,9 milhões residências – 25% da população brasileira (52 milhões de pessoas) vivem em condições precárias de moradia. Destas, 90% ganham até três salários mínimos, mas o programa Minha Casa Minha Vida disponibiliza 60% dos recursos para famílias com renda superior. Além de não ter como foco as famílias que mais necessitam de moradia, o programa transfere bilhões em recursos públicos para as grandes construtoras, que aumentam ainda mais os preços dos imóveis.

Chamamos a todos e todas a somarem forças no apoio à ocupação. É precisão exigir do governo do Estado, de Raimundo Colombo (PSD), chefe da Polícia Militar, que não reprima as famílias ocupantes do terreno, e a desapropriação da área para uso social para que o terreno sirva à moradia popular. Os governos federal, de Dilma Rousseff (PT), estadual e municipal, de César Souza Jr (PSD), têm de garantir a aplicação imediata de no mínimo 6% do PIB em habitação popular.

– Todo o apoio à ocupação Amarildo de Souza! Pela desapropriação do terreno e regularização da ocupação!
– Acesso a água, energia e construção de moradias populares Já! Emprego, saúde e educação para as famílias!
– Contra a repressão e a criminalização das famílias e movimentos sociais!
– Acesso dos trabalhadores a cidade! Contra o plano diretor de Florianópolis. Por um plano diretor construído pelos trabalhadores, estudantes e o povo pobre da cidade!
– A terra deve ter uma função social. Pelo fim da especulação imobiliária. Reforma urbana e agrária ampla, sob controle dos trabalhadores!
– Garantia de moradia digna para todos: aplicação de 6% do PIB em habitação popular já!

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