alunos em escola militarizada. fonte: cnte

Por PSTU Teresópolis

Durante a pandemia, foram expostos muitos problemas pelos quais atravessa a educação pública. Com as aulas remotas na rede Municipal de Teresópolis, a falta de conectividade e de equipamentos, essenciais para que os estudantes interagissem com os professores, foi preponderante para as perdas pedagógicas. Uma grande parcela de alunos sem internet recebeu apostilas impressas sem a mediação docente, ficando isso a cargo de mães, pais e responsáveis que tentavam, de alguma forma, levar comida para dentro de casa e se manterem vivos.

Piorando o quadro, os profissionais do magistério foram “jogados” para o trabalho remoto de uma hora para outra, sem qualquer capacitação da Secretaria Municipal de Educação.  Inclusive, a maioria gastou sua própria internet; outros pegaram parte de suas economias para comprar equipamentos novos.  De março de 2020 até o presente momento, o empreendedor-prefeito Vinícius Claussen (PSC) entregou, apenas, promessas e contribui, ainda mais, com as perdas pedagógicas dos estudantes, aumentando o fosso que existe entre a educação privada e a dada aos filhos dos trabalhadores.

É nesse contexto que os vereadores Gustavo Simas (PSL), Amós Laurindo (DEM) e Tenente Jaime (PSC), totalmente “desconectados” da verdadeira necessidade da Educação Municipal e com total apoio do prefeito Vinícius Claussen, foram a Brasília tratar da implementação de uma escola cívico-militar em Teresópolis, com o deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ), base de Bolsonaro na Câmara de Deputados. Lembramos que o mesmo deputado votou pela redução do piso nacional do magistério público em 17/08/21.

O processo de implementação já começa gerando desconfiança, com a realização de uma Audiência Pública no dia 30/08/21, convocada pelo Vereador Gustavo Simas, com a presença do deputado Rangel. Uma audiência que não foi tão pública assim, pois não houve convite para representantes de classe, como Sindicato dos Profissionais da Educação, muito menos representantes de responsáveis e organizações estudantis, foi uma sessão vazia, na qual todos, sem exceção, aceitavam tudo que era exposto sem críticas. Segundo as falas, haverá uma consulta pública. Mas consulta pública sem debate é imposição, é antidemocrático. “Vi que alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar, não. Tem que impor”, disse Bolsonaro no lançamento do projeto, deixando evidente, desde o início, a forma autoritária como está sendo aplicada essa medida.

Não se podem vender ilusões para a população, como se as escolas cívico-militares fossem resolver todos os problemas da educação. Precisamos mostrar a realidade, o que elas significam, combatendo principalmente o viés ideológico de Bolsonaro e sua trupe. A primeira ilusão é a ideia de que tudo que é militar é bom, difundida, principalmente, durante a Ditadura, quando contestadores do regime foram perseguidos, torturados e mortos por agentes do Estado.

Outra ilusão é a garantia de qualidade. Mães, pais e responsáveis acreditam que esse tipo de escola terá a mesma qualidade das escolas militares, administradas pelo exército, e que seus filhos e filhas estarão seguros. Em relação a isso, os estudantes das escolas militares passam por uma espécie de “vestibulinho”, uma “peneira”, que seleciona os mais capacitados, geralmente filhos de militares de classe média ou alta. Nas escolas militares, há laboratório, bibliotecas, equipamentos etc., uma estrutura que não será encontrada nas escolas cívico-militares, pois serão implementadas em prédios que já existem nas regiões, administrados por prefeituras ou governos estaduais.  Inclusive, na tal “audiência pública”, os vereadores ignoraram o fato de que, no CIEP da Barra, a Faetec e uma escola de Primeiro Segmento do Ensino Fundamental já funcionam. Para eles, o prédio estaria vazio e disponível.

Meritocracia, opressão e falta de autonomia pedagógica

Nas escolas militares, há uma pressão muito grande derivada da meritocracia incutida nesses estudantes, desde muito pequenos, já no 6º ano do Ensino Fundamental, obrigando-os a uma disputa hierárquica entre eles.  Muitos sofrem humilhações e maus tratos, como o que aconteceu com cerca de 20 alunos, entre 11 e 18 anos de idade, no Colégio Militar de Belo Horizonte, no dia 09/09/21. Estudantes passaram mal ao permanecerem por mais de três horas sob forte sol para recepcionar o ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Responsáveis afirmaram que os protocolos sanitários também não foram cumpridos, porque os alunos beberam água direto no bebedouro, o que é proibido, pelo risco de contágio do novo coronavírus. Também, em outro momento, as crianças seguravam armas. Outro caso, em setembro de 2021, aconteceu em uma escola cívico-militar em Imbituva-PR, onde um estudante foi ameaçado de morte por um policial da reserva, que trabalhava como monitor na unidade. A denúncia de ameaça e agressão está sendo investigada pelo MP. Ou seja, nesse tipo de escola, a disciplina é imposta pelo medo. Sem contar que estudantes deixarão para trás a sua individualidade para se adequarem ao “padrão militar”: uniformes, cabelos dos meninos curtos e os das meninas presos, modo de se comportar etc.

Em relação aos docentes, a censura e falta de autonomia já são denunciadas.  Em agosto de 2019, um professor de Língua Portuguesa do Colégio Militar da Polícia Militar de Manaus foi agredido e ameaçado por um Tenente-Coronel por discordar de métodos pedagógicos e administrativos adotados pela direção. Em fevereiro de 2019, o comandante do Colégio Militar de Porto Alegre reuniu funcionários em um auditório da escola para anunciar a proibição de alguns temas em sala de aula, como homofobia e racismo.  Professores, que acreditam ingenuamente que não terão mais problemas de indisciplina, pagarão um preço demasiadamente caro ao perderem sua autonomia pedagógica para darem lugar à ideologia racista, machista, LGBTQIfóbica, anti-ciência, negacionistas, que aumenta a opressão do sistema capitalista sobre os filhos da classe trabalhadora e sobre eles próprios.

E para quem pensa que tudo é perfeito, durante a pandemia, o Exército determinou a volta às aulas presenciais em todos os Colégios Militares do país, mas os professores civis do Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, em defesa da saúde, pelo cumprimento dos protocolos sanitários. A classe trabalhadora respondeu pela preservação de suas vidas!

E por que instalar as escolas cívico-militares em lugares de baixa índice de desenvolvimento da Educação Básica, de vulnerabilidade social?

Esse critério de militarizar escolas em bairros da periferia é só mais uma maneira de o Estado reprimir, ainda mais, o povo pobre e trabalhador que mora nessas regiões. A ideia é colocar militares nas escolas, tornando-as mais “seguras”, onde policiais (armados, inclusive) fazem a suposta segurança da escola e seus arredores. Mas, na verdade, isso só nos mostra o projeto dos governos para controlar a juventude pobre e negra. Como braço armado do Estado, a polícia é fundamental para defender os interesses dos ricos e poderosos, que enriquecem por meio de desigualdades brutais. Militarizar escolas da periferia é perpetuar a lógica racista e de genocídio do povo pobre e negro. Essa juventude pobre será agora assistida e violentada não apenas nas ruas e em suas próprias casas, mas também nas escolas.

Falta investimento na Educação Básica e sobra de dinheiro para as cívico-militares.

Como já sinalizamos no início, quando a Educação Básica mais precisou de verbas, 2020 foi o ano em que o governo federal menos investiu nela. Foi um verdadeiro contrassenso pelo contexto da pandemia, quando houve a necessidade de adaptação à nova realidade de ensino remoto.

A ideia inicial desse projeto cívico-militar é aproveitar os edifícios que já existem, ou seja, não haverá construção de novas unidades. As aulas continuarão a serem ministradas por professores da rede local, porém toda a parte de infraestrutura, finanças, patrimônio, segurança e disciplina será encargo dos militares. Ou seja, tudo que se trata das liberdades e tomadas de decisão dentro de uma escola, deverá passar pela aprovação de um encarregado militar.

Ainda na questão de pessoal, enquanto os profissionais da educação de Teresópolis tiveram reajustes parcos, sem a reposição de todas as perdas inflacionárias no governo Claussen e, especificamente, sem os 12,84% do piso nacional para o magistério em 2020, os militares receberão 30% de acréscimo da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Em caso de não haver disponibilidade de militares da Defesa, aqueles das corporações estaduais, ou seja, policiais e bombeiros, poderão ser contratados. Nesse caso, a União não será a fonte pagadora, mas sim as unidades da Federação. O dinheiro do MEC irá para o governo estadual/municipal que pagará materiais específicos, uniformes e pequenas reformas – isso de acordo com o próprio MEC. Segundo o governo, serão gastos inicialmente cerca de 54 milhões, mas a ideia é implementar 216 escolas desse modelo, até o final de 2023. Em novembro de 2019, o MEC anunciou que destinará R$ 1 milhão a cada instituição de ensino básico que aderir ao modelo cívico-militar. Isso pode explicar também tanto interesse dos vereadores e do prefeito no projeto para Teresópolis.

Ou seja, de uma forma ou de outra, o dinheiro que poderia ser investido na educação pública, que garantiria concursos para todos os cargos da educação municipal e maior remuneração para os profissionais, que construiria mais creches cujas vagas são praticamente “sorteadas”, que compraria equipamentos e daria acesso à internet aos estudantes, será destinado para a ala militar e aos empresários que lucram com esse modelo de ensino, por exemplo, os de materiais e uniformes dos colégios militares. É preciso defender mais dinheiro para a escola pública e repudiar a retirada do pouco que já tem para pagar os militares!

– NÃO À MILITARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO! Não à tentativa de censura e repressão nas escolas!

– NÃO À POLÍTICA DE BOLSONARO EM TERESÓPOLIS!

– FORA BOLSONARO E MOURÃO, FORA MINISTRO DA EDUCAÇÃO! Por escolas democráticas, controladas pelos alunos, funcionários e professores, para que possam escolher sobre os rumos da escola e da educação!

– POR MAIS INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO! Por melhores salários para todos os profissionais da educação! Pela construção de creches e escolas! Por equipamentos e internet gratuita para estudantes e professores! Chega de dinheiro público na mão da iniciativa privada!

– POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, LAICA, DE QUALIDADE E GRATUITA PARA TODOS!